Parlamentares e comunidade universitária denunciam tentativa de privatização da Universidade do Estado de Minas Gerais
Durante audiência pública nesta terça-feira (1º/7/25), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Bloco Democracia e Luta se uniu à comunidade universitária para denunciar um grave ataque à educação pública em Minas.
Os projetos de lei 3.738/2025 e 3.733/2025, enviados pelo governador Romeu Zema (Novo), falam em “federalização” da Uemg como forma de abatimento de parte da dívida de Minas com a União. Mas, por trás desse discurso falso, a proposta esconde a real intenção: transferir a universidade para a iniciativa privada, entregando sua gestão, patrimônio e autonomia.
A denúncia mobilizou estudantes, professores e lideranças de diversos municípios onde a Uemg atua. O Auditório José Alencar e o Espaço Democrático ficaram lotados, num forte e claro recado ao governador: a Uemg é do povo mineiro e não será vendida!
Venda de imóveis confirma intenção
Os projetos de autoria do governador Zema foram apresentados como parte do pacote de adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê a possibilidade de amortização imediata de até 20% do saldo devedor por meio da entrega de ativos à União. No entanto, Zema tem utilizado o Propag como pretexto para implementar seu projeto privatista, promovendo um verdadeiro saldão do patrimônio público.
Para o deputado Professor Cleiton (PV), o projeto de Zema revela o grande oportunismo do seu governo. “O que estamos acompanhando aqui é a utilização do projeto (Propag) mais importante dos últimos 40 anos em Minas Gerais para, de forma oportunista, colocar a sanha privatista deste governo à frente dos interesses da população.” Ainda segundo o deputado, se o real interesse de Zema fosse solucionar a dívida de Minas, outros projetos estariam sendo discutidos.
A deputada Bella Gonçalves (PSOL) destacou que o projeto de Zema contraria os princípios do Programa. “Se o Propag diz que precisamos investir em educação para substituir o pagamento de juros da dívida, como é possível perdermos a oportunidade de investir na educação por meio da Uemg?”, questionou.
Para o presidente da Associação dos Docentes da Uemg (Aduemg), Túlio César Lopes, o PL 3.733/2025, que autoriza o governo a vender 343 imóveis do Estado para o setor privado com descontos de até 45%, é um indicativo da intenção do governador em privatizar o patrimônio da instituição. A lista inclui 51 imóveis pertencentes ou utilizados pela Uemg, com valor estimado de R$ 500 milhões. “Pela primeira vez na história, temos um secretário de Estado da Educação propondo se desfazer de uma universidade pública. Nós queremos que a Uemg continue sendo do Estado de Minas Gerais, gratuita, popular e de qualidade”, defendeu Túlio.
Inconstitucionalidade e desrespeito à autonomia
A reitora da Uemg, Lavínia Rosa Rodrigues, reforçou que a proposta é inconstitucional, pois fere a autonomia administrativa da universidade. Segundo ela, a venda de patrimônios da universidade é prerrogativa do Conselho Universitário, composto por mais de 50 servidores.
Para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, os projetos de Zema são uma clara ameaça ao futuro da Uemg. “Zema está usando o programa Propag com uma falsa ideia de federalização para tentar vender os imóveis da instituição. A Uemg tem uma grande capilaridade, atende jovens e estudantes de mais de 400 municípios. É uma presença muito ampla. Sem a Uemg, quem vai ocupar esse espaço?”, questionou a deputada ao comentar sobre o interesse do setor privado na venda dos bens da universidade.
“A Uemg não está à venda. Ela não será transformada em moeda de troca pela incompetência administrativa do governo Zema que negligenciou a dívida desde o início do seu mandato. Onde está a administração que diz ter colocado as finanças do nosso estado nos trilhos? Que trilho é esse?”, criticou o deputado Lucas Lasmar (Rede).
Já o deputado Hely Tarquínio (PV) citou o projeto do governador Zema que pretende reduzir o quórum necessário para a aprovação da venda de estatais, medida que facilitaria a implantação da sua agenda privatista. “O projeto de Zema é totalmente inconstitucional. Ele está criando um buraco negro no regimento da Casa Legislativa. Não podemos aceitar que ele altere o quórum qualificado para votar a venda do Estado de Minas Gerais. Ele quer vender tudo”, afirmou.
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Para a deputada Andréia de Jesus (PT), a educação representa uma ameaça para o governo Zema. “Educação é uma ameaça para quem lucra com a ignorância do povo. E Zema sabe disso. Por isso ataca a Uemg, despreza os estudantes e tenta desmontar tudo o que é público. Mas nós vamos seguir lutando, porque queremos um povo com caneta na mão, com diploma, com autonomia e com dignidade”, ressaltou.
Comissão de Educação se posiciona contra o projeto
Ao final da reunião, a Comissão de Educação aprovou um requerimento assinado por deputados do Bloco Democracia e Luta solicitando ao governador a retirada do projeto de tramitação. A deputada Beatriz explicou que, pelo regimento interno da Casa, essa é uma das formas de pôr fim à proposta.
“Se o governo entendesse a importância da Uemg, pararia de atacá-la e retiraria o projeto de tramitação. Mas, caso o governo não tenha sensibilidade e insista nessa pauta de destruição da universidade, vamos continuar atuando”, disse a parlamentar.
Para o deputado Betão (PT), o governo Zema promove a “desresponsabilização do Estado com a educação” ao propor a federalização da Uemg e implantar projetos como o Somar — que transfere a gestão de escolas estaduais para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) — e o Mãos Dadas, que municipaliza escolas estaduais. “É um governo que, desde sua origem, em 2019, tem uma sanha de privatizar tudo o que puder no Estado de Minas Gerais”, ressaltou o parlamentar.
Mobilização em defesa da Uemg
A deputada Lohanna (PV) também criticou a proposta. “A universidade muda vidas, está presente em 20 municípios, abre portas e oportunidades para a juventude. O governo não tinha noção do tamanho da briga que comprou. Minas está em peso dizendo não a esse projeto.”
O deputado Leleco Pimentel (PT) também se posicionou em defesa da Universidade. “O Bloco Democracia e Luta trabalha para barrar esse nefasto projeto de lei e garantir que a Uemg seja preservada. Que esta aula pública sirva como marco da resistência e resulte na retirada da proposta, impedindo mais um ataque à universidade pública e ao interesse social”.
O presidente da Aduemg, Túlio Lopes, alertou que, caso o projeto não seja arquivado, novas mobilizações serão convocadas. “Ano passado realizamos uma greve. Se for preciso, vamos retomar a luta com ainda mais força”, afirmou.
Uemg é patrimônio do povo mineiro
A Uemg atende hoje cerca de 22 mil alunos em 141 cursos de graduação e 37 de pós-graduação. Conta com mais de 1.700 professores e 600 técnicos e analistas administrativos, com presença majoritária no interior do Estado. A Uemg é símbolo de inclusão e desenvolvimento regional e oferece ensino gratuito, com projetos voltados diretamente para a população mineira.
O Bloco Democracia e Luta reafirma seu compromisso com a educação pública, gratuita e de qualidade. A luta em defesa da Uemg é a luta em defesa do futuro de Minas Gerais.
