Parlamentares do Bloco Democracia e Luta solicitaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) a realização de uma auditoria para investigar a forma como o governo de Minas Gerais conduz a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e a aplicação dos valores arrecadados. A iniciativa amplia a pressão sobre a gestão Romeu Zema (Novo), alvo de questionamentos sobre a política ambiental e a gestão das águas no estado.
Assinam a solicitação as deputadas Bella Gonçalves (PT) e Beatriz Cerqueira (PT), além dos deputados Professor Cleiton (PV) e Dr. Jean Freire (PT).
Os deputados argumentam que faltam transparência, fiscalização e controle social sobre os recursos provenientes da cobrança pelo uso da água. Segundo eles, o modelo atual beneficia grandes usuários, enquanto comunidades afetadas pela escassez hídrica, pela poluição dos rios e pelos impactos ambientais seguem enfrentando dificuldades sem a devida contrapartida do poder público.
O principal nó técnico apontado pela representação é que a cobrança pelo uso da água no território mineiro é feita com base no que as próprias empresas declaram. Segundo os deputados, o estado não dispõe de mecanismos de aferição e controle efetivo para checar se o volume captado por gigantes da mineração, da indústria e do agronegócio corresponde ao reportado.
A representação encaminhada ao TCE também levanta dúvidas sobre os valores cobrados em Minas Gerais, considerados baixos quando comparados aos praticados em outros estados. Para os parlamentares, os preços defasados e a falta de fiscalização direta minam os objetivos das políticas nacional e estadual de recursos hídricos. Segundo eles, isso compromete o caixa que deveria financiar a recuperação e a preservação das próprias bacias atingidas.
O ofício também destaca que Minas vive uma crise hídrica agravada pelos impactos da mineração, pelos crimes socioambientais de Mariana e Brumadinho, pelo uso intensivo da água por grandes empreendimentos e pela emergência climática. Para os deputados, a ausência de monitoramento e de controle social aprofunda injustiças ambientais e transfere para a população os custos da degradação e da escassez.
Com o pedido de auditoria, os deputados esperam que o Tribunal de Contas investigue a atuação do Estado e determine medidas para ampliar a transparência e garantir que os recursos sejam efetivamente revertidos para a proteção ambiental e para a segurança hídrica das populações mais vulneráveis.
Os parlamentares também sugerem que a corte de contas instaure uma Tomada de Contas Especial. O procedimento é voltado para apuração de responsabilidades por eventuais prejuízos ao erário.
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