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Zema veta criação de auxílio para cuidadores de pessoas com deficiência e inclusão de LGBTQIA+ em ação do PPAG
O TEMPO | 31.12.24 Governo diz que propostas não teriam recursos adequados e que iniciativa
01/01/2025
O TEMPO | 31.12.24 Governo diz que propostas não teriam recursos adequados e que iniciativa
“A autogestão de moradia sempre foi um tema de estudo da minha vida. Me dedico há mais de trinta anos à essa pauta. Somente quem viveu na rua ou não teve casa sabe a importância de um lar na vida de cada um. A moradia é a porta de entrada para todas as outras políticas públicas. Todos têm direito à moradia, conforme consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.” – Leleco Pimentel
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na última sexta-feira (13/12/24), uma audiência pública para debater os benefícios sociais da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, proposta que integra a PEC apresentada pela deputada federal Érica Hilton (Psol-SP). O evento reuniu trabalhadores, parlamentares e especialistas, destacando a urgência de melhorar as condições laborais no Brasil.
A audiência foi fruto de um requerimento apresentado pelos deputados do bloco Democracia e Luta, Bella Gonçalves (Psol), Lohanna (PV) e Beatriz Cerqueira (PT), além do deputado Betão (PT), que preside a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
A população negra de Minas Gerais está prestes a contar com uma nova política para promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial. O Projeto de Lei (PL) 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado, já está pronto para a votação definitiva em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De autoria coletiva das deputadas do Bloco Democracia e Luta Andréia de Jesus (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Leninha (PT) e da deputada licenciada e ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo (PT), o PL 817/23 é resultado de ampla participação popular. Ele incorpora 145 propostas discutidas no Seminário Legislativo do Estatuto da Igualdade Racial, organizado pela Assembleia no segundo semestre de 2024.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/23, conhecido como Lei Rafaela Drumond, que visa coibir o assédio moral no serviço público estadual. De autoria do deputado estadual do Bloco Democracia e Luta, Professor Cleiton (PV), a proposta foi aprovada durante a Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (11/12/24).
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A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criticou o governo estadual pela falta de clareza e efetividade nas respostas sobre as mudanças previstas para o ano letivo de 2025 no que diz respeito à inclusão e permanência de alunos com deficiência nas escolas públicas. Em audiência realizada na segunda-feira (9/12/24), a presidenta da comissão e deputada do Bloco Democracia e Luta, Beatriz Cerqueira (PT), classificou como “genéricas e insuficientes” as informações apresentadas pelos representantes do Executivo.
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