Nesta quarta-feira (31/08/23), a Assembleia de Minas Gerais (ALMG) aprovou, de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 3.903/22, que trata do ICMS da Educação. Com a nova legislação, os municípios conseguirão receber os recursos em 2024. Nos anos anteriores não foi possível devido ao descaso e ineficiência do governo Zema.
Projeto de iniciativa de deputadas do Bloco Democracia e Luta foi aprovado na ALMG; agora cabe ao governador Romeu Zema (Novo) sancionar a legislação
Lideranças cobram investimentos do governo do estado, que realiza diversas isenções fiscais, mas diz não ter recursos para melhorar rodovias estaduais que estão em péssimas condições e prejudicam a população.
Diante do ocorrido, nesta quinta-feira (31/08/23), durante sessão extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de
Aprovado em primeiro turno na ALMG, projeto que combate a violência política de gênero volta
Recursos em Minas Gerais estão conectados ao Novo PAC, Bolsa Família, Mais Médicos, Brasil Sorridente,
Retorno das construções no estado faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica conduzido pelo MEC; municípios têm até 10/09 para aderir.
Investimento Federal: Minas Gerais terá maior repasse do Saúde na Escola: R$ 10 milhões para 851 municípios
Após a oposição protocolar requerimento para a arguição pública de todos os ocupantes de cargos
Por descaso ou ineficiência do governo Zema, Minas Gerais foi o único estado do país em que o Poder Executivo não regulamentou o ICMS Educacional. Prejuízo é bilionário!
