
Lei Rafaela Drumond, que coíbe assédio contra servidores, é aprovada na Assembleia
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/23, conhecido como Lei Rafaela Drumond, que visa coibir o assédio moral no serviço público estadual. De autoria do deputado estadual do Bloco Democracia e Luta, Professor Cleiton (PV), a proposta foi aprovada durante a Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (11/12/24).