Visitas da Comissão de Educação da ALMG desmontam discurso de precariedade usado pelo governo Zema/Simões para sustentar concessão de 95 escolas estaduais mineiras
O avanço da política de concessão de escolas estaduais pelo governo Zema/Simões vem encontrando resistência da comunidade escolar diante da própria realidade das escolas incluídas no projeto. As visitas técnicas realizadas pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) revelam um cenário incompatível com o discurso oficial de necessidade de intervenção privada. Em vez de abandono estrutural, o que tem sido encontrado são unidades equipadas, reformadas, abastecidas com recursos públicos e plenamente operacionais.
Para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) defendido pelo governo do Estado escancara uma escolha política voltada à transferência de dinheiro público para fundos de investimento privados. A parlamentar está percorrendo todas as as escolas incluídas no projeto e tem comprovado
Durante visita às escolas estaduais Donato Werneck de Freitas, no Minaslândia, e Maria Luiza Miranda Bastos, no Planalto, ambas em Belo Horizonte, a parlamentar voltou a criticar a Concorrência Internacional 001/26, que prevê a entrega da gestão de serviços de manutenção, limpeza, vigilância e conservação de 95 escolas estaduais ao fundo de investimentos IG4, em parceria com o BTG Pactual, por um período de 25 anos. Segundo Beatriz Cerqueira, a lógica da concessão não está associada à recuperação da infraestrutura escolar, mas à garantia de rentabilidade privada sobre estruturas já financiadas pelo Estado.
“O governo escolheu escolas bem estruturadas para que o fundo de investimentos não tenha trabalho”.
Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT)
Dinheiro público prepara terreno para lucro privado
A situação observada nas duas unidades reforça o principal questionamento levantado pela oposição ao governo estadual. Por que entregar à iniciativa privada escolas que já receberam investimentos milionários do próprio Estado e apresentam boas condições de funcionamento? Na Escola Estadual Donato Werneck de Freitas, o governo mineiro investiu mais de R$ 1,6 milhão entre 2019 e 2026 em obras, equipamentos, conectividade, manutenção e custeio. A unidade possui salas equipadas com televisão, projetores, ventiladores e câmeras de segurança, além de laboratório, biblioteca, sala de informática, espaço de atendimento educacional especializado e ginásio esportivo revitalizado recentemente.
O próprio corpo docente desmente a narrativa de sucateamento frequentemente usada para justificar privatizações e concessões. O professor Jairo Henrique de Lacerda Morais relatou que a escola realiza manutenção constante, incluindo reformas recentes em bebedouros, revitalização do ginásio e obras de acessibilidade para estudantes com mobilidade reduzida. Segundo ele, serviços de pintura e jardinagem são executados regularmente e não há falta de equipamentos básicos para funcionamento pedagógico. A descrição desmonta a tentativa do governo de vender a ideia de que a rede estadual depende da interferência privada para alcançar qualidade mínima de infraestrutura.
Para Beatriz Cerqueira, as visitas têm demonstrado que o leilão das escolas não atende a uma necessidade concreta da educação pública mineira. “Uma situação escandalosa e as nossas visitas têm demonstrado que esse não era um leilão necessário”, declarou a parlamentar.
Escolas de excelência entram na mira da concessão
O caso da Escola Estadual Maria Luiza Miranda Bastos aprofunda as contradições do projeto defendido pelo governo de Minas. Referência em ensino público na capital, a unidade alcançou o primeiro lugar entre as escolas públicas de Belo Horizonte no Enem de 2024 e oferece ensino bilíngue em português e inglês. A estrutura inclui laboratórios de química, física e informática, biblioteca com amplo acervo, lousas digitais, ginásio poliesportivo, quadras esportivas e uma “sala Google”, equipada com notebooks e recursos tecnológicos de interatividade.
Nos últimos sete anos, o governo estadual investiu quase R$ 1,9 milhão na escola. Reformas administrativas, melhorias elétricas e obras de acessibilidade foram executadas ou aprovadas recentemente. Ainda assim, a unidade foi inserida no pacote de concessões do Estado. Para Beatriz Cerqueira, a inclusão de escolas bem avaliadas não é coincidência, mas parte de uma estratégia financeira que beneficia diretamente o fundo privado vencedor da licitação.
O edital prevê um repasse mensal de R$ 23,3 milhões à empresa concessionária, além de bônus superiores a R$ 1 milhão por escola que alcançar bons índices pedagógicos. Na avaliação da deputada, escolas já consolidadas e com alto desempenho acadêmico funcionariam como garantia de lucro para o fundo de investimentos, sem que haja necessidade de grandes intervenções estruturais ou pedagógicas. “É uma superescola que está dando muito certo. Por que essa escola será entregue a um fundo de investimentos, que não precisará fazer nada aqui?”, questionou.
Governo transforma educação pública em ativo financeiro
As visitas realizadas pela Comissão de Educação da ALMG expõem uma inversão de prioridades na política educacional do governo mineiro. Em vez de fortalecer diretamente a gestão pública das escolas, ampliar concursos, valorizar trabalhadores da educação e expandir investimentos permanentes na rede estadual, a gestão Zema-Simões opta por transformar estruturas públicas em ativos administrados pelo mercado financeiro.
A lógica apresentada pela oposição aponta que o Estado investe recursos públicos na recuperação e modernização das unidades para, posteriormente, entregar escolas prontas à exploração privada por décadas. O modelo levanta questionamentos não apenas sobre a destinação do dinheiro público, mas também sobre o esvaziamento gradual da responsabilidade estatal sobre a educação.
