Decisão judicial suspende modelo baseado em inteligência artificial após denúncias de falhas, risco a pacientes e desorganização da rede hospitalar mineira
A suspensão judicial do novo modelo de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais aprofundou as críticas ao governo de Romeu Zema e seu sucessor político, Mateus Simões, após relatos de desorganização, encaminhamentos equivocados de pacientes e risco de colapso na rede hospitalar. A decisão liminar da Justiça mineira interrompeu a implantação da chamada Central de Operações para Regulação (Core), conhecida pelo governo como “Regulação 4.0”, e determinou a retomada integral do SUSFácil, sistema anteriormente utilizado para gerenciamento de leitos e procedimentos médicos no estado.
A medida atende pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou falhas graves na migração do sistema, incluindo impossibilidade técnica de transferência automatizada de dados e risco direto aos pacientes. O novo modelo previa a centralização, em Belo Horizonte, de toda a regulação hospitalar do estado, substituindo as centrais macrorregionais que conhecem as especificidades locais da rede pública de saúde.
Centralização criticada e denúncias de falhas na regulação
Desde que começou a ser implantado pelo governo estadual, o modelo foi alvo de forte resistência de gestores municipais, profissionais da saúde e hospitais filantrópicos. Representantes das centrais macrorregionais chegaram a alertar que a concentração das decisões em Belo Horizonte feria princípios básicos do SUS, especialmente a descentralização do atendimento.
Nos bastidores da rede hospitalar, prefeitos e profissionais relataram aumento no tempo de resposta para liberação de vagas e encaminhamentos incompatíveis com a estrutura dos hospitais. Houve registros de pacientes enviados para unidades sem especialistas ou sem capacidade de realizar os procedimentos necessários.
Deputados denunciam cenário de caos
Durante reunião do Plenário dessa terça-feira (26), o deputado estadual Dr. Jean Freire (PT) classificou a condução do processo como irresponsável e denunciou a ausência de diálogo do governo com os profissionais que atuam diretamente na ponta do sistema de saúde.
“O governo do Estado de Minas Gerais chega e impõe um sistema de uma hora para outra. Não começaram aos poucos. Poderiam iniciar com cirurgias eletivas, testar, avaliar o funcionamento. Mas fizeram isso justamente nas urgências e emergências, onde qualquer erro pode custar vidas”, afirmou.
Deputado Estadual Dr. Jean Freire (PT)
O parlamentar também relatou denúncias recebidas de hospitais filantrópicos e Santas Casas sobre falhas graves no encaminhamento de pacientes: “Estão mandando pacientes com urgência urológica para hospitais sem urologista, pacientes cardiovasculares para unidades sem serviço cardiovascular. Isso é um absurdo”, declarou.
Governo ignora alertas e enfrenta derrota judicial
A liminar expedida pelo juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, reconheceu a existência de elementos suficientes para suspender imediatamente o novo sistema até análise definitiva do caso. A decisão aponta verossimilhança nas denúncias apresentadas pelo Ministério Público e risco concreto decorrente da implantação acelerada da Core.
Além dos problemas operacionais, o acordo firmado pelo governo de Minas com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), também entrou na mira das críticas. Segundo o MPMG, a contratação ocorreu sem observância dos ritos tradicionais para desenvolvimento de engenharia de software e sem ampla competitividade.
O deputado estadual Leleco Pimentel (PT) afirmou que o governo criou um cenário de caos na saúde mineira ao substituir abruptamente o SUSFácil por um sistema baseado em inteligência artificial.
“A arrogância do governo deste ex-vice, que é a própria continuidade do governo Zema, é tamanha que nós estamos com risco de colapso no gerenciamento dos atendimentos. Houve a suspensão do SUSFácil e criaram um verdadeiro caos nos hospitais, nos postos de saúde e nas prefeituras”, criticou.
Deputado Estadual Leleco Pimentel (PT)
Leleco também denunciou o descumprimento da decisão judicial por parte do Executivo estadual: “Mesmo a Justiça tendo determinado a retomada do SUSFácil, o governo do Estado até este momento não cumpre a determinação judicial. Mateus Simões continua colocando a saúde em risco”, afirmou.
Profissionais denunciam ameaça ao SUS regionalizado
As críticas ao modelo centralizado também partiram de trabalhadores das centrais macrorregionais de regulação, que alertaram para os impactos da retirada das decisões dos territórios que conhecem a realidade hospitalar de cada região do estado.
Segundo os profissionais, a central única compromete a agilidade do atendimento e enfraquece a capacidade de resposta diante das necessidades locais. O temor é ainda maior em regiões historicamente mais vulneráveis, como os vales do Jequitinhonha e do Mucuri, que já enfrentam dificuldades estruturais de acesso à saúde.
A deputada estadual Lohanna (PV) relembrou que parlamentares e especialistas já haviam alertado sobre os riscos da proposta ainda no ano passado.
“O plano deles era acabar com as regulações da saúde em todo o estado, que conhecem as realidades hospitalares e dos leitos. A gente apontou todo o problema que isso traria e o governo insistiu mesmo assim”, afirmou.
Deputada Estadual Lohanna (PV)
Para a parlamentar, a insistência do governo em implantar o sistema durante um período de alta demanda hospitalar agravou ainda mais os riscos à população: “Esse é um governo que tinha a faca e o queijo na mão para cuidar das pessoas, mas prefere sujar as mãos de sangue em vez de salvar vidas e cuidar dos mineiros”, declarou.
Crise expõe desgaste do governo na saúde pública
A suspensão da “Regulação 4.0” representa mais um episódio de desgaste do governo estadual na área da saúde pública. Enquanto profissionais da rede denunciam improviso e falta de planejamento, parlamentares da oposição cobram investigação sobre a implementação do sistema, transparência nos contratos e participação efetiva dos conselhos e entidades da saúde nas decisões que afetam diretamente o atendimento da população.
Deputados do bloco Democracia e Luta articulam a realização de audiência pública para discutir os impactos da tentativa de centralização da regulação do SUS e ouvir trabalhadores, hospitais filantrópicos, Santas Casas e gestores municipais. A avaliação da oposição é de que o governo transformou uma área sensível da saúde pública em laboratório de testes, ignorando alertas técnicos e colocando em risco o atendimento de milhares de mineiros.
