Audiência mostra resultados de visitas técnicas e expõe questionamentos sobre privatização da gestão de unidades de ensino.
Uma grave denúncia desmascarou a justificativa do governo de Romeu Zema (Novo) e Mateus Simões (PSD) para o leilão de 95 escolas estaduais na bolsa de valores B3. Relatórios apresentados pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 11/08/26, revelaram que o Estado gastou recursos públicos para reformar e equipar estruturalmente unidades escolares para, em seguida, entregá-las de bandeja ao fundo de investimentos IG4 Capital, gerido pelo banco BTG Pactual.
Durante a audiência pública, com forte presença da comunidade escolar e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira desmentiu o discurso governista de que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) seriam a “única solução” para salvar prédios escolares supostamente degradados.
Das 95 escolas incluídas no pacote de concessão espalhadas por 34 municípios do Norte de Minas e da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a comissão realizou fiscalizações presenciais em 22 unidades desde o mês de abril. O resultado desmascara a propaganda oficial.
As inspeções revelaram um padrão preocupante de farra com o dinheiro do contribuinte mineiro: o governo alocou somas expressivas do orçamento público para reformar, equipar e modernizar cozinhas, quadras e salas de aula. No entanto, logo após concluir as benfeitorias custeadas pelo povo mineiro, a gestão Zema/Simões promoveu o leilão, repassando a administração dos complexos ao fundo financeiro do BTG Pactual. O contrato foi homologado no dia 17 de junho.
Em nenhuma das 22 escolas visitadas foram encontradas cozinhas precárias, falta de insumos ou destruição física que justificassem a emergência de um processo de privatização.
“Encontramos unidades com salas de recursos maravilhosas e acolhedoras; há espaços fantásticos e de excelência em muitas escolas, o que desmistifica o discurso de que, para melhorar, precisa privatizar”.
Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Presidenta da Comissão de Educação da ALMG
Beatriz Cerqueira também questionou o uso de baixo desempenho escolar como justificativa do governo para o leilão. “Não foi encontrada nenhuma unidade com baixo desempenho e, se for feita uma análise, a grande maioria inclusive melhorou no Ideb, com toda a limitação desse indicador”, frisou quanto ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
Ela ainda ponderou que há especificidades entre as escolas e necessidades de melhorias, mas não que possam motivar repasses a um fundo privado. Em geral, as escolas do Norte de Minas são as que mais têm espaços amplos, acrescentou, alertando para a possibilidade de o fundo administrador vir a alugar esses espaços para eventos, com lucro revertido ao investidor, como permitiria o contrato.
Diante dos achados que apontam boas condições de funcionamento sob a administração atual, os relatórios técnicos serão encaminhados ao Ministério Público para análise e eventuais providências legais.
Leia também:
Leilão da Educação: Zema e Simões entregam 95 escolas públicas para empresa privada
