Estado concentra maior número de casos do país, acumula mais de mil trabalhadores resgatados e enfrenta críticas por não cumprir divulgação da ‘Lista Suja‘
Minas no topo de um cenário alarmante
Minas Gerais segue como o principal foco do trabalho análogo à escravidão no Brasil. Dados apresentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego apontam que o estado lidera o número de casos identificados no país, concentrando cerca de 20% das ocorrências nacionais e mantendo o maior volume de empregadores incluídos na chamada “Lista Suja”.
A atualização mais recente do cadastro reúne 122 empregadores mineiros, sendo 36 novos nomes adicionados. Nos últimos dois anos, 1.067 trabalhadores foram resgatados em condições degradantes no estado. Apenas entre os casos mais recentes, 398 pessoas foram retiradas de situações de exploração.
A incidência se concentra majoritariamente em áreas rurais, responsáveis por cerca de 80% dos registros, com destaque para a cafeicultura, classificada como um problema endêmico. Ainda assim, os casos avançam sobre áreas urbanas, atingindo setores como construção civil, confecções e trabalho doméstico, ampliando o alcance da exploração.
Governo Zema/Simões oculta a “Lista Suja”
A Lei 24.535/2023, de autoria do deputado Betão (PT) é clara ao exigir a transparência da “Lista Suja” em portais oficiais de Minas Gerais, mas o estado que lidera as estatísticas de trabalho escravo no país ignora a sua própria legislação. Ao não divulgar os nomes dos infratores, o governo Zema/Simões não apenas falha em informar o cidadão, mas blinda exploradores de uma fiscalização social necessária.
“Não se combate trabalho análogo à escravidão com discurso de palanque. Combate-se com fiscalização, punição e políticas públicas. Não há progresso com escravidão, não há justiça sem trabalho digno.”
A gravidade desse cenário foi reforçada durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada em 15 de abril, quando parlamentares receberam do superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Calazans, a “Lista Suja” do Trabalho Escravo em Minas Gerais. Segundo ele, os dados confirmam a dimensão do problema no estado e revelam a persistência de violações graves.
Ao apresentar os números, o superintendente detalhou casos concretos que evidenciam a brutalidade das situações encontradas. Entre eles, o de uma trabalhadora doméstica que passou 40 anos em uma residência de alto padrão no Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, vivendo em condições precárias. Também foram relatados resgates de imigrantes, como bolivianos e venezuelanos, submetidos a jornadas exaustivas em confecções na capital e em Betim, sem acesso a água ou local adequado para descanso. Outro caso envolve o resgate de 121 pessoas em uma fazenda de alho, incluindo uma criança de 8 anos com as mãos feridas pelo trabalho.
A deputada Bella Gonçalves afirmou que a divulgação da lista é essencial diante da gravidade dos dados e da recorrência dos casos em Minas:
“Precisamos garantir que essa lista seja publicada, com o nome de pessoas físicas e jurídicas que se enriquecem às custas do trabalho escravo. Minas Gerais está há mais de dez anos em primeiro lugar nesse ranking, e muitas vezes essa informação é abafada. Estamos falando de trabalhadores domésticos sem carteira assinada, de pessoas nas lavouras de café e em diferentes setores submetidas a condições exaustivas. É a dimensão do que estamos vivendo”.
Deputada Estadual Bella Gonçalves (Psol)
Já a deputada Andréia de Jesus defendeu maior apoio público às vítimas resgatadas, indicando lacunas no acolhimento e na reinserção dessas pessoas.
“O trabalho análogo à escravidão hoje está presente inclusive em espaços de elite. Não é só pelo lucro, é uma crueldade que segue sem punição. O aumento dos números também está associado à não condenação. Se essas pessoas continuam com seus bens, com suas fazendas e seus negócios, a gente não vai superar essa realidade. O nosso povo continua sendo escravizado e existe uma naturalização disso”.
Deputada Estadual Andreia de Jesus (PT)
Audiência revela falhas persistentes e ausência de resposta efetiva
Dias após a divulgação dos dados, a audiência pública realizada em Pouso Alegre pela Comissão do Trabalho da Assembleia Legislativa reforçou o diagnóstico de um problema estrutural e ainda sem resposta efetiva.
Relatos apresentados durante o encontro desmontam a ideia de que os casos são isolados. O coordenador da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais, Jorge Ferreira dos Santos Filho, afirmou ter vivido situações de trabalho análogo à escravidão desde a adolescência sem nunca ter sido resgatado, apontando diretamente a falha do Estado no combate a esse tipo de crime.
As condições descritas incluem trabalhadores dormindo no chão ou sob caminhões, ausência de instalações sanitárias e alimentação inadequada. A crítica à falta de fiscalização foi reforçada ao longo da audiência, indicando que a presença do Estado ainda é insuficiente em diversas regiões.
Autoridades também destacaram o perfil das vítimas, majoritariamente formado por pessoas negras, indígenas e imigrantes, evidenciando o recorte social e racial do problema. Além disso, foi questionada a efetividade das punições aplicadas aos empregadores incluídos na Lista Suja, diante do volume de denúncias acumuladas ao longo dos anos.
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