A afirmação do governador, além de falsa, esconde a verdadeira motivação por trás de suas críticas: favorecer seus aliados empresários.
Em mais uma declaração enganosa, o governador Romeu Zema (Novo) revelou, em entrevista à Rádio Itatiaia nesta terça-feira (22/10/24), que o Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) não será retomado em Minas Gerais. Com a afirmação, Zema tenta mais uma vez confundir o povo mineiro, intervindo em uma questão que está fora de sua alçada, já que o SPVAT é de âmbito federal. Por trás dessa postura, ele esconde o verdadeiro interesse de beneficiar, mais uma vez, os principais doadores de sua campanha: as locadoras de veículos.
Anteriormente conhecido como DPVAT, o seguro obrigatório visa garantir recursos para indenizações por morte, invalidez permanente, reembolso de despesas médicas e serviços funerários, oferecendo assistência às vítimas e seus herdeiros legais em casos de acidentes de trânsito envolvendo veículos automotores de vias terrestres ou suas cargas.
A verdade é que enquanto a segurança dos cidadãos deveria ser a prioridade, Zema parece mais preocupado em proteger os interesses dos amigos bilionários, como já fez outras vezes. No ano passado, o governador concedeu isenção fiscal bilionária para os donos da locadora de veículos Localiza, os mesmos que se beneficiariam caso fosse possível suspender o pagamento do SPVAT no estado.
Durante uma audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado do Bloco Democracia e Luta, Professor Cleiton (PV), destacou:
“É provável que ele produza mais um decreto inconstitucional, como tem sido a sua prática. Zema precisa parar de fazer média com a cara dos mineiros. O governador não pode jogar para a plateia, mentindo para a população, como ele fez em relação à não exigência de vacinação obrigatória para as escolas na hora da matrícula, que é algo estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.”
Deputado Estadual Professor Cleiton (PV)
A falta de competência de Zema para decidir sobre a cobrança do SPVAT também foi ressaltada por especialistas ao jornal Estado de Minas, uma vez que legislar sobre seguros cabe exclusivamente à União. Felipe Gallo da Franca, mestre em direito político pela UFMG, afirmou: “O governador não pode impedir o pagamento do SPVAT pelos mineiros. No máximo, ele pode optar por não aderir ao convênio que permite a cobrança do seguro junto ao IPVA.” Segundo Gallo, essa decisão poderia resultar em uma renúncia de receita de cerca de 1%, o que é questionável no contexto atual de renegociação das dívidas de Minas com a União.
Entre as justificativas de Zema para as críticas ao SPVAT está a afirmação de que seria mais um imposto desnecessário beneficiando os poderosos. No entanto, mais uma vez, ao posar de arauto da moralidade, o governador insiste em um falso discurso que não se sustenta e escancara a incoerência do governo do “Novo”. Isso porque, embora critique o aumento de impostos, Zema sancionou no ano passado uma lei que elevou em dois pontos percentuais o ICMS sobre produtos considerados supérfluos, como celulares, cervejas e armas. Como resultado, centenas de itens do cotidiano dos mineiros já tiveram seus impostos aumentados desde o início deste ano.
Ou seja, Zema só é contra a cobrança de impostos quando lhe convém. Um exemplo claro disso é a “Lei Salim Mattar”, que concedeu benefícios tributários às locadoras de veículos, favorecendo alguns dos principais doadores de sua campanha: Salim Mattar, Eugênio Mattar, Antônio Cláudio Brandão e Flávio Brandão. Juntos, eles contribuíram com R$ 5 milhões para a reeleição de Zema, valor que representa 28,2% dos gastos totais de sua campanha. Com isso, em 2024, Minas Gerais vai atingir R$ 19 bilhões em isenções fiscais para os amigos do governador.
Em pronunciamento na Casa, o deputado Professor Cleiton destacou que Zema não conseguirá conceder mais este benefício aos seus amigos e doadores de campanha. “As locadoras vão ter que pagar essa. O governador “infelizmente” não vai poder fazer uma renúncia a mais para ajudá-las, como ele tem feito constantemente aqui na Assembleia”.
A fala enganosa de Zema também oculta os prejuízos significativos decorrentes da não cobrança do SPVAT. Ao deixar de recolher o seguro, as vítimas de acidentes graves de trânsito ficariam sem indenização, os municípios perderiam sua cota-parte dos recursos, e os motoristas estariam em situação de inadimplência, já que o seguro é obrigatório. Além disso, se um motorista mineiro viesse a ser parado em uma blitz em outro estado, estaria sujeito a penalidades. A mais nova promessa de Zema não só é falsa, como também é irresponsável, expõe os cidadãos a riscos, como também desestabiliza o equilíbrio financeiro necessário para a proteção das vítimas de trânsito.
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Fontes: O Globo, Estado de Minas
