Depois de aprovar projetos escandalosos como o aumento de 300% no próprio salário, a isenção fiscal bilionária para doadores de campanha e aumentar 1/3 da dívida pública de Minas Gerais com a União, o governador Romeu Zema (Novo) encaminhou para a Assembleia de Minas Gerais (ALMG) o Orçamento Fiscal do Estado para 2024, com um déficit de R$ 8,1 bilhões. A Lei Orçamentária Anual prevê, ainda, aumento de isenções fiscais, que saltarão de R$ 14 bilhões para R$18 bilhões.
Novamente, Zema confirma que Minas não está nos trilhos!
“É a prova que o governo não deu conta de arrumar a casa. Nós votamos uma peça orçamentária que tem um rombo e que, mais uma vez, comprova a incompetência do Novo, do Zema, desse governo. Nós encerramos o ano desmentindo essa narrativa do Zema de que Minas está nos trilhos, seja pelo déficit bilionário no orçamento, seja pela dívida de Minas que, ao longo de cinco anos, ele não pagou, aumentando o valor de pouco mais de R$ 100 bi para R$ 160 bilhões.”
Deputado Ulysses Gomes (PT), líder do Bloco Democracia e Luta
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Orçamento não contemplou o combate à fome; oposição reagiu e venceu mais uma batalha
A proposta inicial do orçamento encaminhada por Zema à Assembleia Legislativa não incluía a destinação de recursos para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). O governo sonegou R$ 1 bilhão em receitas dentro da Lei Orçamentária e, também, do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
“Isso é extremamente grave, porque esse R$ 1 bilhão deveria ir para ações de enfrentamento e erradicação à miséria, segurança alimentar e assistência social. Ou seja: é o dinheiro dos mais pobres entre os pobres”.
Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Somente por meio da atuação de deputados do Bloco Democracia e Luta que uma emenda para garantir os recursos ao FEM foi incluída no texto orçamentário. A alteração que assegurou R$ 1 bilhão ao FEM foi sugerida pela deputada Bella Gonçalves (PSOL) e contou com o apoio do líder do Bloco Democracia e Luta, Ulysses Gomes (PT).
“Conseguimos garantir o acréscimo de R$ 1 bilhão no orçamento para aplicação no FEAS (Fundo Estadual da Assistência). Agora, conselheiros e conselheiras vão conseguir destinar cerca de 1% do orçamento do estado para serviços, programas e benefícios socioassistenciais para a população em situação de pobreza e extrema pobreza e combater a miséria. Não permitiremos nenhum passo para trás. Seguimos em luta por garantias de direitos para a população e indagando as inconsistências desse governo!”
Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Zema queria desviar recursos de ações sociais para abatimento de juros da dívida
Embora o recurso do FEM não conste na lei orçamentária, ele foi computado no plano de Recuperação Fiscal enviado por Zema para a Assembleia. Ou seja: um recurso que deveria ser utilizado para enfrentar a miséria estava indo para amortizar juros da dívida de Minas com a União. A não destinação dos recursos para o Fundo de Erradicação da Miséria impactaria diretamente não somente no combate à pobreza extrema, mas também em várias outras áreas críticas para o desenvolvimento social do estado de Minas Gerais.
ICMS adicional
Em setembro deste ano, Zema usou o financiamento do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM, para justificar a cobrança adicional do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos como ração para pets, celulares, alimentos para atletas, produtos de beleza, cerveja, refrigerante, entre outros.
Mas, na prática, o governo desviou recursos do Fundo.
O Fundo de Erradicação da Miséria – FEM é o valor a ser recolhido aos cofres públicos, oriundo do adicional de dois pontos percentuais nas alíquotas do ICMS em itens determinados por lei. O objetivo é o custeio de programas de assistência social, de formação profissional, habitação, saneamento básico, acesso à água, entre outros que assegurem a cidadãos mineiros condições de superar a miséria.
Em 2022, o FEM arrecadou R$ 839 milhões. Desses, R$ 679 milhões foram aplicados. Entretanto, o destino dos recursos não foi a erradicação da miséria em Minas, mas…
- R$ 40 milhões com despesa de pessoal e MGS – empresa pública que atua na prestação de serviços no estado.
- R$ 2,5 milhões com cargos em comissão.
- R$ 291 milhões com transporte escolar
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Rateio do Fundeb
A Deputada Beatriz Cerqueira (PT) ainda incluiu emenda no orçamento que autoriza o Governo a realizar o rateio de recursos extraordinários recebidos pelo Estado em decorrência de decisões judiciais que tratam das diferenças das transferências de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef – e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – para os profissionais da educação básica da rede estadual pública de ensino
“É a primeira vez que temos uma legislação autorizando o Estado a fazer o rateio. Isso é importante porque, quando vira o ano, o governo argumenta que não pode fazer o rateio. Agora, com o recurso que estiver em caixa no dia 31 de dezembro, o Estado já está com a autorização para o rateio. O Fundeb existe exatamente para a valorização dos profissionais da educação básica.”
Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
