Direito e cidadania
Luz para Todos: Governo Lula retoma programa que Zema barrou em Minas Gerais
Notícia foi dada pelo deputado estadual Ricardo Campos, após reunião com o ministro de Minas
08/11/2024
Notícia foi dada pelo deputado estadual Ricardo Campos, após reunião com o ministro de Minas
BRASIL DE FATO | 28.10.24 Projeto privatista, baixos salários e decisões autoritárias marcam a relação
Governador Romeu Zema, que está em segunda viagem à China em menos de um ano, parabenizou a vitória de Donald Trump e disse que resultado mostra insatisfação com a esquerda.
Especialistas expõem a ligação da tragédia com a privatização da distribuição de energia elétrica.
Nesta quarta-feira (6/11/24), foi entregue o relatório do Seminário Legislativo sobre o Estatuto da Igualdade Racial, contendo 145 propostas que serão integradas ao Projeto de Lei (PL) 817/32, destinado a instituir o instrumento normativo no Estado. A autoria do projeto é das deputadas negras do bloco Democracia e Luta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG): Leninha, primeira vice-presidente (PT); Andréia de Jesus (PT); Ana Paula Siqueira (Rede); e a deputada licenciada e atual ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo (PT).
O déficit no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) e os perigos do Projeto de Lei 2238/2024 do governador Romeu Zema foram expostos durante debate público realizado nesta segunda-feira (4/11/24) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A discussão foi solicitada e presidida pela deputada do Bloco Democracia e Luta, Beatriz Cerqueira (PT).
Apesar da intensa pressão do Bloco Democracia e Luta e da mobilização da sociedade civil, o nefasto Projeto de Lei 2.238/2024, proposto pelo governador Romeu Zema, voltou à pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última semana. Contrariando as promessas de campanha, a proposta, que aumenta a contribuição dos servidores estaduais para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), não traz qualquer benefício à qualidade dos serviços prestados. Na verdade, o projeto representa um retrocesso, penalizando os trabalhadores em um momento em que a assistência à saúde é fundamental.
Enquanto governadores e autoridades se reuniam no Palácio do Planalto no dia 31 de outubro para debater a crise da segurança pública, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ignorou o convite. Em um momento em que Minas enfrenta uma grave escalada de violência, com índices alarmantes de homicídios, feminicídios e violência, a ausência do governador na reunião é um sinal de descompromisso com o problema. O encontro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visava a construção de um pacto federativo para enfrentar o crime organizado.
Após intensa mobilização da oposição, o veto 14/2024 do governador Zema, que retirava a garantia de reajuste dos profissionais da educação conforme o piso salarial nacional, foi derrubado por unanimidade em votação no Plenário nesta quarta-feira (30/10/24) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com a derrubada do veto, a Lei 24.838, de 2024, mantém o dispositivo que assegura às oito carreiras da educação o direito ao piso salarial ajustado de acordo com o índice e a periodicidade estabelecidos pelo governo federal.
A Educação de Minas Gerais obteve nesta quarta-feira, 30 de outubro, uma grande vitória. O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) concedeu liminar suspendendo o Edital de Credenciamento de OSC’s, do Governo Zema, para gestão de escolas estaduais. Ou seja, a privatização das escolas estaduais, pretendida pelo Governo Zema, foi derrubada.