Direito e cidadania
Defesa dos direitos: Projeto de Resolução quer impedir ataque de Zema às comunidades tradicionais
Decreto de Zema é mais uma tentativa de atender interesses de mineradoras, negando às comunidades
24/09/2024
Decreto de Zema é mais uma tentativa de atender interesses de mineradoras, negando às comunidades
Sem apoio suficiente para aprovar na ALMG o seu pacote de maldades, governador Zema agiu
Nova lei, que visa combater o racismo, efetivar a igualdade e o acesso a direitos
Mês instituído no Estado é fruto de Projeto de Lei das deputadas negras da Assembleia
Valorização dos servidores, erradicação da miséria, dívida do Estado, sobrevivência do IPSEMG, greves e manifestações
Moradores de 16 comunidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (Central), em 5 de novembro de 2015, participaram de audiência pública na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (17/6/24). Durante a reunião, eles denunciaram a baixa qualidade da água fornecida pela Renova, fundação criada pelas mineradoras Vale, BHP e Samarco para reparar os danos causados pelo crime cometido há quase nove anos. A audiência foi convocada a partir de um requerimento da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), integrante do Bloco Democracia e Luta.
O governo federal anunciou na última quinta-feira (13/6/24) um investimento de R$ 185 milhões para a reforma de três aeroportos no interior de Minas Gerais: Governador Valadares, Vale do Aço (em Santana do Paraíso) e Divinópolis. A iniciativa tem como objetivo melhorar a qualidade dos serviços nos aeroportos regionais e ampliar a conectividade da malha aérea nacional, refletindo o compromisso do governo com o crescimento econômico e o desenvolvimento do país. Esses fatores estão diretamente ligados ao avanço da infraestrutura de transportes e à expansão do turismo.
Foi aprovado nesta quinta-feira (6/6/24) o Projeto de Lei 2.309/2024, que concede reajuste aos servidores públicos de Minas Gerais. O reajuste de 4,62% retroativo a 1º de janeiro deste ano, embora aquém do necessário, é resultado da mobilização dos sindicatos e dos deputados e deputadas do Bloco Democracia e Luta, que pressionam por um aumento salarial digno para os trabalhadores do serviço público mineiro. A proposta original enviada pelo governador era de apenas 3,26%. Ainda assim, o reajuste aprovado não recompõe as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos. Zema, que nunca cumpriu sua promessa de campanha de reajustar anualmente os salários conforme a inflação, continua enganando os servidores. Enquanto o serviço público sofre, ele aumenta seu próprio salário em 298% e concede isenções bilionárias para os amigos empresários.
Prevendo uma derrota na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na votação das emendas ao Projeto
A elaboração do Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais é uma oportunidade para direcionar políticas públicas específicas para a população negra, afirmaram autoridades e especialistas no primeiro encontro regional do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial, realizado na terça-feira (28/4/24) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
