Proposta não resolve problemas históricos do SUS no estado e levanta temores sobre precarização no atendimento e falta de transparência
Enquanto o governo de Romeu Zema (Novo) afirma dar “contornos técnicos” a uma proposta que pode mudar drasticamente o acesso a leitos hospitalares pelo SUS em Minas Gerais, especialistas, parlamentares, profissionais de saúde e representantes do controle social enxergam o movimento como um perigoso passo rumo à centralização e possível precarização do serviço de regulação assistencial no estado.
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 27/5/25, ficou evidente a preocupação com a possível unificação das centrais de regulação de leitos, hoje espalhadas pelas macrorregiões mineiras, em uma única unidade centralizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O governo se omite em admitir oficialmente essa intenção, mas, segundo os participantes da reunião, a movimentação política e administrativa já aponta nesse sentido.
Para o deputado Lucas Lasmar (Rede), autor do requerimento para a audiência, a intenção do governo Zema é clara.
“A meta é centralizar a regulação com uma unidade na RMBH. Podemos nos preparar, porque vai haver essa centralização”, alertou.
Deputado Estadual Lucas Lasmar (Rede)
Atualmente, o sistema de regulação assistencial em Minas Gerais conta com 13 centrais macrorregionais, responsáveis por definir prioridades no encaminhamento de pacientes e controle de leitos hospitalares, conforme a urgência e especialidade necessária. Cada uma atua em seu território, utilizando o SUS Fácil — sistema informatizado do governo estadual — para organizar esse fluxo.
Porém, a proposta de centralização surge como suposta “solução” para um sistema claramente defasado pela ineficiência administrativa do governo, com relatos graves de precarização do trabalho, falta de médicos reguladores e denúncias de manipulação de informações. Segundo Lasmar, não faltam recursos, mas sim vontade política. “O estado tem dinheiro para contratar mais profissionais! Para onde está indo o recurso que o governo recebeu da Vale?”, questionou. O deputado ainda apontou mais uma deficiência: a dificuldade de comunicação das centrais estaduais de regulação com as centrais municipais. “O que se diz é que as centrais municipais protegem as vagas de sua central e deixam em segundo plano as outras centrais”.
O parlamentar foi enfático ao afirmar que a tentativa de centralizar a regulação não ataca a raiz do problema. Para Lucas Lasmar, a crise no sistema se alimenta da escassez de profissionais e do crescimento contínuo da demanda, sem que o Estado apresente soluções efetivas. Ele também denunciou absurdos como a existência de apenas um médico regulador para duas macrorregiões inteiras e o uso indiscriminado do home office por esses profissionais, o que, segundo o legislador, abre brechas para que pacientes em situação menos grave sejam priorizados, enquanto casos críticos permanecem sem atendimento adequado.
Um sistema que invisibiliza as mazelas
A promotora de Justiça Josely Ramos Pontes foi enfática ao expor a falta de transparência do SUS Fácil e das tentativas do governo estadual de maquiar os reais problemas enfrentados pela rede pública. Segundo ela, pacientes são colocados em corredores ou áreas de difícil visibilidade nos hospitais para esconder a superlotação. “Vemos pacientes no João XXIII colocados em corredores em andares de cima do prédio, para serem invisibilizados”, relatou.
Sobre a proposta do governo de implantar o SUS Fácil 4.0, com uso de inteligência artificial e tecnologia da informação, a promotora levantou sérias dúvidas. “Tenho dúvidas em relação a compras de equipamento de TI; há ações judiciais que beiram R$ 150 milhões por não se utilizarem os equipamentos pedidos; com a demora, muitas ferramentas compradas se tornam obsoletas”, denunciou.
Ela também expôs a existência de interesses corporativos que prejudicam a regulação justa de leitos: “Muitas vezes, o leito está vazio porque alguns médicos e alguns hospitais fazem prevalecer o interesse corporativo; nosso problema não é apenas do software desatualizado, é um problema de atitude pessoal”, disparou.
Precarização, terceirização e abandono do controle social
A audiência também trouxe à tona a denúncia de que, em algumas regiões, apenas um médico regulador é responsável por duas macrorregiões, situação inviável diante do volume de atendimentos. Segundo dados trazidos por Lucas Lasmar, em 2022, foram 1,6 milhão de pedidos de transferências — o equivalente a 4.575 pedidos por dia. Há casos de médicos regulando 1.200 pacientes em 24 horas.
Samuel Pires Teixeira, diretor do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, apontou a precarização do trabalho como um agravante do problema e alertou para os planos de terceirização: “Preocupa-nos o pano de fundo de tudo isso – terceirização e pejotização têm sido prejudicial para o atendimento, e essa responsabilidade é do Estado”, condenou. Renato Barros, do Conselho Estadual de Saúde, denunciou o desmonte da rede pública e o avanço da privatização da saúde no governo Zema. “Desde dezembro, convivemos com o fechamento do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL); este governo rasga a nossa Constituição e o papel do controle social tem sido desrespeitado fortemente”, denunciou.
Centralização como retrocesso disfarçado
Para os profissionais de saúde, a centralização da regulação desconsidera as particularidades regionais e pode agravar a já complexa situação da saúde pública mineira, visto os planos de sucateamento da gestão Zema. A promotora Josely Pontes reforçou que a falta de conhecimento dos territórios e o desmonte gradual das centrais macrorregionais são os verdadeiros vilões. “O gestor municipal, ao ver que a realidade dele está totalmente diferente do que diz o sistema, vai propor isso, indo no sentido contrário do que buscamos. O estado não pode abrir mão de fiscalizar, regular, controlar; é sua obrigação”.
A possível centralização das centrais de regulação de leitos do SUS em Minas Gerais é vista por especialistas, parlamentares e representantes da sociedade civil organizada como mais um movimento do governo Romeu Zema para desmontar a saúde pública, aprofundar a precarização do trabalho médico e reduzir o controle social sobre o SUS no estado.
O governo justifica a proposta como medida de eficiência, mas decide omitir os riscos concretos de piora na assistência à população, especialmente no interior, e segue sem responder de forma convincente sobre o uso de recursos públicos bilionários que deveriam estar fortalecendo a rede pública.
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