Além do déficit no orçamento previsto para 2027, isenções bilionárias e o aumento da dívida pública expõem os desafios que o próximo governo terá de enfrentar
Minas Gerais chega ao fim do governo de Romeu Zema (Novo) e Mateus Simões (PSD) com uma projeção de déficit orçamentário de R$ 10,5 bilhões para 2027. O cenário foi apresentado durante a abertura da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa segunda-feira (26/10/26), e levanta questionamentos sobre as condições financeiras deixadas por uma gestão que prometia equilíbrio nas contas do Estado.
O tamanho do rombo previsto contrasta com os problemas enfrentados pela população mineira em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Mesmo após a derrota nas urnas, o grupo político de Zema e Simões insiste em sustentar uma narrativa que não corresponde à realidade fiscal e aos investimentos do estado. O debate sobre o orçamento, portanto, torna ainda mais urgente esclarecer como os recursos públicos estão sendo utilizados e quais prioridades orientam as decisões do governo. Afinal, nos últimos oito anos, Minas assistiu a uma política que concedeu benefícios fiscais bilionários a grandes empresários, enquanto as necessidades da população ficaram em segundo plano.
O processo de transição entre Mateus Simões e o governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) ocorre justamente nesse contexto. Nas reuniões realizadas nessa semana, infraestrutura, dívida pública e investimentos estiveram entre os temas discutidos pelas equipes.
Aumento da dívida com a União
Além das contas no vermelho, Minas Gerais ainda precisa arcar com a dívida pública do Estado, que no governo Zema/Simões saltou de R$ 114 bilhões para mais de R$ 210 bilhões, após passar seis anos sem pagar uma única parcela ao governo federal e sem propor nenhuma alternativa viável para o problema.
Enquanto aumentava a dívida, o governo Zema insistia no nefasto Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Um projeto que não reduzia o estoque da dívida, punia o servidor, sucateava os serviços públicos e entregava as estatais mineiras para o mercado.
A oposição resistiu, impedindo que o projeto avançasse na Assembleia, enquanto liderava um movimento em busca da solução real.
Sancionado pelo presidente Lula em 2025, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas mudou o jogo. Em vez de cortes, soluções: juros que podem chegar a zero e 30 anos para pagar. Com o Propag, o dinheiro que antes se perdia em juros poderá virar escola, saneamento, transporte e segurança.
Leia: A construção coletiva do Propag
Durante a audiência para revisão do PPAG, o presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG, deputado Ricardo Campos (PT), lembrou que a última renegociação da dívida de Minas com a União, feita por meio do Propag, prevê que parte da amortização da dívida pode ser convertida em investimentos no Estado.
“São R$ 2 bilhões para ciência e tecnologia e mais R$ 2 bilhões a R$ 4 bilhões para infraestrutura”, enfatizou Ricardo Campos, acrescentando que isso cria oportunidades para sugestões populares para modificações no orçamento.
Prioridades do povo estão sendo ignoradas
Durante a audiência de abertura da revisão do PPAG, representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) ressaltaram que apenas 5,19% do orçamento do Estado é discricionário, ou seja, não está vinculado a despesas pré-definidas e pode ser direcionado para investimentos escolhidos. Mesmo diante da limitação, no entanto, o deputado Marquinho Lemos (PT) lamentou o fato de o Governo do Estado ter reservado apenas R$ 25 milhões para as emendas do PPAG.
“Ainda não sabemos o que foi definido para o ano que vem, mas o valor não deve diminuir”, declarou o deputado. Ele lembrou que, por 2027 não ser ano eleitoral, não há impedimento para que os recursos sejam destinados a entidades, oportunidade que deve ser aproveitada.
“O intuito da revisão do PPAG é dar voz ao cidadão. Mais de 1,2 mil propostas legislativas foram aprovadas nos últimos três anos. Esperamos manter essa participação”, afirmou o presidente da Comissão de Participação Popular.
Apesar da escassez de recursos, os dois parlamentares presentes na reunião destacaram conquistas que foram garantidas no passado por meio de emendas ao PPAG. Marquinho Lemos lembrou que, em 2025, 58 tratores agrícolas foram entregues no interior, usando recursos de emendas do PPAG.
Ricardo Campos citou exemplos como o financiamento de mais de oito delegacias regionais de atendimento à mulher vítima de violência, a estruturação de batalhões do Corpo de Bombeiros no interior do Estado e uma parceria da Secretaria de Estado de Saúde com a Fiocruz para o desenvolvimento de uma vacina contra a doença de Chagas.
Representantes municipais reivindicam mais recursos
O prefeito de Almenara, Eduardo Brasileiro, presente na reunião de abertura, pediu mais sensibilidade dos gestores públicos para que o processo não perca credibilidade. “Se essas discussões não transformarem a realidade, nos perderemos a oportunidade de aumentar a participação”, declarou.
O vice-prefeito de Pedras de Maria da Cruz (Norte), Agmar Lima, também pediu mais boa vontade do Executivo. “O governo não deu a importância devida aos nossos apelos”, lamentou. Ele disse ter mais de dez anos de engajamento nas revisões do PPAG e que a população do interior tem habilidade em produzir cultura com pouco dinheiro.
Outro convidado que também pediu mais recursos para cultura foi o diretor da Federação das Entidades Culturais e Artísticas do Vale do Jequitinhonha (Fecaj), José Augusto Pereira. “Onde há menos orçamento é onde primeiro se tira”, criticou, lembrando cortes de investimentos na área cultural.
