A postura antidireitos do governador Romeu Zema
Bella Gonçalves – Deputada Estadual (PSOL) – 28 de novembro de 2024 | O Tempo
Zema está destruindo o direito à moradia em Minas. Um estudo da Fundação João Pinheiro revela que há 556,68 mil famílias sem lar no estado e 1,2 milhão de imóveis desocupados. Nosso estado tem imóveis, a Constituição prevê um lar para todos, mas não tem vontade política.
Além do aumento de 30% no déficit habitacional, o segundo maior entre todos os Estados do Brasil, a pesquisa mostra que a quantidade de pessoas que vivem nas ruas em MG quase triplicou entre 2016 e 2022. O número passou de 8.718 para 25.927. Dessas pessoas, 11.826 estão em BH e 24,58% foram para as ruas depois de perderem a moradia.
Isso é resultado do abandono do povo pobre que sofre com alugueis absurdos, falta de acesso à renda e oportunidades e com a ausência de políticas públicas nas áreas sociais e de habitação.
E Zema com isso? Zema governa o Estado como se fosse uma empresa pessoal, favorecendo empresários e transformando empresas públicas em cabides de empregos. Sua gestão vê políticas de proteção como um gasto a ser cortado. Dados do portal Transparência MG mostraram que, em 2022, a despesa com moradia em MG foi mil vezes menor que o investimento em segurança pública: R$ 12 bilhões contra R$ 12 milhões.
O governo de Minas não assume a responsabilidade em garantir o direito à moradia para a população, não apresenta políticas habitacionais e não apoia a construção de moradias populares.
Zema tem esvaziado a finalidade da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG), transformando-a em um cabide de empregos e ainda tem vendido os imóveis da instituição, que poderiam servir para construção de moradias populares.
Ele não aderiu ao Minha Casa Minha Vida, programa do governo federal, e não tem promovido a construção de unidades habitacionais em MG. Além disso, Zema criminalizou movimentos sociais e reduziu espaços de participação, como a Conferência das Cidades, que ele só convocou após muita pressão pública, mas de forma virtual, com repúdio dos movimentos de luta por direitos. Ele também desmontou a Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais.
O governador trabalha para aprovar na ALMG o Projeto de Lei 14/2023 que pretende esvaziar o Fundo Estadual de Habitação (FHE), que serviria para financiar a política habitacional para pessoas de baixa renda. Quer aplicar o Fundo no mercado financeiro e usar os recursos para o custeio dos supersalários da direção da empresa pública.
E o pior: ele aparenta a boa intenção de dar preferência para pessoas com deficiência ou idosas na hora de adquirir um imóvel financiado pela Cohab-MG. No entanto, autoriza desviar recursos do FEH para um fundo de investimentos privado.
Nosso mandato convocou uma audiência pública para esta sexta-feira (29/11) para questionar, na Assembleia Legislativa de MG (ALMG), esse projeto e as posturas antidireitos do governo Zema. E também para perguntar qual será o uso desses recursos.
Atuo há mais de quinze anos na luta pelo direito à moradia junto ao povo, buscando a regularização fundiária para pessoas de baixa renda, combatendo despejos e trabalhando junto ao MTST para viabilizar a construção de novas unidades habitacionais.
Os movimentos de moradia construíram mais de 30 mil casas na Grande BH. Elas precisam de investimento para regularização fundiária e urbanística. Muitas delas estão há 20, 30 anos sem acesso à água e luz, por parte das companhias de saneamento e energia elétrica, Cemig e Copasa, que estão sendo sucateadas e que Zema está tentando vender.
Além disso, conflitos como o das ocupações Izidora, que o Estado tentou despejar anos atrás, e que já foram resolvidos por meio de leis aprovadas na ALMG, não foram efetivados porque o governo de Minas não pagou as permutas dos terrenos da ocupação. Conseguimos articular com o Ministério das Cidades um orçamento de R$ 250 milhões para a urbanização da comunidade, mas uma etapa fundamental da regularização fundiária depende de o Estado cumprir o que prometeu fazer.
Para a população em situação de rua, o orçamento é menor ainda. Vemos que há, na verdade, um ‘‘desinvestimento’ na assistência social especializada, na construção de centros pops, abrigos, de forma que municípios ficam sem o aporte do Estado para essas políticas tão importantes. Enquanto isso, Zema tentou desviar recursos da erradicação da miséria em MG, o que impedimos a partir da nossa atuação legislativa.
A moradia não pode ser um privilégio, ela é um direito. Ela é fundamental para que uma família acesse todos os outros direitos: educação, saúde, trabalho. Um estado em que as pessoas não conseguem ter uma casa é um Estado que permite que seu povo passe por situações de vulnerabilidade, fome e outros problemas extremamente graves. Por isso, vamos seguir lutando por moradia e dignidade para o povo mineiro.
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