Servidores estaduais do Meio Ambiente de Minas Gerais denunciam o governador Romeu Zema pelo descaso com que trata os trabalhadores e trabalhadoras, não cumprindo o acordo judicial sobre o plano de carreira, homologado em 2016. No dia 28/09/23, a categoria realizou paralisação em todo o estado, intensificando o movimento pela greve. Em diversas cidades, os “coletes verdes” organizaram protestos e mobilizações para lembrar o aniversário de 1.337 dias de descumprimento do acordo e total abandono do governo do “Novo”. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), audiência pública realizada pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável recebeu várias denúncias.
Os participantes da reunião pediram que Zema providencie a reestruturação e valorização da categoria frente às dificuldades que enfrentam com os salários defasados. O acordo imposto pelo Poder Judiciário estabeleceu a revisão do plano de carreiras por um Grupo de Trabalho (GT) e o fim do fator redutor da gratificação salarial. Esse fator foi extinto em 2022. Em junho passado, a Justiça determinou a retomada do GT no prazo de 15 dias para, em 45 dias, revisar o pano de carreiras e enviar projeto de lei sobre o tema à ALMG. Contudo, o GT foi oficialmente aberto nessa quarta (27), fora do prazo.
O Executivo alega que não pode cumprir o prometido devido às dificuldades orçamentárias e impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Durante a audiência, vários participantes lembraram a maneira contraditória com que o governador Zema trata os recursos do estado. Para o povo trabalhador, o discurso é de que “Minas está falida”, enquanto isso, aumenta o próprio salário em 300% e concede benefícios fiscais bilionários para amigos empresários.
Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais – SINDSEMA/MG, Regina Pimenta, as perdas salariais se acumulam desde 2012 e a correção deve ultrapassar 40%. A categoria também reivindica uma nova fórmula para o cálculo da gratificação salarial.
Deputados destacam injustiças com os servidores
Deputados e deputadas do Bloco Democracia e Luta destacaram em seus pronunciamentos as injustiças que a categoria sofre. O deputado Doutor Jean Freire (PT), um dos autores do requerimento para a reunião, fez duras críticas citando o projeto de lei de autoria do governador que trata do aumento de impostos sobre itens considerados supérfluos, aprovado em Plenário na quinta-feira (28).
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O parlamentar ressaltou que Zema trata os servidores da pasta também como “supérfluos”. Ele convocou os servidores a manterem a luta e a mobilização. Para Jean Freire, foi o dia de paralisação que motivou a convocação para o início do grupo de trabalho.
“É uma injustiça. Vocês cuidam do bem maior que temos, que é o meio ambiente. Vocês não deixam a boaiada passar”
Deputado Estadual Doutor Jean Freire (PT)
A deputada Lohanna (PV) também relembrou que, por definição, uma decisão judicial existe para ser cumprida, relacionando ao acordo para revisão do plano de carreira e ao grupo de trabalho. Para a parlamentar, o não cumprimento das determinações judiciais é uma decisão política do governo, que tem relação com o desmonte da estrutura do meio ambiente no estado.
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Já o deputado Professor Cleiton (PV) relacionou a situação dos servidores do Meio Ambiente ao sucateamento do serviço público, com vistas à terceirização de atividades. A deputada Bella Gonçalves (Psol) criticou o Executivo por usar a justificativa da LRF sempre que não quer atender às demandas de servidores, enquanto concede isenções para grandes empresários. Ela anunciou visita à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), requerida junto com a deputada Lohanna, para dar continuidade às discussões do plano de carreira.
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Por vídeo, a deputada federal Ana Pimentel (PT/MG) também anunciou projeto para incluir os servidores do Meio Ambiente como categoria essencial na LRF, o que pode possibilitar a destinação de recursos, mesmo com limites excedidos ou com a eventual adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal.
Sindicato destaca importância do trabalho
A presidente do Sindsema, Regina Pimenta, conclamou os servidores a conscientizar a sociedade sobre o trabalho realizado pelos profissionais do Meio Ambiente, sobretudo no contexto de mudanças climáticas, com elevação de temperaturas, ciclones e outros fenômenos.
Segundo ela, a categoria em Minas tem os piores salários do País e dificuldades operacionais, com falta de servidores. Ainda assim, desempenha ações que são modelo, como o monitoramento das águas, que é referência mundial. “Nosso Plano de Ação Climática, com 199 metas, foi destaque na Organização das Nações Unidas”, completou a presidente.
Fonte: ALMG
