O governador Romeu Zema (Novo), que se elegeu e se reelegeu com o discurso de ser “totalmente contra qualquer aumento de impostos”, entra em contradição e escancara a verdadeira intenção do seu governo: ampliar o abismo da desigualdade em Minas Gerais.
No primeiro semestre de 2023, Zema aprovou projeto na Assembleia Legislativa que concede benefícios fiscais bilionários às locadoras de veículos, com destaque para a Localiza, que tem a maior frota do país e figura entre as maiores do mundo. A empresa pertence ao bilionário Salim Mattar, principal doador de campanha de Zema nas eleições e ex-consultor do governo do “Novo”.
Se, por um lado, Zema abriu mão de R$ 1,2 bilhão para favorecer seus amigos empresários, por outro, quer aumentar a cobrança do ICMS sobre produtos como ração para pets, celulares, alimentos para atletas, produtos de beleza, cerveja, refrigerante, entre outros.
O projeto do governo (PL 1295/2023) determina que esses itens tenham uma alíquota extra de dois pontos percentuais.
O governador, que antes fazia questão de reafirmar seu posicionamento liberal, mudou de opinião.
Após processo de obstrução pela oposição e intensa mobilização da sociedade, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia de Minas retirou da lista dos produtos impactados pela cobrança adicional o item ração para pets, que no projeto de Zema era considerado “supérfluo”.
O novo texto também alterou a proposta de vigência da alíquota adicional, limitando-a até o final de 2026 (o projeto de Zema tornava o aumento do imposto permanente).
Outro avanço importante após resistência do Bloco Democracia e Luta: vinculação do valor arrecadado pelo do Fundo à Assistência Social, de forma progressiva: 15% em 2024; 20% em 2025; 25% em 2026.
No Plenário, foi aprovada emenda proposta pelo presidente da Assembleia, Tadeu Martins, e assinada pelos líderes dos blocos, retirando itens de higiene pessoal e higiene bucal do projeto.
A justificativa ou pretexto do governo Zema é que a cobrança adicional seja para financiar o Fundo de Erradicação da Miséria – FEM. Essa arrecadação extra começou no estado em 2011. Em 2019, Zema renovou a cobrança, com prazo final em dezembro de 2022. Por isso, desde o início deste ano, a cobrança extra está suspensa. Agora, Zema quer tornar esse aumento fixo.
O Fundo de Erradicação da Miséria – FEM é o valor a ser recolhido aos cofres públicos, oriundo do adicional de dois pontos percentuais nas alíquotas do ICMS em itens determinados por lei. O objetivo é o custeio de programas de assistência social, de formação profissional, habitação, saneamento básico, acesso à água, entre outros que assegurem a cidadãos mineiros condições de superar a miséria.
Em 2022, o FEM arrecadou R$ 839 milhões. Desses, R$ 679 milhões foram aplicados. Entretanto, o destino dos recursos não foi a erradicação da miséria em Minas, mas…
Em 2023, até agosto (período em que não houve cobrança do imposto), o FEM recebeu R$ 513 milhões, ou seja, a manutenção do fundo não depende do aumento de imposto.
Essa é a lógica inversa de desenvolvimento que Zema quer implementar no estado. Só em 2013, Minas Gerais deve deixar de arrecadar R$ 13 bilhões por renúncia fiscal de ICMS.
E o povo é quem vai pagar a conta!
Ah… Sabe a isenção fiscal de mais de R$ 1,2 bilhão que Zema deu ao dono da Localiza? É o mesmo valor que ele quer arrecadar agora, cobrando mais imposto.
O Programa de Assistência Estudantil, desenvolvido pelas universidades Estadual de Minas Gerais (Uemg) e Estadual de Montes Claros (Unimontes), pode ampliar os benefícios oferecidos aos estudantes de baixa renda por ele atendidos. O Plenário da Assembleia de Minas Gerais aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.371/23, da deputada Lohanna (PV).
Durante a campanha Abril Azul, que tem como objetivo conscientizar a população sobre o autismo, o deputado do Bloco Democracia e Luta, Cristiano Silveira (PT), realizou audiência para debater estratégias de ensino e capacitação para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Após as deputadas do Bloco Democracia e Luta Beatriz Cerqueira (PT) e Macaé Evaristo (PT) reivindicarem um fluxo mais ágil de nomeações de candidatos aprovados no concurso de 2017, representantes do Governo do Estado garantiram uma nova chamada.
