- Em audiência na Assembleia Legislativa, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) questionou aumento de 40% no preço de carteiras escolares e apontou falta de justificativas para escolha da empresa.
- As explicações do secretário de Educação, Daniel Medrado, indicado por Mateus Simões, não convenceram a presidenta da Comissão de Educação, Ciencia e Tecnologia.
A atuação da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) na fiscalização das políticas educacionais do governo de Romeu Zema (Novo) e Mateus Simões (PSD) levou a novos questionamentos sobre os gastos da Secretaria de Estado de Educação. Em audiência pública realizada nessa terça-feira (10/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a parlamentar cobrou explicações do secretário Daniel Medrado sobre um contrato de R$ 98,7 milhões para a compra de 150 mil conjuntos de carteiras escolares.
A contratação, realizada com a empresa Maqmóveis, é alvo de denúncia apresentada por Beatriz ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que aponta indícios de superfaturamento, sobrepreço e possível direcionamento. A deputada questiona, principalmente, o aumento de aproximadamente 40% no valor unitário dos conjuntos em relação a uma contratação anterior e a escolha de uma empresa que não apresentava o menor preço entre as alternativas disponíveis.
O contrato anterior, firmado com a empresa Tecno 2000, previa a aquisição de 103 mil conjuntos escolares pelo valor unitário de R$ 468, por meio de licitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizada em 2024. Desse total, menos de 25 mil carteiras foram entregues às escolas da Rede Estadual até o momento. Mesmo assim, no dia 2 de outubro deste ano, às vésperas do primeiro turno das eleições, foi feito o novo contrato. Entre as alternativas disponíveis estavam a empresa Milanflex, com preço de R$ 553,51 por conjunto, e a Maqmóveis, com valor de R$ 658. Mesmo diante da diferença de preços, o governo optou pela segunda empresa, firmando contrato de R$ 98,7 milhões, pegando “carona” em uma ata de registro de preços do estado de São Paulo.
Na representação encaminhada ao TCE, Beatriz questionou a justificativa de falta de tempo hábil para formalizar a contratação com a empresa que oferecia o menor preço. Para a deputada, a escolha precisa ser esclarecida, assim como a decisão anterior de não utilizar integralmente o quantitativo disponível no contrato mais econômico.
Secretário não convence sobre contratação
Durante a audiência, o secretário Daniel Medrado defendeu o procedimento adotado pela Secretaria. Segundo ele, a adesão à ata de registro de preços teria permitido ao Estado aproveitar condições de uma compra em escala nacional, e que o valor contratado com a Maqmóveis seria vantajoso para os cofres públicos.
As justificativas, entretanto, não responderam aos questionamentos da deputada. Para a parlamentar, a sequência dos procedimentos levanta dúvidas sobre a existência de uma decisão prévia pela contratação. Beatriz Cerqueira também questionou a urgência da compra, feita dois dias antes das eleições deste ano.
Beatriz defendeu que o governo deveria ter promovido uma concorrência própria, permitindo a participação de empresas interessadas e a comparação mais ampla das propostas. A parlamentar também cobrou transparência sobre os critérios utilizados para selecionar os fornecedores e garantir a economia dos recursos públicos.
Após o sectetário tentar argumentar a necessidade das escolas, a deputada solicitou o diagnostico que teria justificado o contrato. “As informações expostas não esclarecem à população qual era a real necessidade dessa contratação sem uma licitação própria, com 40% de superfaturamento considerando o contrato anterior e que não será executado este ano“, afirmou Beatriz Cerqueria
Contratos milionários já foram alvo de denúncias
Os questionamentos sobre a compra de mobiliário escolar se somam a outras denúncias apresentadas por Beatriz Cerqueira (PT) envolvendo a gestão dos recursos da educação em Minas Gerais.
Um dos episódios mais graves envolve o contrato de R$ 348 milhões firmado pela Secretaria de Estado de Educação com a empresa Fazer Educação para aquisição de materiais didáticos. A contratação, realizada por dispensa de licitação, passou a ser investigada após denúncia recebida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) em dezembro de 2025.
Mesmo depois do recebimento da denúncia, o contrato foi assinado e houve pagamento de R$ 172 milhões à empresa. As suspeitas levaram à exoneração do então secretário Rossieli Soares, em abril de 2026. O caso está sendo acompanhado pela Comissão de Educação da ALMG, que cobrou explicações sobre os procedimentos adotados e as falhas nos mecanismos de controle da Secretaria.
Em junho, durante reunião do Assembleia Fiscaliza, Beatriz Cerqueira (PT) voltou a cobrar esclarecimentos do governo sobre os contratos de materiais didáticos. A parlamentar também questionou o conjunto de contratações de materiais escolares e livros didáticos realizadas entre 2024 e 2026, que, segundo os dados apresentados por ela, ultrapassaram R$ 1 bilhão.
Os episódios reforçam a importância da fiscalização sobre os gastos da Secretaria e levantam questionamentos sobre a transparência dos procedimentos adotados pelo governo estadual na aquisição de materiais e serviços para a rede pública.
Fiscalização em defesa da educação pública
À frente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, Beatriz Cerqueira tem utilizado audiências públicas, visitas técnicas, denúncias aos órgãos de controle e cobranças diretas aos gestores estaduais para fiscalizar as políticas do governo de Minas.
A atuação também alcança denúncias de assédio moral, adoecimento e desvalorização dos profissionais da educação, além de debates sobre leilão e fechamento de escolas, educação inclusiva e mudanças na organização da rede estadual.
A fiscalização dos contratos milionários e das decisões administrativas da Secretaria é parte da defesa de uma educação pública com transparência, participação popular e respeito às comunidades escolares. Afinal, os recursos destinados à educação pertencem à população mineira e devem ser utilizados para garantir melhores condições de ensino e aprendizagem.
A cobrança de explicações ao secretário Daniel Medrado é mais um capítulo desse trabalho. Diante de novos questionamentos sobre uma contratação de quase R$ 100 milhões, a população tem o direito de saber quais critérios orientaram a decisão do governo, por que foi escolhida uma proposta mais cara e quais garantias existem de que o dinheiro público está sendo aplicado corretamente.
