Uma representação protocolada no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) pelos 20 parlamentares do bloco Democracia e Luta denuncia a exploração da estrutura estatal como palanque eleitoral durante a solenidade de 21 de abril, em Ouro Preto. O documento aponta o desvio de finalidade da tradicional cerimônia da Inconfidência Mineira para fins de promoção política pessoal e eleitoral do ex-governador Romeu Zema (Novo) e exige esclarecimentos do governo de Minas, hoje chefiado pelo vice de Zema, Mateus Simões (PSD).
Segundo a denúncia, Zema não participava como convidado protocolar, membro do Conselho da Medalha, autoridade e nem mesmo homenageado. Ainda assim, discursou, dividiu o palco oficial com o governador em exercício e entregou medalhas a agraciados.
A peça sustenta que a cerimônia, que tradicionalmente inclui atos militares na Praça Tiradentes e a entrega das honrarias na Universidade Federal de Ouro Preto, foi convertida em espaço de projeção política pessoal. Além disso, o uso do microfone oficial para ataques a instituições, como o STF, desvirtua o simbolismo de Tiradentes e utiliza o erário para financiar a projeção de uma pré-candidatura.
Suspeita de uso de recursos públicos
Um dos pontos centrais da representação é a exigência de transparência sobre eventual gasto de dinheiro público para viabilizar a presença de Zema. Os parlamentares pedem que o governo informe, com documentos:
- se houve pagamento de passagens;
- despesas com hospedagem;
- pagamento de diárias;
- uso de veículos oficiais;
- mobilização de servidores ou qualquer estrutura do Estado.
Para os autores, caso tenha havido custeio público, a situação pode configurar lesão ao erário e violação direta aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e economicidade previstos no art. 37 da Constituição.
“Palanque eleitoral” em cerimônia de Estado
A representação é enfática ao afirmar que interesses pessoais “não podem ter lugar” em um ato cívico de alta relevância simbólica para Minas. O texto questiona objetivamente: “o que Zema realmente fazia na cerimônia?” e por qual razão ele foi convidado a discursar e a entregar medalhas sem possuir função institucional no rito.
Os deputados pedem que o TCE intime o governo a prestar informações detalhadas, fixe prazo sob pena de multa e, caso se comprove gasto irregular, determine a apuração de responsabilidades por possível improbidade administrativa.
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