O Bloco Democracia e Luta iniciou, nesta quarta-feira (17/09/25), a coleta de assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o objetivo de investigar um esquema bilionário de corrupção que envolve a emissão fraudulenta de licenças ambientais no estado, durante o governo de Romeu Zema (Novo).
A iniciativa surge após a Operação “Rejeito”, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) nesta mesma data, que desarticulou uma organização criminosa responsável por crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro. No emaranhado de irregularidades estão agentes públicos suspeitos de vender autorizações ambientais, omissão de órgãos estaduais de fiscalização, recebimento de propina e a liberação criminosa de atividades minerárias em áreas de risco.
A operação resultou no afastamento imediato de servidores, além do cumprimento de 79 mandados de busca e apreensão e 22 prisões preventivas. Entre os órgãos atingidos pelo escândalo estão a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
Durante as reuniões no Plenário da ALMG, nesta quarta-feira, parlamentares se revezaram na tribuna para repercutir o assunto e pedir o apoio para a instalação da CPI na Casa.
Para a deputada Lohanna (PV), a CPI é uma reposta necessária diante do que considera “o maior processo de corrupção envolvendo o governo de Minas até hoje”. E complementou: “Existe uma organização criminosa dentro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, envolvendo a Feam, o IEF e o setor de regularização, que precisa ser investigada. Não adianta esta Casa ter aprovado a Lei Mar de Lama Nunca Mais se formos omissos agora, diante das evidências apresentadas pela Polícia Federal, que mostram agentes públicos usando seus cargos para aprovar licenças ambientais indevidas, licenças que depois resultam em tragédias como as de Brumadinho e Mariana. O mais grave é que há indícios de envolvimento do alto escalão e governo do Estado nesse esquema”, ressaltou a parlamentar.
A deputada Bella Gonçalves (Psol) lembrou que o escândalo que veio à tona agora já vinha sendo denunciado pela oposição na Assembleia. “Muito do que vínhamos denunciando — um esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e mineradoras — foi escancarado pela operação da Polícia Federal. Trata-se de um crime gravíssimo contra o meio ambiente, que garantiu a empresários lucros bilionários, superiores a R$ 1 bilhão. Espero que fique esclarecida a vinculação do governador com esses procedimentos. Se já se sabia que servidores eram corruptos, que chantageavam e recebiam propina, por que eles não foram afastados antes? E por que o Conselho de Política Ambiental continua aprovando a flexibilização de licenças ambientais mesmo com o mandato vencido?”, questionou Bella Gonçalves.
O deputado Professor Cleiton (PV) também lembrou das tantas vezes em que a oposição alertou e denunciou os problemas na Secretaria de Meio Ambiente. “Nós estamos falando de bilhões de propinas negociados, de projetos alterados, de multas retiradas, de concessões que foram assinadas por agentes públicos mediante negociatas escusas. Há muito tempo, temos denunciado nessa Casa o quanto as medidas, as decisões do Governo Zema são feitas para atender uma minoria de setores econômicos”, disse.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) destacou que o grupo atuou para barrar a tramitação, na ALMG, de projetos de lei que buscavam ampliar a proteção ambiental, como o PL 1.449/2023, de sua autoria, que cria o Monumento Natural Serra do Curral.
“Esse projeto chegou à Casa em outubro de 2023. Foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, baixado em diligência em fevereiro de 2024, a qual foi cumprida em agosto do mesmo ano. Para quem ainda duvida da força do lobby das mineradoras, esse é um exemplo claro. Um projeto essencial, que responde a um clamor da sociedade mineira pela proteção da Serra do Curral, barrado por um grande esquema que impede o avanço de iniciativas de interesse público, tanto aqui no Parlamento mineiro quanto no Congresso Nacional”, afirmou Cerqueira.
A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) lamentou que os esquemas de corrupção estejam destruindo o meio ambiente em Minas Gerais. “Gente que deveria proteger o Estado, mas está vendido para o crime. E um dos alvos desse esquema é nossa Serra do Curral, símbolo de Minas Gerais, tombada pelo patrimônio, mas cobiçada pela mineração predatória. É lamentável que políticos e empresários se unam para fraudar licenças, atropelar regras e lucrar em cima da morte da natureza e do sofrimento das pessoas”.
O deputado Leleco Pimentel (PT) ressaltou que “enquanto os servidores que têm coragem de promover fiscalização estão em greve, Zema continua comemorando, autorizando processos e passando boiada”, disse ao lembrar a greve dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), desde o dia 1°/09, que denuncia o sucateamento no setor.
Segundo o parlamentear, “mineradoras avançam sem controle, enquanto o governo fecha os olhos e favorece o lobby econômico em detrimento do meio ambiente e das comunidades”.
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