O governo de Romeu Zema (Novo) e Mateus Simões (PSD) voltou a ser alvo de questionamentos sobre a gestão dos recursos da Secretaria de Estado de Educação (SEE). A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para investigar um contrato de R$ 49,7 milhões firmado pela pasta com o consórcio CDEL-EBN para o fornecimento de materiais didáticos à rede estadual.
A nova denúncia amplia a crise enfrentada pela Educação mineira, que já está sob investigação em razão de outro contrato, de R$ 348 milhões, firmado durante a gestão do ex-secretário Rossieli Soares. Os dois casos levantam suspeitas sobre os critérios adotados pelo governo na contratação de empresas e na aplicação de recursos públicos destinados ao ensino.
Diante das irregularidades apontadas, o Tribunal de Contas determinou que a Secretaria de Educação prestasse esclarecimentos e suspendesse novos atos relacionados ao contrato. Sob pressão dos órgãos de controle, o governo de Minas interrompeu a execução do acordo, com a recomendação da Controladoria-Geral do Estado para a suspensão das entregas, dos pagamentos e de qualquer medida vinculada ao contrato até a conclusão das investigações.
Sobre a denúncia
A representação de autoria da deputada Beatriz Cerqueira aponta que as empresas beneficiadas pelo contrato possuem histórico de investigações e vínculos com casos de fraudes em licitações públicas. Segundo a denúncia, a EBN Comércio e Importação Ltda tem entre seus representantes legais Júlio Manfredini, empresário ligado a Capricórnio S/A, condenada pelo Conselho Administração de Defesa Econômica (Cade) por cartel em licitações públicas destinadas à aquisição de uniformes e kits de materiais escolares para alunos da rede pública de ensino que atuou em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Goiás, entre 2007 e 2012.
A empresa também foi mencionada em comunicações encaminhadas pelo Banco Central ao Ministério Público envolvendo operações financeiras suspeitas relacionadas ao Banco Master. De acordo com as informações divulgadas pela imprensa, a EBN Comércio teria recebido empréstimos, no valor de R$ 385 milhões, considerados sem justificativa econômica aparente junto ao Banco Master, posteriormente transferindo recursos milionários para fundos administrados pela Reag, em operações que passaram a ser investigadas por possíveis desvios financeiros e triangulação de recursos.
Ainda conforme a denúncia, sócios da empresa CDEL Distribuidora e Editora de Livros, que integra o consórcio, já foram alvo, em 2021, das operações da Polícia Federal Literatus e Casa de Papel. As investigações apuraram fraudes em licitações e contratos públicos e possível direcionamento de compras públicas de materiais educacionais.
Outra possível irregularidade apontada sobre o contrato, assinado em março deste ano, é que sua celebração teria se dado por Adesão à Ata de Registro de Preços de São Paulo, modalidade de contratação conhecida como “carona”, que permite a um órgão público utilizar uma licitação já realizada por outro ente e dispensando novo processo licitatório. Esse modelo de adesão, no entanto, obriga a elaboração de um Estudo Técnico Preliminar (ETP) que comprove a vantagem econômica e a compatibilidade dos preços com o mercado, mas, segundo a denúncia, estes documentos não estão disponíveis no Portal de Compras do Estado.
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