Governo estadual disse que análise está em andamento e listou medidas próprias de enfrentamento ao crime
Mais de dois anos após o lançamento do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, Minas Gerais ainda não aderiu ao instrumento de combate à violência de gênero. O Estado terminou o ano de 2024 com o segundo maior número de feminicídios do Brasil: foram 133 casos, segundo o Mapa da Violência do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Conforme a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, o pacto possibilita o envio de recursos para ações de enfrentamento a formas de discriminação, misoginia e violência de gênero. A gestora falou sobre o assunto em entrevista coletiva nesta quarta-feira (27/8), quando acompanhou as obras de construção da Casa da Mulher Brasileira, mega estrutura de atendimento a mulheres vítimas de violência que será inaugurada em 2026 no bairro União, região Nordeste de Belo Horizonte.
“Nós temos um pacto que o governo do Estado ainda não assinou aqui de Minas Gerais. (É importante a assinatura), porque, para receber recursos, o Estado precisa ter o pacto de prevenção ao feminicídio assinado”, afirmou a ministra Márcia.
Com investimento de R$ 17,57 milhões — sendo R$ 10 milhões da União e R$ 7,57 milhões de contrapartida da PBH —, o projeto prevê sete blocos de serviços integrados, incluindo delegacia, juizado, Defensoria Pública, apoio psicossocial, brinquedoteca, alojamento temporário e central de transportes. A estrutura ocupará um terreno de mais de 8 mil m² e oferecerá um atendimento completo, centralizado e humanizado às vítimas.
Procurado pela reportagem, o governo de Minas informou, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), que o “processo relativo ao Pacto de Prevenção ao Feminicídio Zero está em fase de análise”. Além disso, afirmou que realiza diversas políticas públicas de combate e prevenção à violência contra a mulher e de enfrentamento ao feminicídio em todo o estado.
