Dossiê do Sindifisco revela R$ 11,3 bilhões em perdas anuais por sonegação na mineração de Minas Gerais
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco-MG) denunciou, nesta terça-feira (30/09/25), um mecanismo de desvio de dinheiro público na mineração que tem causado prejuízos alarmantes para Minas Gerais. Segundo a entidade, o estado deixa de arrecadar R$ 11,3 bilhões anuais devido a sonegação e brechas fiscais no setor. O estudo também denuncia o “desmonte” da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) pelo governo Romeu Zema (Novo), o que, segundo o sindicato, enfraquece o combate a essas irregularidades.
Os Mecanismos da Evasão Fiscal
As perdas bilionárias decorrem, principalmente, de quatro práticas usadas pelas mineradoras para reduzir ou evitar tributos:
- Subfaturamento das exportações
- Omissão de produção
- Mistura de minério ilegal com o legalizado
- Disputas judiciais prolongadas
Essas ações impactam diretamente a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), com perdas de R$ 2,2 bilhões anuais, e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que registra uma baixa de R$ 9,1 bilhões por ano.
O Sindifisco projeta que, com uma fiscalização eficaz e a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Mineral, Minas Gerais poderia praticamente dobrar sua arrecadação no setor, saltando dos atuais R$ 6,6 bilhões para até R$ 13 bilhões anuais adicionais. Segundo o sindicato, esse valor seria suficiente para “equilibrar metade do déficit estadual” e financiar serviços públicos essenciais.
Desmonte da fiscalização
O presidente do Sindifisco-MG, Matias Bakir Faria, criticou a política do governo Zema, citando a evasão de mais de 100 auditores fiscais em um ano e meio e a falta de concursos, estrutura e valorização na SEF. “Sem auditores fiscais, não há como combater a sonegação”, declarou.
A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) reforçou o alerta, afirmando que o valor sonegado em um ano é gigantesco e sugere que “não é verdade que Minas está quebrada. O que existe é um roubo sistemático do nosso minério.”
Operação Rejeito
As denúncias do sindicato ganham peso com a recente Operação Rejeito, da Polícia Federal, que expôs um esquema bilionário de fraudes em licenciamentos, extração ilegal e propinas, mostrando como a ausência de fiscalização facilita a criminalidade organizada no setor. A operação bloqueou R$ 1,5 bilhão em bens e suspendeu projetos de R$ 18 bilhões.
O Sindifisco argumenta que a fiscalização é a prioridade, pois os valores desviados pela sonegação superam as receitas que o governo busca com privatizações e venda de ativos, referindo-se à PEC 24/23, que visa facilitar a desestatização de empresas públicas como a Copasa.
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