Foto: Luiz Santana
Sob fortes críticas de deputados da oposição e protestos vindos das galerias, o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, durante reunião extraordinária na manhã desta terça-feira (2/12/25), o Projeto de Lei (PL) 4.380/25, do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza a privatização da Copasa. O texto aprovado retornará à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes da votação final, em 2º turno.
Ainda na fase inicial da reunião, o deputado Professor Cleiton (PV) defendeu uma reflexão dos colegas contra a privatização, citando matéria veiculada no jornal o Estado de São Paulo nesta terça (2), abordando “como a privatização da Sabesp foi de trunfo a dor de cabeça para o governador Tarcísio”, de São Paulo.
Ele também manifestou preocupação com os direitos dos servidores da empresa aposentados ou em vias de se aposentarem, diante de dívida que a Copasa teria com a Fundação Libertas, de previdência complementar. O deputado ainda afirmou que 832 municípios europeus nos últimos quatro anos reestatizaram o saneamento, como Paris, Berlim e Londres, diante da percepção de que a água é um bem natural e que o serviço privatizado ficou comprometido. E criticou o fato de prefeitos não terem sido consultados a respeito da privatização da Copasa. “O que será dos municípios menores, o que vai acontecer com a tarifa para os mais pobres e qual o destino de servidores?”, questionou.
O deputado Betão (PT) também citou experiências de privatização que não deram certo, além de posicionamento de relator da ONU dando conta de que a privatização do saneamento teria se mostrado prejudicial em vários países.
“A privatização do saneamento não deu certo no mundo: países reestatizaram porque o serviço piora e a tarifa aumenta. A Sabesp é um exemplo — virou dor de cabeça para o governo e para a população, que paga mais caro por um serviço pior. Mesmo assim querem entregar a Copasa ao mercado, aos bancos e investidores. Pedimos apenas que retirem o projeto de pauta e discutam com os municípios, porque quem vai perder é o povo mineiro”, disse o deputado Betão.
A deputada Lohanna (PV) abordou a falta de respeito do governo Zema com os prefeitos mineiros. A parlamentar citou que na semana passada o governador Romeu Zema recebeu representantes do banco XP e postado o encontro nas redes sociais informando que o assunto em questão era a privatização da Copasa. “O governador está tratando a privatização da Copasa como um fato consumado. Ele já senta com banqueiros, já fala de parceria com a XP, como se não existissem prefeitos, como se não existisse esta Assembleia. Isso é uma afronta ao parlamento e um desrespeito total aos municípios. Porque quem vai colher os frutos dessa maldade lá na frente não é o investidor, é o prefeito, é a população, é quem depende do saneamento básico”
Em tentativa de adiar a votação, os deputados Cristiano Silveira e Leleco Pimentel, ambos do PT, pediram a verificação do quórum, tendo Leleco Pimentel desafiado o governo a marcar uma reunião com o Sindágua, o sindicato dos empregados da Copasa, para com eles discutir a intenção de privatização da empresa. “Se o governador atende banqueiro do BTG, então marque uma reunião hoje mesmo com o Sindágua, porque nós vamos lá. Marque ainda hoje!”.
O deputado Marquinho Lemos (PT) também citou que os prefeitos estariam sendo desconsiderados pelo governo, dizendo que dos 636 municípios onde a Copasa atuaria fornecendo água, 413 têm somente até 12 mil habitantes, e 545 não têm tratamento de esgoto. “A Copasa deve ter um lucro de mais de 1 bilhão este ano – já pensou se estivéssemos aqui debatendo o investimento desse lucro nesses municípios, em vez de entregar a empresa para empresários? O governo faz com que a Copasa pareça inoperante, para que a população queira se livrar dela, quando foi graças à Copasa que muitos municípios, como o meu, tiveram água e abastecimento.”
