O TEMPO | 07.01.25
A medida, que entrará em vigor em 1º de abril, atende à decisão do Comsefaz de uniformizar a alíquota em todo o país para remessas de comércio eletrônico
O governador Romeu Zema (Novo) aumentou de 17% para 20% a alíquota do ICMS sobre importações de comércio eletrônico de até US$ 3.000, ou seja, R$ 18,2 mil. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de dezembro, atende à decisão do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) de padronizar o valor em todo o Brasil. O aumento de três pontos percentuais vai entrar em vigor em 1º de abril.
Zema editou o aumento 23 dias após o Comsefaz decidir, por ampla maioria, uniformizar o ICMS sobre remessas internacionais postais e expressas em todos os Estados. Os secretários de Fazenda justificaram que “a crescente utilização de plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço (…) impõe a necessidade de ajustes periódicos que protejam a competitividade do comércio interno e da indústria nacional”.
O ICMS sobre importados era de 17% desde 1º de janeiro de 2024. À época, a adoção da alíquota também atendeu a uma decisão do Comsefaz, tomada por unanimidade, ainda em maio de 2023, de unificá-la. Os secretários padronizaram o ICMS sobre importações de até US$ 3.000 após o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar a criação da “taxa das blusinhas”, que instituiu, por meio do programa Remessa Conforme, uma taxa de 20% para importações de até US$ 50, ou seja, R$ 303.
Avesso ao aumento da carga tributária, o governo Zema não respondeu se a Secretaria de Fazenda foi contrária ou favorável ao aumento da alíquota do ICMS sobre importações durante a reunião do Comsefaz no último mês de dezembro. O comitê também foi procurado por O TEMPO, mas, até a publicação desta reportagem, não se manifestou. O espaço segue aberto. Tão logo se posicione, a matéria será atualizada.
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