Oposição e Sindicatos denunciam desmonte do patrimônio público mineiro
Na ânsia de entregar as empresas estatais de Minas Gerais para o setor privado, o governador Romeu Zema (Novo) mais uma vez atropela a Constituição do Estado e vende quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) sem a consulta popular e sem a aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
As usinas entregues para a Âmbar Hidroenergia Ltda., empresa do grupo J&F, controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, estão localizadas em Juiz de Fora e Manhuaçu, na Zona da Mata; em Águas Vermelhas, no Norte de Minas; e em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
O leilão aumenta para 19 a venda de ativos da Cemig desde o início do governo Zema, sendo 15 deles comercializados em 2023. Para o deputado estadual Betão (PT), a prática é parte de um projeto de desmonte das estatais mineiras.
“Isso é um desrespeito ao direito constitucional de consulta pública e referendo popular. Algumas dessas usinas estão em áreas estratégicas para o estado. É como estarmos no deserto, com sede, e vendermos a água para quem tem um reservatório em casa”
O secretário-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética em Minas Gerais (Sindieletro-MG), Jefferson Silva, concorda com o parlamentar. “Essas vendas representam a entrega de um setor estratégico para a iniciativa privada, que opera com foco na maximização do lucro e não no desenvolvimento socioeconômico de longo prazo”, afirmou.
Já o coordenador-geral do Sindicato, Emerson Andrada, destaca que a privatização da Companhia pode levar ao aumento das tarifas, além de piorar a qualidade do serviço e o acesso da população. “Empresas privadas não têm compromisso com o desenvolvimento regional. Elas investem apenas onde há maior rentabilidade, o que pode deixar áreas mais pobres desassistidas”, explicou.
Ele ainda ressaltou que as privatizações representam um ataque direto aos direitos dos trabalhadores e à população mineira. “No setor elétrico, esse processo tem um histórico já conhecido de demissões em massa, terceirização e precarização das condições de trabalho, com aumento de acidentes fatais. Empresas privadas operam sob a lógica do lucro máximo, o que leva à redução de postos de trabalho e à flexibilização de direitos”, afirmou.
Justiça anula venda de 15 usinas
O contrato de venda das quatro usinas no valor de R$ 52 milhões foi assinado em fevereiro deste ano e ocorreu dias após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anular o leilão de outras 15 usinas hidrelétricas vendidas em agosto de 2023.
A decisão veio em resposta a uma ação popular movida pela Federação dos Urbanitários de Minas Gerais, questionando o fato de a venda dos ativos não ter sido aprovada previamente em referendo popular, como determina a Constituição do Estado.
O leilão dessas 15 usinas também foi alvo de representação da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) solicitando a suspensão do pregão, auditoria do processo licitatório e garantia de continuidade de um projeto coletivo de sustentabilidade ambiental e produção de energia.
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Na sessão Opinião do portal Bem Minas, um ex-diretor da Cemig comparou o leilão dos ativos da estatal a vendas realizadas pelas empresas do grupo Zema. “Tá achando que negociar nossas hidrelétricas é vender geladeira nas lojas dele”.
O mesmo ex-diretor destacou que, como o governador novamente agiu de forma arbitrária sem ouvir a população e a ALMG sobre a venda dos ativos, esse leilão também deverá ser anulado pela Justiça. “Não sabemos por que segue o governo de Minas e a presidência da CEMIG nessa obstinação, que certamente será desfeita pelo Judiciário, porque ela decorre de um desrespeito à legislação vigente que impõe para tal uma consulta popular e o referendo da Assembleia Legislativa”.
Desmonte fragmentado das estatais
Desde seu primeiro mandato, Zema age para entregar o patrimônio mineiro para o setor privado. Reprovado pela população, o projeto privatista também esbarra em determinações da Constituição do Estado, que estabelece a necessidade do referendo popular e quórum qualificado para a aprovação de leis sobre privatização de estatais.
Diante de pesquisas que mostram que a população mineira é contrária à sua política entreguista, o governo do “Novo”, em 2023, enviou para a Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar a necessidade da consulta popular e reduzir o quórum necessário para a aprovação de projetos nessa área. No entanto, a medida impopular e autoritária de Zema foi alvo de muitas críticas e não prosperou no Parlamento.
Agora, o governador busca com a venda dos ativos das empresas estatais burlar a necessidade do referendo e da aprovação legislativa, promovendo um desmonte fracionado do patrimônio mineiro.
“O que o presidente da Cemig está fazendo é o mesmo que Zema tem feito com a Copasa: ir vendendo pouco a pouco, de forma fatiada”, denunciou o deputado Betão.
O parlamentar ainda destacou que a tendência mundial é a de reestatização de setores que prestam serviços essenciais como a energia e a água.
“No mundo inteiro, sobretudo na Europa, serviços públicos têm sido reestatizados diante do fracasso da iniciativa privada em equilibrar a ganância do capital com a necessidade de garantir o acesso da população a requisitos básicos de cidadania”, afirmou Betão.
Matéria elaborada com informações do Brasil de Fato MG e Bem Minas
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