Os deputados do Bloco Democracia e Luta comemoraram a publicação do decreto federal que prorroga os prazos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e cobraram agilidade do governo de Romeu Zema (Novo) na adesão ao programa. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado na noite desta terça-feira (07/10/2025), o decreto é visto como um passo importante para frear a sanha privatista do governador e proteger o patrimônio público de Minas Gerais, incluindo a Copasa e os imóveis do Estado.
Com a medida, o prazo para que Minas Gerais defina os ativos a serem incluídos na negociação com a União foi estendido até 31 de dezembro de 2026. A prorrogação amplia o tempo de avaliação dos bens e derruba a desculpa utilizada pelo governo Zema para aprovar, às pressas, projetos que autorizam a venda de estatais e bens públicos a preço de banana.
Para o deputado Ulysses Gomes (PT), líder do Bloco Democracia e Luta, a prorrogação do prazo e a flexibilização das exigências representa uma oportunidade para que o Parlamento se debruce sobre os projetos de lei que realmente sejam de interesse para adesão ao Propag, sem sacrificar o patrimônio público.
“Com o decreto publicado, o Governo de Minas já tem condições de aderir ao Propag imediatamente. O prazo para avaliação dos ativos foi ampliado até 2026, e o decreto retira a exigência de que as leis de alienação estejam anexadas no momento da adesão. Agora, a bola está com o Governo do Estado”, afirmou Ulysses.
Deputado estadual Ulysses Gomes (PT), líder do Bloco Democracia e Luta
O parlamentar destacou, ainda, a atuação da Assembleia na construção de uma solução para a dívida do Estado com a União, hoje estimada em R$ 170 bilhões.
“A Assembleia nunca se furtou ao debate e segue comprometida com a busca de uma solução responsável para a dívida de Minas. Mas o governo Zema precisa fazer sua parte e manifestar formalmente a adesão ao programa”, acrescentou.
O deputado Cristiano Silveira (PT), líder da Minoria, destacou o esforço do governo federal para solucionar o problema de Minas Gerais e de outros estados que têm dívidas com a União.
“O presidente Lula, sensibilizado com a situação do Estado, editou o decreto com a prorrogação. Isso nos traz uma nova perspectiva de tramitação e discussão do Propag neste período”, afirmou Silveira.
Deputado estadual Cristiano Silveira (PT), líder da Minoria
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) ressaltou que o decreto federal corrige uma distorção ao permitir que empresas independentes avaliem os ativos, e não apenas o BNDES, como previsto anteriormente.
“O governo Zema e a sua base aqui na Assembleia diziam: ‘Olha, precisamos que todas as leis sejam aprovadas. Não dá tempo de ter uma avaliação. O BNDES é quem fará essa avaliação, por isso que a gente nunca apresenta números com o valor da Codemge, MGI’. Com a publicação do decreto, todas essas alegações que o governo Zema usava aqui na Assembleia caíram”, afirmou a parlamentar.
Deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT)
Alteração no prazo aumenta pressão para retirada da PEC do Cala Boca
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua) e o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro) protocolaram na ALMG um pedido para suspender a discussão da PEC do Cala Boca, proposta autoritária de Zema que retira da Constituição Estadual a exigência de referendo popular para a venda do patrimônio de Minas Gerais.
Para a deputada Bella Gonçalves (PSOL), a ampliação do prazo do Propag abre espaço para que o referendo sobre a privatização das estatais seja realizado já nas eleições de 2026, garantindo que o povo mineiro decida o futuro das empresas públicas.
“Não há necessidade de dilapidar o patrimônio construído por décadas de trabalho do povo de Minas Gerais, dos servidores públicos e dos cidadãos que pagam impostos. Não há necessidade de extinguir a UEMG e a Unimontes, nem de privatizar as estatais sem a participação da população”, destacou Bella Gonçalves.
Deputada estadual Bella Gonçalves (Psol)
O deputado Leleco Pimentel (PT) reforçou a importância da participação popular no debate sobre o patrimônio público. “Esta prorrogação permite que o debate seja realizado e que o povo dê a sua opinião. Não tenho dúvida de que o povo não vai permitir a privatização da Copasa nem da Cemig.”
Deputado estadual Leleco Pimentel (PT)
Além do pedido protocolado, os servidores da Cemig e da Copasa planejam uma caravana pelo interior de Minas com uma série de audiências públicas para debater os impactos da privatização das estatais de água e energia.
Votações suspensas
Na quarta-feira (8), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), anunciou que projetos relacionados ao Propag não serão pautados em Plenário até que se compreendam melhor os impactos do decreto editado pela União.
“Quero agradecer ao governo federal, mais uma vez, pela sensibilidade em ajustar, a pedido da Assembleia, os prazos sobre o Propag”, afirmou o presidente da ALMG.
Tadeu Leite destacou que a avaliação dos valores das empresas estatais passíveis de federalização ganha fôlego até o final de 2026 e não depende mais de avaliação preliminar do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A adesão ao programa, no entanto, deve ser feita até o próximo dia 31 de dezembro.
“A diferença é que agora o governo do Estado poderá fazer a solicitação da adesão de Minas ao Propag, levando em conta avaliações próprias dos ativos que tem interesse em federalizar e também independentemente da discussão legislativa.”
Tadeu Leite afirmou que os projetos continuarão a tramitar nas comissões e reiterou que o Propag é a melhor solução para Minas. “Nós não podemos perder essa oportunidade de resolver esse problema histórico da nossa dívida de R$ 180 bilhões”, enfatizou.
Nos próximos dias, a Consultoria da Assembleia vai se debruçar sobre o decreto – explicou o presidente.
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Matéria elaborada com informações do jornal O Tempo e Itatiaia.
