Em sabatina na ALMG, Rossieli Soares defende escolas cívico-militares mesmo sem previsão legal, apresenta dados preocupantes de aprendizagem e é confrontado por deputadas e deputados do Bloco Democracia e Luta
Convocado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o secretário de Educação, Rossieli Soares, afirmou, no dia 25/02), que o governo Romeu Zema (Novo) vai insistir na implementação das escolas cívico-militares. A declaração ocorre mesmo após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) voltar a suspender o projeto, atendendo a um pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) após denúncia da deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Questionado pela deputada Lohanna (PV) se o Executivo descumpriria a decisão judicial, o secretário respondeu que a determinação está sendo cumprida, mas declarou: “Vamos brigar para que isso possa ser feito”.
A avaliação técnica do TCE foi objetiva: não há previsão legal específica nem dotação orçamentária compatível. Além disso, relatórios indicaram que os indicadores educacionais não apresentaram avanços significativos com o modelo.
A disputa não é nova. A suspensão da expansão do programa ocorreu após ação movida pela deputada Beatriz Cerqueira. Em dezembro, o TCE manteve a paralisação em nove unidades, com previsão de encerramento do modelo a partir de 2026. Enquanto a Justiça aponta ausência de base legal, o governo anuncia recurso. Insiste no modelo, ainda que o próprio secretário admita que ele não é adequado para todas as escolas.
Dados alarmantes e respostas genéricas
Logo no início da audiência, Rossieli apresentou um panorama da educação em Minas. Destacou avanços na alfabetização nos anos iniciais, mas reconheceu dificuldades nos anos finais, agravadas após a pandemia. Os números são preocupantes: apenas 37,3% dos estudantes dos anos finais têm nível adequado em língua portuguesa. Em matemática, o índice cai para 17%.
Diante de dados tão críticos, o deputado Professor Cleiton (PV) cobrou especificidade: qual é a situação concreta de Minas, considerando as diversidades regionais, em temas como bullying, insegurança, alfabetização e ensino médio? A resposta foi de que a equipe está discutindo as diferenças regionais.
Para o Bloco Democracia e Luta, não basta afirmar que a educação é “fundamental” ou que a secretaria tem atuação ampla. É preciso apresentar plano detalhado, metas claras e respostas proporcionais ao tamanho do desafio.
Ensino profissionalizante: promessa de 200 mil vagas e entraves no sistema
A deputada Lohanna (PV) foi direta ao tratar do programa Juros por Educação, vinculado ao Propag. “Quantas vagas foram ofertadas? Qual é o plano de aplicação desses recursos?”, questionou.
O secretário informou que R$ 153 milhões já foram investidos em equipamentos e mobiliário e que a previsão é ofertar mais de 200 mil vagas ainda este ano. Ao mesmo tempo, reconheceu entraves na regulamentação e que o Sistec ainda não está adaptado para contabilizar as matrículas.
Há investimento anunciado e metas projetadas. O que falta, como apontou Lohanna, é objetividade sobre execução, monitoramento e impacto real dessas vagas na trajetória dos estudantes.
Uemg: recuo na federalização, silêncio sobre autonomia
A proposta de federalização da Universidade do Estado de Minas Gerais foi alvo de cobrança da comunidade acadêmica e dos deputados, já que essa foi uma pauta que ocupou vários debates na ALMG no ano passado. O secretário comunicou que já enviou ofício pedindo a retirada do projeto de lei que trata da desestatização.
Sobre a PEC que garante autonomia administrativo-financeira às universidades estaduais, afirmou que ainda não se aprofundou no texto e que irá estudá-lo. O recuo na federalização é um fato, fruto da luta coletiva. A ausência de posição sobre a autonomia revela que o debate sobre financiamento e gestão universitária segue em aberto.
EJA presencial e crítica à terceirização de formação
Uma das principais pressões da audiência foi a revogação da resolução que reserva 80% da carga horária da Educação de Jovens e Adultos para atividades a distância nos Cesecs.
No mesmo debate, a coordenadora do Sind-Ute/MG, Denise de Paula Romano, cobrou valorização salarial. Nessa quinta-feira (26), a entidade anunciou que a partir do dia 4 de março a categoria estará em greve. Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 41,83% e fim dos ataques do governo à escola pública.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou o repasse de recursos públicos para grupos privados de São Paulo contratados para ministrar cursos a professores mineiros, sem conhecimento da realidade estadual.
Merenda, agricultura familiar e evasão
O deputado Leleco Pimentel (PT) questionou o cumprimento do mínimo de 45% de aquisição da agricultura familiar para a merenda das Escolas Famílias Agrícolas. “Se tem uma segurança que nós defendemos para combater a evasão, é a segurança alimentar”, afirmou.
O secretário reconheceu que há cerca de 20 casos que precisam ser aprimorados e que é necessário avançar na compra direta dos agricultores, evitando intermediários.