O deputado Ricardo Campos também ressaltou o papel da Copasa para os municípios onde a água não dá lucro. “Os nossos municípios do Norte de Minas, do Jequitinhonha, do Mucuri, do Noroeste, que hoje têm água potável, que têm água tratada pela Copasa, que têm um tratamento de esgoto, têm um subsídio cruzado. Essa população vai sofrer a duras consequências de não ter a Copasa, de não ter água de qualidade.”
Para a deputada Bella Gonçalves (Psol), a privatização vai beneficiar somente o mercado financeiro. “O governo vem falando que para privatizar a Copasa, é preciso separar o filé do osso. De fato, eles querem manter os lucros da Copasa, tirando dela a necessidade de colocar saneamento nas comunidades rurais, no Vale do Jequitinhonha, nas vilas e favelas, para que as ações gerem mais dividendos para os magnatas da Faria Lima, XP Investimentos, BTG Pactual”, disse, ao lembrar que, junto de outros parlamentares do bloco Democracia e Luta, apresentou a denúncia ao Ministério Público.
O deputado Lucas Lasmar (Rede) criticou o sucateamento da Copasa e disse que o mesmo abandono pode ser visto em todas as áreas pelo interior de Minas Gerais. “O governador prometeu gestão e não conseguiu entregar. O povo mineiro precisa de investimento, de entrega”.
A deputada Ana Pauta Siqueira (Rede) criticou a estratégia do governo Zema, de usar o discurso de pagamento da dívida de Minas com a União para privatizar a Copasa. “Zema conseguiu aumentar a dívida do estado em mais de 50% e agora quer entregar a Copasa como pretexto pagar a dívida que ele mesmo aumentou. Água não é mercadoria. Quem vai pagar essa conta é o povo de Minas Gerais, com o serviço mais caro, com péssima qualidade e com a falta da garantia desse serviço chegar para todo mundo?”, quesetionou.
CPI DA ESPIONAGEM
Logo após a aprovação em primeiro turno do PL de privatização da Copasa, a oposição anunciou que iniciou a coleta de assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato firmado entre a companhia de saneamento e a consultoria inglesa Ernst & Young para monitorar autoridades e imprensa. A empresa elaborou um plano de mídia e lobby para a venda da companhia de saneamento.
“Nós estamos iniciando a coleta de assinatura para a CPI da Espionagem. Não é possível uma privatização ser aprovada com um lobby escancarado e esse parlamento não ter a reação necessária”, disse ao informar, ainda, que apresentou uma questão de ordem para a Mesa Diretora da ALMG sobre o fato de o PL da venda da Copasa não ter sido enviado pelo governo Zema com estudos que fundamentem a privatização. De acordo com ela, essa previsão está no Regimento Interno da Casa. “O projeto de privatização tem duas páginas. É uma vergonha. É um escândalo. Não é possível o parlamento concluir uma privatização de uma estatal sem um único estudo”, questionou Beatriz Cerqueira.
O líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), ressaltou a importância da mobilização da sociedade para fortalecer a luta em defesa da Copasa no segundo turno. “Nós temos ainda um segundo turno de comissão e um segundo turno de plenário. O nosso bloco está entrando com o pedido de CPI contra esse processo de espionagem que a Copasa fez, além de todas as denúncias que já fizemos. Portanto, temos muita luta pela frente”.
A vice-presidente da ALMG, deputada Leninha (PT), reforçou a importância da instalação da CPI. “O que aconteceu durante esse período foi um absurdo. A gente teve espionagem aqui dentro da Casa, isso é uma ameaça à democracia, ao parlamento”. A parlamentar também falou da preocupação com os servidores, que estão com seus empregos ameaçados, bem como com o abastecimento de água em todo o estado. “Imagine o projeto de lei da privatização que não tem compromisso nenhum com a estabilidade nem com a carreira dos servidores da Copasa? Imagine um projeto de privatização que não garante atendimento ao saneamento, ao acesso à água?”, questionou a parlamentar.
