- Com mais de R$ 1 bilhão arrecadado em 2025, fundo criado para financiar políticas de combate à pobreza é alvo de questionamentos sobre a aplicação dos recursos.
- Bloco Democracia e Luta cobra explicações da atual gestão e quer audiência pública para ouvir equipe de transição de Cleitinho sobre o futurodo FEM.
Mais de R$ 1 bilhão foi arrecadado em 2025 para financiar políticas de combate à pobreza e à miséria em Minas Gerais. Mas uma pergunta continua no centro do debate na Assembleia Legislativa: onde esse dinheiro foi aplicado e quais resultados chegaram à população que mais precisa?
É para cobrar essas respostas que o Bloco Democracia e Luta quer ampliar a fiscalização sobre o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Diante da falta de esclarecimentos por parte do governo de Romeu Zema (Novo) e Mateus Simões (PSD), os deputados e deputadas solicitaram a realização de uma audiência pública. O objetivo é ouvir a equipe de transição do futuro governo de Cleitinho Azevedo (Republicanos) sobre os rumos do fundo.
Durante reunião dessa quarta-feira (04/11/26), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) também aprovou requerimento do bloco solicitando informações sobre a aplicação dos recursos do FEM nos últimos anos.
O que é o FEM?
Criado em 2011, o Fundo de Erradicação da Miséria tem a finalidade de financiar programas e ações de combate à pobreza e à extrema pobreza no estado. A principal fonte de recurso é o adicional de 2% do ICMS cobrado sobre determinados produtos e serviços considerados supérfluos.
De acordo com a justificativa do Projeto de Lei 6.209/2026, a arrecadação desse adicional chegou a R$ 1,014 bilhão em 2025. O projeto, apresentado por deputado da base do governo na Assembleia, propõe estender a cobrança até dezembro de 2030. Atualmente, ela está prevista para terminar no fim de 2026.
Para onde está indo o dinheiro?
O projeto coloca em discussão a continuidade de uma fonte importante de financiamento das políticas sociais. Mas, para o Bloco Democracia e Luta, o debate sobre uma possível prorrogação passa necessariamente pela transparência sobre o que tem sido feito com o dinheiro arrecadado.
Ao longo dos últimos anos, o bloco de Oposição confrontou o governo Zema/Simões e denunciou o desvio de recursos de combate à pobreza no Estado.
Em 2023, Zema aumentou o imposto de produtos considerados “supérfluos” sob a falsa justificativa de combater a pobreza. Curiosamente, o valor que o governo previa arrecadar era o mesmo dado em isenção fiscal à empresa Localiza, cujo dono foi o principal doador de campanha de Zema.
Com base em informações do Portal da Transparência, o Bloco também denunciou que as verbas destinadas ao combate à miséria estariam sendo usadas pelo governo Zema para outras despesas como abono de férias; adicional por tempo de serviço; combustíveis e lubrificantes para motor; pagamento de pessoal; despesas com pedágio e estacionamento; férias-prêmio; Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); gratificação de desempenho; transporte escolar; cargos em comissão; obrigações patronais; prêmios e congratulações; horas extras; entre outros.
Governo que está saindo precisa prestar contas
O líder do Bloco Democracia e Luta, deputado Ulysses Gomes (PT), criticou a falta de esclarecimentos da atual gestão e afirmou que o Estado vive um vazio de informações neste período de transição.
Ulysses questionou a ausência de respostas sobre a aplicação dos recursos do FEM nos últimos anos. Segundo ele, debates anteriores não foram suficientes para esclarecer as dúvidas levantadas pelos parlamentares. O deputado criticou ainda a postura do governo diante das cobranças e afirmou que a Assembleia não pode ficar à deriva enquanto a gestão atual se encerra e a próxima ainda não apresenta suas posições.
Para o líder do bloco, ouvir a equipe de transição é uma medida necessária para que os deputados saibam quais são os planos do próximo governo. A audiência pública, segundo ele, visa a garantir que a sociedade participe da discussão e que os responsáveis pela futura administração apresentem propostas.
Desvinculação de recursos também preocupa
A deputada Bella Gonçalves (PT) destacou que o FEM representa uma fonte importante para a manutenção de políticas sociais em Minas Gerais. A preocupação, no entanto, é que recursos arrecadados com uma finalidade específica possam ser utilizados sem a mesma garantia de aplicação nas políticas sociais. Para Bella, a questão precisa ser esclarecida pelo Estado, inclusive do ponto de vista legal, e debatida com a sociedade.
A deputada defendeu que a audiência pública permita discutir os impactos dessa medida e ouvir os setores envolvidos na execução das políticas sociais.
Promessas não cumpridas deixam regiões vulneráveis à espera
A situação do Norte de Minas e dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri também foi levantada pelo deputado Ricardo Campos (PT). Essas regiões concentram municípios que enfrentam dificuldades históricas e precisam de investimentos em infraestrutura e serviços básicos.
O parlamentar cobrou o cumprimento de uma promessa do governo estadual de destinar R$ 50 milhões por ano para levar água potável e energia elétrica às comunidades rurais dessas regiões. Segundo Ricardo Campos, os investimentos anunciados não foram entregues.
A cobrança evidencia a distância entre os anúncios do governo e a realidade enfrentada por comunidades que ainda convivem com a falta de serviços essenciais. Para o deputado, não basta anunciar recursos ou apresentar programas: é preciso garantir que o dinheiro chegue aos municípios e se transforme em melhorias concretas para a população.
