Oposição, ambientalistas e comunidades afetadas pela mineração irregular cobram investigação rigorosa do bilionário esquema de corrupção no centro do governo Zema
Com a pressão da oposição e dos servidores do Meio Ambiente, que ocuparam os corredores e as galerias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ganhou força nesta quinta-feira (25/9/25), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, que discutiu o esquema bilionário de corrupção em licenciamentos ambientais revelado pela Operação Rejeito. Com a iniciativa, os deputados querem ampliar as investigações para apurar de que forma o governo Zema teria beneficiado mineradoras e como o desmonte dos órgãos de fiscalização e a flexibilização de regras ambientais favoreceram o esquema fraudulento.
Entre os presos pela operação da Polícia Federal, deflagrada na semana passada, estão empresários, lobistas e servidores do alto escalão do governo Zema, acusados de integrar um grupo criminoso que teria movimentado mais de R$ 1,5 bilhão em propinas e fraudes para liberar licenças ambientais, inclusive em áreas tombadas, como a Serra do Curral.
A presidenta da comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves (Psol), destacou que o esquema atingiu comunidades e deixou marcas ambientais irreversíveis. “Sobretudo causou danos ao meio ambiente e às comunidades expulsas de seus territórios, que tiveram a sua paz destruída pelo avanço da mineração criminosa”, afirmou.
A deputada Lohanna (PV) relacionou o escândalo ao “desmonte do Sisema” promovido pelo governo Zema, marcado pela flexibilização do licenciamento e pela precarização das condições de trabalho dos servidores.
Leia mais: Greve no Meio Ambiente em Minas: servidores denunciam sucateamento e expõem mentiras de Zema
A parlamentar também criticou a postura negligente da gestão estadual diante de sucessivas denúncias de irregularidades no setor. Segundo ela, ao longo dos últimos anos foram publicadas pelo menos 35 reportagens sobre problemas relacionados à atuação da Secretaria de Meio Ambiente (Semad), muitas delas apresentadas pela oposição, sem que a pasta tenha tomado providências.
“Se o trâmite para a exoneração de bandido na Semad é fofoca e burburinho, fofoca e burburinho havia. A gente precisa entender qual é o trâmite de contratação e de exoneração da sua secretaria”, afirmou Lohanna, dirigindo-se à secretária de Meio Ambiente, Marília Melo.
Na mesma linha, o deputado Professor Cleiton (PV) destacou a inoperância da Controladoria-Geral do Estado (CGE), apontando que múltiplos requerimentos e denúncias da imprensa não foram devidamente investigados. O parlamentar lembrou reportagens de 2022 da revista Piauí, que já citavam nomes envolvidos, e mencionou notícias do UOL e da Carta Capital que relacionam doações de mineradoras à campanha de Zema.
“Não é possível que, desde 2022, essas denúncias venham acontecendo e nada tenha sido feito, que as pessoas envolvidas não tenham sido afastadas. A sujeira foi varrida para debaixo do tapete, e chegamos a uma situação gravíssima, que envergonha e mancha o nosso estado”, afirmou o Professor Cleiton, acrescentando com ironia que a Controladoria-Geral do Estado poderia ser chamada de “Enganadoria do Estado”.
Já a deputada Beatriz Cerqueira (PT) reforçou que a corrupção revelada pela Polícia Federal não é um fato isolado. “ O nome disso que estamos vivendo em Minas Gerais é corrupção sistêmica na estrutura do governo”, afirmou.
Ela destacou ainda que a omissão do governo prejudica a atuação dos servidores de carreira e coloca em risco a proteção ambiental e a segurança das comunidades.
Decreto de Zema favorece investigada na Operação Rejeito
A oposição também chamou atenção para a revelação de que o governador Zema alterou um decreto estadual em novembro de 2024 para beneficiar empresas investigadas na Operação Rejeito. A mudança retirou a exigência de pagamento de multas ambientais como condição para a concessão de licenças. Documentos da investigação mostram que a alteração atendeu diretamente aos interesses da Patrimônio Mineração Ltda., envolvida no esquema.
As articulações para a mudança foram conduzidas pelo ex-presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Rodrigo Franco, e pelo ex-deputado João Alberto Paixão Lages, ambos presos pela PF.
“Nós estamos falando aqui de atos que foram cometidos pelo primeiro escalão do governo. Há servidores detidos, mas os atos são assinados e respaldados pelo próprio governador do Estado e pela secretária de Meio Ambiente”, afirmou a deputada Bella Gonçalves.
Sociedade apoia abertura de CPI
Além dos parlamentares, ambientalistas e representantes de comunidades impactadas pela mineração também cobraram investigação rigorosa.
Em São Gonçalo do Bação, distrito de Itabirito (Região Central), os moradores enfrentam a ameaça da instalação de um terminal ferroviário para transporte de minério de ferro. Beatriz Ribeiro Bartholo, representante dos cerca de 400 habitantes do povoado, explica que a principal demanda da comunidade é a anulação do licenciamento ambiental que autorizou o funcionamento do porto seco da empresa Bação Logística.
Já em Ouro Preto, comunidades quilombolas relatam que não são ouvidas nos processos de licenciamento ambiental. Eduardo Evangelista, integrante da Associação de Proteção Ambiental (Apaop), destacou a necessidade de respeito aos direitos das populações locais. “Precisamos reconhecer que há uma estrutura corrupta que sistematicamente viola os direitos das pessoas que vivem em áreas impactadas pela mineração”, alerta.
Para o vice-presidente do Fórum São Francisco, Julio Cesar Dutra Grillo, é necessário revisar a flexibilização das regras de licenciamento ambiental. Segundo ele, o modelo de autodeclaração do impacto ambiental favorece as mineradoras, prejudicando as comunidades afetadas pela mineração. “O órgão de licenciamento parece ser uma porta aberta para quem quer trabalhar de má fé, como temos visto nos últimos anos”, criticou.
Contradição no governo Zema sobre exoneração na Feam
Convidada a prestar esclarecimentos, a secretária de Meio Ambiente do governo Zema, Marília Carvalho de Melo, confirmou denúncias anteriores relacionadas à mineração, mas negou que a demissão do ex-presidente da Feam, Rodrigo Gonçalves Franco, ocorrida apenas quatro dias antes da deflagração da operação, tenha sido motivada por “burburinho e fofocas”.
A declaração da secretária contrasta com o pronunciamento feito pelo secretário de Comunicação do governo, Bernardo Santos, no dia em que as investigações vieram à tona. Na ocasião, Santos afirmou: “Já havia muito burburinho, já havia muita fofoca sobre a postura dele à frente da Feam. Aí a gente decidiu, para evitar qualquer tipo de risco, exonerá-lo”.
Matéria elaborada com informações da ALMG
