Plenária do Fórum Minas sem Miséria aprovou 193 propostas e a liberação de R$ 27,5 milhões para vítimas das enchentes na Zona da Mata, expondo a urgência de políticas públicas que o governo estadual não tem priorizado.
A plenária final do Fórum Técnico Minas sem Miséria, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 06/03/26, aprovou 193 propostas voltadas ao enfrentamento da pobreza no estado. O processo reuniu mais de 3 mil participantes ao longo dos últimos meses, entre etapas regionais e consulta pública online, envolvendo movimentos sociais, pesquisadores, trabalhadores e comunidades tradicionais.
As propostas discutidas foram estruturadas em cinco eixos centrais: soberania e segurança alimentar, trabalho digno e educação, diversidade e assistência social, moradia e território, além do controle social do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). As discussões também reforçaram a necessidade de políticas públicas transversais que articulem assistência social, saúde, educação e geração de emprego.
O fórum foi coordenado pela deputada Bella Gonçalves (PSOL) e contou com encontros regionais realizados em Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia, Araçuaí e Betim, reunindo demandas de diferentes regiões do estado.
“Foi um processo de participação social intenso”, afirmou. Segundo a parlamentar, o espaço reuniu diferentes setores da sociedade: “Escutamos aqui vozes inspiradoras como Eduardo Suplicy, Padre Júlio Lancelotti, mas mais inspiradores ainda são os povos que participaram do fórum: quilombolas, comunidades tradicionais, rurais, urbanas, desde entregadores de aplicativos até povos geraizeiros”.
Números da pobreza revelam dimensão do problema
Os dados apresentados durante o fórum evidenciam o tamanho do desafio social em Minas Gerais. Segundo informações do Cadastro Único de maio de 2025, cerca de 3,4 milhões de mineiros vivem em situação de pobreza, sendo que 764 mil enfrentam pobreza crônica, quando a condição de miséria se mantém por longos períodos.
A realidade também se expressa nas ruas. Em Belo Horizonte, a cada mil habitantes, seis estão em situação de rua. Estudos do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (Polos/UFMG) indicam ainda que 77% dessa população é composta por pessoas negras, revelando como desigualdades social e racial caminham juntas no estado.
Diante desse cenário, o fórum buscou consolidar propostas que possam orientar a construção do Plano Mineiro de Combate à Miséria, previsto na Lei 19.990, que instituiu o Fundo de Erradicação da Miséria.
Enchentes expõem ausência de prevenção
Durante a plenária, também foi anunciada a liberação de R$ 27,5 milhões do Fundo de Erradicação da Miséria para apoio emergencial às vítimas das enchentes que atingem municípios da Zona da Mata mineira.
O repasse foi aprovado pelo comitê gestor do fundo após solicitação formal apresentada pela deputada Bella Gonçalves. A medida ocorreu enquanto o fórum discutia justamente os impactos sociais agravados por desastres climáticos e pela ausência de políticas públicas estruturais.
Os participantes também aprovaram uma moção de repúdio à falta de políticas habitacionais e de medidas adequadas de prevenção de enchentes, apontando que tragédias recorrentes no estado não podem continuar sendo tratadas apenas com respostas emergenciais.
Sociedade civil formula propostas, enquanto governo Zema se ausenta
A plenária evidenciou um contraste evidente na condução do enfrentamento à pobreza em Minas Gerais. Enquanto movimentos sociais, pesquisadores, conselhos e parlamentares constroem propostas para garantir segurança alimentar, moradia e trabalho digno, o governo estadual permanece distante das iniciativas estruturais necessárias para enfrentar a desigualdade.
O próprio debate sobre o Fundo de Erradicação da Miséria apontou a necessidade de ampliar financiamento, garantir diversidade na gestão e fortalecer mecanismos de controle social, elementos considerados fundamentais para que as políticas cheguem às populações mais vulneráveis.
O deputado Ricardo Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, também ressaltou a importância de transformar as propostas discutidas no fórum em políticas concretas. “É preciso que os municípios também apresentem suas proposta, projetos e demandas ao fundo, para cobrarmos do Estado as suas obrigações”, afirmou.
Diante de um estado com milhões de pessoas vivendo em pobreza e milhares afetadas por desastres climáticos, o Fórum Minas sem Miséria escancara uma realidade incontornável: a sociedade mineira segue propondo caminhos, enquanto o governo Zema permanece sem apresentar respostas proporcionais à gravidade da crise social.
“A fome tem raça e gênero”
A vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha (PT), ressaltou que “a fome tem raça e gênero”. Na opinião dela, a miséria possui muitas faces e a população negra, sobretudo as mulheres, são as mais atingidas. A parlamentar lembrou ainda que a reforma agrária e o acesso à saúde e à educação devem ser contemplados nas políticas públicas destinadas ao combate à pobreza.
A deputada participou da abertura da etapa final do Fórum, ao lado de outros parlametares do Bloco Democracia e Luta. Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus, Beatriz Cerqueira, Leleco Pimentel e Ricardo Campos (estes quatro do PT), também cobraram a aplicação integral dos recursos do FEM nas ações e programas de combate à miséria.
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