Audiência na Assembleia Legislativa expôs a insatisfação de técnicos e analistas da Uemg e da Unimontes, que cobram a derrubada do veto do governador à proposta que permite a promoção por escolaridade sem a exigência de cinco anos no mesmo nível da carreira.
Servidores técnicos administrativos e analistas da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) se reuniram em audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (11/3), para exigir a derrubada do veto total do governador Romeu Zema (Novo) à Proposição de Lei 26.693, registrada como Veto 32.
A proposta autorizaria a concessão de promoção por escolaridade para essas categorias sem a exigência de cinco anos de permanência no mesmo nível da carreira. A norma tem origem no Projeto de Lei 3.983/22, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e responsável por solicitar a audiência.
Durante a reunião, a parlamentar ressaltou que a proposição foi analisada por quatro comissões da ALMG, que atestaram a constitucionalidade e todo o conteúdo. “Nós temos chance de derrubar esse veto”, afirmou. Segundo ela, o debate foi construído ao longo do processo legislativo e o Executivo poderia ter considerado a realidade dos servidores técnicos das universidades.
“É um debate intenso que vem sendo feito pela Casa legislativa há bastante tempo. O governo poderia ter se adequado, compreendido a realidade dos técnicos”
Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT)
Diferença de tratamento entre docentes e técnicos
Um dos pontos destacados durante a audiência foi a diferença entre a progressão dos docentes e a dos servidores técnicos administrativos. Enquanto professores recebem promoção automática após obter nova titulação acadêmica, técnicos e analistas precisam permanecer cinco anos no mesmo nível para que a escolaridade seja considerada na carreira.
Para Beatriz Cerqueira, essa regra cria uma distorção dentro das próprias universidades estaduais. “Os técnicos administrativos não têm esse mesmo direito”, observou.
Na mensagem que acompanha o veto, o governador argumentou que mudanças na progressão funcional dessas carreiras seriam de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, justificativa usada para barrar integralmente a proposta aprovada pela Assembleia.
Universidades contestam justificativa do governo
A reitora da Uemg, Lavínia Rosa Rodrigues, contestou o argumento apresentado pelo Executivo. Segundo ela, o texto aprovado pela Assembleia possui caráter autorizativo, não impositivo.
“Esse projeto de lei é apenas uma pequena reparação, não é uma simples concessão ou algo absurdo em que estamos dando 300% de aumento”, afirmou.
Dados apresentados por ela indicam que o impacto financeiro estimado da promoção por escolaridade na Uemg seria de R$ 34.679,55 mensais. O cálculo considera o quadro funcional atual da universidade, com servidores distribuídos entre níveis de formação que vão do ensino fundamental à pós-graduação.
De acordo com a reitora, o valor poderia ser absorvido pelo orçamento da instituição e se justificaria pelos ganhos em qualificação e eficiência administrativa.
Defasagem salarial e exigência de qualificação
Representantes dos servidores também destacaram que as carreiras técnicas das universidades estaduais convivem com defasagem salarial e falta de valorização.
Sidnéia Aparecida Mainete, diretora-geral do Campus BH da Uemg e vice-presidenta da Comissão Permanente de Gestão dos Servidores Técnicos Administrativos da universidade, apontou que o salário inicial de um analista com ensino superior nas universidades estaduais é semelhante ao vencimento inicial de cargos de ensino médio da educação básica.
Luciana Silva Melo, chefe do escritório de representação da Unimontes em Belo Horizonte, afirmou que a qualificação acadêmica está diretamente ligada à melhoria do trabalho desenvolvido dentro das instituições. “O analista tem função primordial dentro da universidade. Se ele está interessado em se qualificar, ele está interessado em melhorar o seu trabalho”, disse ao ressaltar necessidade de valorização desses profissionais.
Já a técnica universitária Renata Janaína do Carmo lembrou que os cargos de técnico e analista são classificados como funções de alta complexidade pelo Decreto 44.539/07, que define as atribuições das carreiras do ensino superior no Estado. Para ela, a formação continuada é parte essencial dessas atividades.
Judicialização e mobilização política
Durante a audiência, a presidente da Comissão Permanente de Gestão dos Servidores Técnicos Administrativos da Uemg, Vanessa Canton Pereira, informou que cerca de 21 decisões judiciais já reconheceram o direito de servidores à promoção por escolaridade.
Para ela, esse cenário indica que o Judiciário entende que a titulação acadêmica não deve ser limitada por critérios temporais considerados excessivos.
Avilmar Augusto Pereira, técnico da Unimontes e diretor do Sind-Saúde/MG, acrescentou que as universidades estaduais estão entre os órgãos com maior número de ações judiciais contra o Estado relacionadas à situação funcional dos servidores.
Estratégia para derrubar o veto
A deputada Lohanna (PV), que também participou da audiência, afirmou que a mobilização agora se concentra na construção dos votos necessários para derrubar o veto no plenário da Assembleia. Para isso, são exigidos 39 votos favoráveis.
“Fica muito claro para todo mundo que agora a gente precisa de uma estratégia para reunir os votos necessários para derrubar o veto, precisamos conversar com aqueles que já se mostraram parceiros das nossas universidades em algum momento”, clamou
Deputada Estadual Lohanna (PV)
A reitora Lavínia Rosa Rodrigues sugeriu ampliar a articulação política, envolvendo vereadores e prefeitos dos 22 municípios onde a Uemg possui unidades, para reforçar a pressão sobre os parlamentares.
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