A deputada estadual Leninha (PT) protocolou, nesta quinta-feira (30), ofício junto ao Ministério Público de Minas Gerais solicitando a abertura de investigação sobre possível uso indevido da comunicação institucional do Governo do Estado com finalidade de promoção pessoal. A denúncia foi apresentada após reportagem da Rádio Itatiaia.
O documento foi encaminhado ao promotor de Justiça Rafael Bigonha, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAEL), e pede a apuração de eventual prática de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político por parte do governador Mateus Simões.
De acordo com o ofício, há indícios de uso recorrente das redes sociais oficiais do Governo de Minas – especialmente por meio do perfil institucional – para divulgação de conteúdos com características de promoção pessoal. A parlamentar destaca que esse tipo de prática pode ferir princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.
A representação também cita a legislação eleitoral vigente (Lei nº 9.504/1997), que proíbe a veiculação de propaganda eleitoral antecipada, mesmo sem pedido explícito de voto, quando há promoção pessoal com viés eleitoral. Além disso, ressalta que a Constituição Federal veda o uso da publicidade institucional para promoção de autoridades.
No documento, a deputada solicita a instauração de procedimento investigatório eleitoral, com coleta de provas e eventual requisição de dados às plataformas digitais, a fim de verificar se houve irregularidade no uso da comunicação pública.
“A comunicação institucional deve servir ao interesse público, com caráter informativo e educativo, e não pode ser utilizada para promoção pessoal ou eleitoral”, afirma Leninha.
A deputada reforça que o objetivo da iniciativa é garantir o respeito às regras eleitorais e a preservação do equilíbrio democrático.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Deputada Leninha
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