Nesta quarta-feira, manifestantes lotaram as galerias enquanto deputados e deputadas da oposição se revezavam na tribuna
Sob fortes protestos de servidores que lotaram a galeria do Plenário e obstrução por mais de uma hora e meia feita pelo Bloco Democracia e Luta, foi aprovado em 1º turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (27/11/24), o Projeto de Lei (PL) 2238/24, que aumenta valores da contribuição e coloca em xeque o futuro do Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).
A proposição de Zema atualiza os valores mínimo e máximo descontados dos servidores para terem acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica do Ipsemg. O piso de contribuição aumenta de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto será reajustado de R$ 275,15 para R$ 500. O projeto também cria uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos de idade e acaba com a isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos e cônjuges.
O novo modelo de financiamento proposto por Zema prevê, ainda, que aqueles servidores que precisam acumular cargos, geralmente por necessidade financeira, terão que contribuir mais. Para isso, o governo planeja revogar a vedação à taxação por cargo, estabelecida no artigo 85 da Lei Complementar nº 64 (A contribuição incidirá sobre o maior valor de remuneração de contribuição ou de proventos do servidor que tiver mais de um vínculo com o Estado). A prática de acúmulo de cargos é comum, principalmente, na área da Educação, onde os servidores mineiros sofrem com desvalorização e salários abaixo do Piso Nacional.
Uma outra mudanças também muito criticada pelos parlamentares da Oposição é em relação à cobertura da assistência médica prestada pelo IPSEMG. O projeto de Zema limita a assistência médica a serviços com padrão de enfermaria e exclui expressamente do rol de atendimento a internação domiciliar. Como se não bastasse, ele ainda exclui o fornecimento de próteses, órteses, cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico.
O pacote de crueldade de Zema também institucionaliza a incidência da contribuição sobre o 13º salário e pagamentos retroativos.
Saiba mais em: IPSEMG SOB ATAQUE DO GOVENO ZEMA
Venda de imóveis do Ipsemg – a quem interessa?
Essa pergunta foi feita por diversos parlamentares enquanto discursavam no Plenário. É que no plano de desmonte do Ipsemg também está a venda de seis imóveis de patrimônio do Instituto de Previdência, localizados em áreas nobres de Belo Horizonte. Os deputados questionaram quais seriam os verdadeiros interesses da medida, já que as práticas do governo do “Novo” têm sido para atender a interesses econômico privados.
Falta de transparência
Os deputados também denunciaram as intenções obscuras do governo quando Zema tentou aprovar o projeto sem sequer enviar o estudo de impacto financeiro. O documento só chegou à ALMG depois que o PL já havia passado por todas as comissões e sob intensas cobranças da Oposição.
Segundo os parlamentares, o projeto de Zema ainda altera algumas regras atuais que garantem proteção legal aos beneficiários e transparência na gestão do Ipsemg.
Projeto vai provocar esvaziamento no Instituto
Com salários defasados, servidores que participaram de audiências públicas na Assembleia Legislativa promovidas por parlamentares do Bloco Democracia e Luta relataram que, ao aumentar a alíquota de contribuição, Zema aprofunda o arrocho salarial para os trabalhadores.
Para exemplificar o rombo que o projeto de Zema representa no bolso do servidor, uma Auxiliar de Serviço da Educação Básica (ASB), com salário de R$1.466,59 e 58 anos de idade, com marido e três filhos, pagará 184% a mais, passando a sua contribuição de R$ 128,41 para R$ 365,20. Essa servidora, já tão desvalorizada, provavelmente não terá condições de manter o Ipsemg. Portanto, é um projeto que pode gerar um esvaziamento que até acabar com o Ipsemg.
Bloco fez obstrução durante seis meses
Para tentar barrar o projeto nefasto de Zema, o Bloco Democracia e Luta usou todos os instrumentos protelatórios que dispunha. Desde as comissões até o plenário, foram seis meses de obstrução, sempre recebendo o apoio dos servidores estaduais que lotavam as galerias do Plenário protestando contra a proposta aos gritos de “Fora, Zema”. Nas redes sociais, os parlamentares também se posicionaram durante todo o período.
Com informações do site da ALMG
