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NOTA OFICIAL: REAJUSTE DOS SERVIDORES
Prevendo uma derrota na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na votação das emendas ao Projeto
04/06/2024
Prevendo uma derrota na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na votação das emendas ao Projeto
A elaboração do Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais é uma oportunidade para direcionar políticas públicas específicas para a população negra, afirmaram autoridades e especialistas no primeiro encontro regional do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial, realizado na terça-feira (28/4/24) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos servidores públicos e trabalhadores terceirizados da Farmácia de Minas da Capital, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social realizou, na segunda-feira (27/5/24), visita técnica ao local. A ação foi solicitada pelo presidente dessa comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e membro do Bloco Democracia e Luta, deputado Betão (PT).
O atual assessor do governador Zema e ex-secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, custou aos cofres mineiros R$ 3,38 milhões durante seu período no Executivo. Enquanto isso, Zema propõe um reajuste salarial de apenas 3,62% para o funcionalismo público mineiro, uma recomposição mentirosa e muito abaixo das perdas dos servidores, que também não tiveram qualquer recomposição em 2023. A disparidade mostra, mais uma vez, a lógica perversa e incoerência de Zema ao chamar os servidores de “casta privilegiada”, enquanto ele e seus assessores se beneficiam de altos salários.
Mais de 300 mil mineiros participaram do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais. Desses, 95% acreditam que Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) devem continuar públicas.
A consulta foi organizada por aproximadamente 500 movimentos populares e sindicais, estaduais e locais, aconteceu em 120 municípios de todas as regiões do estado.
Os mineiros poderão participar ativamente da criação de um instrumento coletivo destinado a promover a efetiva igualdade de oportunidades para as comunidades negra e indígena, bem como para os povos e comunidades tradicionais. Essa oportunidade surge com a expansão do seminário legislativo que irá discutir o Estatuto da Igualdade Racial, agora incluindo eventos no interior de Minas Gerais. As quatro deputadas negras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que fazem parte do Bloco Democracia e Luta – Leninha (PT), 1ª vice-presidente da Casa, Macaé Evaristo (PT), Andréia de Jesus (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede) – são as autoras do requerimento para o seminário e do Projeto de Lei 817/23, que propõe a instituição do Estatuto da Igualdade Racial para o Estado.
Servidores do BDMG Cultural, produtores, artistas e agentes do setor continuam sem respostas do Governo Zema. A decisão arbitrária de dissolver a instituição e transferir suas responsabilidades para a Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop) foi tomada sem qualquer justificativa plausível, deixando os envolvidos sem suporte. Em audiência pública requerida por deputados do Bloco Democracia e Luta representantes do Estado e da fundação não responderam os questionamentos apresentados durante a reunião.
A paralisação, convocada pela Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, conta com o apoio de todas as centrais sindicais. O objetivo é paralisar as atividades em todos os segmentos do funcionalismo público estadual, em protesto contra a proposta de correção salarial de 3,6% apresentada pelo governo, o aumento das taxas do Ipsemg e a privatização das empresas estatais.
A proposta é uma recomposição mentirosa e muito abaixo das perdas dos servidores, que também não tiveram qualquer recomposição em 2023. Além disso, mais da metade do que Zema chama de “reajuste” será pago pelo aumento das contribuições do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM).
Falta de água, poluição de rios, barulho e poeira resultantes de detonações nas minas e do alto tráfego de caminhões e máquinas e saída forçada de suas casas, com aniquilação do modo de vida da população local. Esses foram alguns dos problemas que a deputada Beatriz Cerqueira (PT) pôde constatar durante visita ao local.