Em audiência pública realizada na ALMG, o deputado Leleco Pimentel (PT) ouviu as denúncias dos atingidos e anunciou novas ações de fiscalização, com audiências, visitas técnicas e requerimentos para cobrar respostas sobre a reparação.
Onze anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, as comunidades atingidas continuam enfrentando dificuldades para garantir seus direitos e reconstruir suas vidas. Além das consequências da tragédia-crime, moradores de Bento Rodrigues, na região central de Minas Gerais, denunciam o risco de perder novamente o vínculo com o território onde construíram suas histórias.
A defesa dos direitos dessas populações e a cobrança por reparação integral estiveram no centro de uma audiência pública realizada na quarta-feira (4/11), na Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na véspera dos 11 anos do rompimento. A reunião, solicitada pelo deputado Leleco Pimentel (PT), reuniu representantes das comunidades atingidas, movimentos sociais e órgãos públicos para discutir a preservação da memória, as intervenções nos territórios e a situação das medidas de reparação.
A iniciativa integra a atuação do Bloco Democracia e Luta na ALMG, que tem acompanhado as reivindicações das populações atingidas e cobrado providências dos responsáveis pelo desastre. Por meio de audiências públicas, visitas técnicas, requerimentos e ações de fiscalização, a atuação parlamentar busca garantir que as comunidades tenham espaço nas decisões e que os compromissos de reparação sejam efetivamente cumpridos.
Durante a audiência, o deputado anunciou a elaboração de um planejamento de trabalho da CIPE Rio Doce (Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce), do qual ele é presidente, com previsão de novas audiências públicas, visitas técnicas e requerimentos de informação. A proposta é intensificar o acompanhamento das medidas de reparação e ampliar a fiscalização sobre as ações das empresas e dos governos envolvidos.
Atingidos denunciam intervenções sem participação da comunidade
Um dos principais alertas apresentados na audiência veio de Mônica dos Santos, integrante da Comissão dos Atingidos de Bento Rodrigues. Ela chamou atenção para as intervenções previstas na região e para o risco de que a memória histórica da comunidade seja desconsiderada nas decisões sobre o território.
Mônica questionou o projeto desenvolvido pela mineradora Samarco, relacionado ao descomissionamento parcial do Dique S4 (estrutura de contenção construída pela Samarco Mineração em setembro de 2016 após o rompimento da Barragem de Fundão). Segundo ela, a proposta prevê a construção de aterros sobre áreas onde existiam casas, além de intervenções na estrutura e no Córrego Ouro Fino.
A moradora também apontou que a relação entre as intervenções apresentadas pela empresa e o projeto de tombamento histórico de Bento Rodrigues foi deixada para uma etapa posterior. A preocupação é que as mudanças avancem sem considerar adequadamente as características históricas, ambientais e culturais do antigo distrito.
Outro problema denunciado foi a ausência dos atingidos nas discussões técnicas realizadas ao longo deste ano. De acordo com Mônica, as atas das reuniões registram representantes da Samarco, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e de um comitê extraordinário, mas não indicam a participação da Prefeitura de Mariana, dos moradores atingidos ou de órgãos de defesa do patrimônio local.
A representante da comunidade cobrou informações sobre os efeitos do rebaixamento do Dique S4, especialmente em relação à qualidade da água, e defendeu que as características históricas do território sejam respeitadas. Segundo ela, pedidos de esclarecimento sobre as intervenções ainda não receberam respostas suficientes.
“Não estamos falando de um território vazio, estamos falando de um lugar onde existem muitas referências históricas do século 18, no início de Minas Gerais”, afirmou.
Reparação não pode ser reduzida à entrega de obras
A audiência também trouxe questionamentos sobre a diferença entre a conclusão de obras e a efetiva reparação dos danos. Participantes contestaram a divulgação de que 100% das obras previstas nos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu estariam concluídas.
Segundo relatos apresentados na reunião, ainda existem moradores com dificuldades para acessar suas casas e problemas relacionados à infraestrutura e à retomada da vida comunitária.
A reconstrução não pode ser medida apenas pela quantidade de imóveis entregues. É necessário garantir saneamento, serviços públicos, condições adequadas de moradia e respeito aos modos de vida das famílias atingidas.
É nesse contexto que a fiscalização parlamentar ganha ainda mais importância: acompanhar os compromissos assumidos, confrontar os anúncios oficiais com a realidade das comunidades e cobrar providências quando os direitos não são assegurados.
Atuação parlamentar prevê novas ações de fiscalização
Durante a comissão, o deputado propôs a ação novas audiências públicas, visitas técnicas e requerimentos de informação para garantir que as denúncias dos atingidos sejam acompanhadas e que os órgãos responsáveis prestem esclarecimentos.
Entre as medidas solicitadas está uma visita técnica para verificar a situação do Dique S4 e obter informações sobre as intervenções previstas na estrutura.
Os desafios permanecem
Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco, controlada pela Vale e pela BHP, provocou a morte de 19 pessoas e lançou milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Doce. A lama atingiu comunidades de Minas Gerais e do Espírito Santo e chegou ao litoral.
Onze anos depois, a tragédia-crime continua presente na vida de milhares de pessoas. A reconstrução dos territórios, a garantia de direitos e a preservação da memória seguem como desafios para as comunidades atingidas.
A audiência pública na ALMG reafirmou a importância de manter essas reivindicações no centro do debate político. Ao abrir espaço para os moradores, cobrar respostas e encaminhar novas medidas de fiscalização, o Bloco Democracia e Luta atua para que a reparação não fique restrita aos compromissos anunciados pelas empresas e pelos governos.
Para os atingidos, não basta reconstruir casas ou anunciar a conclusão de obras. É preciso garantir participação nas decisões, preservar a história das comunidades e assegurar que os moradores não sejam afastados mais uma vez dos territórios aos quais pertencem.
