Projeto de lei, de autoria de deputadas do Bloco Democracia e Luta, torna Minas Gerais o estado pioneiro no combate à violência política contra mulher e na proteção de seus direitos.
Que o governo de Romeu Zema (Novo) em Minas Gerais é marcado por contradições não é novidade, porém, de tantos desajustes praticados pelo governador, o aumento de impostos espanta a todos. Isso porque, quando assumiu o cargo, Zema fez declarações enfáticas de que era totalmente contra qualquer aumento de impostos.
O Governo de Minas não está cumprindo o que prevê a Lei 19.990, de 2011, que criou o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), no que concerne à destinação de recursos para o FEM e para a Assistência Social.
Em junho de 2022, o governador Romeu Zema (Novo) editou um decreto regulamentando a terceirização do serviço de vistoria de veículos, até então realizado pelo Detran/MG. A partir do documento, 1.350 pessoas constituíram empresas para atuar no setor, mas o governo não realizou o credenciamento.
Sobre a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal, o Bloco Democracia e Luta esclarece
O governador Romeu Zema (Novo), novamente, atua para o desmonte e a precarização da Educação em Minas Gerais. Por meio do Plano de Atendimento Escolar (PAE) de 2024, o governo força a municipalização do ensino fundamental ao extinguir 90 mil vagas da rede estadual sem fazer consulta ao Legislativo.
A proposição, de autoria do deputado Marquinho Lemos (PT), do Bloco Democracia e Luta, determina que a isenção da taxa de pedágio vale para os veículos que retornarem à mesma praça de pedágio entre 05 horas e 22 horas do mesmo dia.
Deputados da ALMG pretendem acelerar tramitação de projeto que viabiliza o credenciamento, regulamenta o serviço de vistoria veicular de forma justa e prevê respeito às regras atuais editadas pelo governo.
Mesmo com os votos contrários dos deputados do Bloco Democracia e Luta, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável à proposição do governador Romeu Zema (Novo), que aumenta impostos sobre produtos como celulares, suplementos alimentares, bebidas, rações, cigarros, entre outros.
Nesta quarta-feira (31/08/23), a Assembleia de Minas Gerais (ALMG) aprovou, de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 3.903/22, que trata do ICMS da Educação. Com a nova legislação, os municípios conseguirão receber os recursos em 2024. Nos anos anteriores não foi possível devido ao descaso e ineficiência do governo Zema.