A elaboração do Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais é uma oportunidade para direcionar políticas públicas específicas para a população negra, afirmaram autoridades e especialistas no primeiro encontro regional do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial, realizado na terça-feira (28/4/24) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos servidores públicos e trabalhadores terceirizados da Farmácia de Minas da Capital, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social realizou, na segunda-feira (27/5/24), visita técnica ao local. A ação foi solicitada pelo presidente dessa comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e membro do Bloco Democracia e Luta, deputado Betão (PT).
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniu na sexta-feira (24/5/24) para debater os fatores de exclusão política das mulheres mineiras dos cargos do poder local nas diversas regiões de Minas Gerais. A reunião foi resultado de um requerimento feito pela deputada estadual do Bloco Democracia e Luta e presidenta da comissão, Ana Paula Siqueira (Rede).
A educação pública em Minas Gerais segue sob duro ataque do governador Romeu Zema (Novo). A proposta de reajuste salarial de 3,62% enviada à Assembleia Legislativa é um claro reflexo da desvalorização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Ao passo que aumenta seus próprios salários e de seus secretários em 300%, Zema não se envergonha de pagar aos servidores da educação a metade do que deveriam receber – muitos, nem mesmo isso. Além de descumprir a legislação que estabelece o Piso Salarial para os profissionais da Educação, o governador de Minas remunera trabalhadores com menos de um salário mínimo.
A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniu na quarta-feira (22/4/2024), para debater possíveis irregularidades ocorridas durante o processo de votação dos novos conselheiros que irão compor o Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais (Consec). A audiência pública foi resultado de requerimento feito pelo deputado estadual do Bloco Democracia e Luta, Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão.
JORNAL O TEMPO: 23/05/24 Dado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2022, foi obtido
O atual assessor do governador Zema e ex-secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, custou aos cofres mineiros R$ 3,38 milhões durante seu período no Executivo. Enquanto isso, Zema propõe um reajuste salarial de apenas 3,62% para o funcionalismo público mineiro, uma recomposição mentirosa e muito abaixo das perdas dos servidores, que também não tiveram qualquer recomposição em 2023. A disparidade mostra, mais uma vez, a lógica perversa e incoerência de Zema ao chamar os servidores de “casta privilegiada”, enquanto ele e seus assessores se beneficiam de altos salários.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou na terça-feira (21/5/24), audiência pública com o objetivo de debater ações de fomento, promoção e conservação da natureza e das culturas da Serra do Espinhaço. A reunião foi resultado do requerimento de autoria das deputadas estaduais do Bloco Democracia e Luta, Bella Gonçalves (Psol) e Leninha (PT).
Mais de 300 mil mineiros participaram do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais. Desses, 95% acreditam que Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) devem continuar públicas.
A consulta foi organizada por aproximadamente 500 movimentos populares e sindicais, estaduais e locais, aconteceu em 120 municípios de todas as regiões do estado.
Os mineiros poderão participar ativamente da criação de um instrumento coletivo destinado a promover a efetiva igualdade de oportunidades para as comunidades negra e indígena, bem como para os povos e comunidades tradicionais. Essa oportunidade surge com a expansão do seminário legislativo que irá discutir o Estatuto da Igualdade Racial, agora incluindo eventos no interior de Minas Gerais. As quatro deputadas negras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que fazem parte do Bloco Democracia e Luta – Leninha (PT), 1ª vice-presidente da Casa, Macaé Evaristo (PT), Andréia de Jesus (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede) – são as autoras do requerimento para o seminário e do Projeto de Lei 817/23, que propõe a instituição do Estatuto da Igualdade Racial para o Estado.