Audiência pública conjunta recebeu ministros do governo Lula e Comissão Especial da Câmara dos Deputados
Em audiência pública conjunta das comissões do Trabalho e de Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na manhã desta quinta-feira (21/5), um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o fim da escala 6×1. O encontro reuniu deputados e deputadas do Bloco Democracia e Luta – autores do requerimento -, integrantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados e ministros do governo do presidente Lula.
O requerimento para a realização da audiência foi assinado por 16 parlamentares, tendo como primeiro signatário o deputado Cristiano Silveira (PT). Durante a reunião, ele lembrou pesquisa recente que demonstrou que cerca de 70% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1. O parlamentar afirmou também que a jornada acima de 40 horas aumenta em 38% o risco de acidentes de trabalho. “É menos tempo para cuidar da saúde e maior desgaste físico e emocional”, disse.
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves (PT), argumentou que a escala 6×1 é uma violação de direitos humanos. “Ela viola o direito ao descanso, à maternidade, aos direitos das mulheres que ficam horas em ônibus superlotados para trabalhar seis dias da semana e não descansar nenhum”, lembrando do cuidado com a casa, crianças e idosos, geralmente relegado às mulheres.
Já o presidente da Comissão do Trabalho, deputado Betão (PT), defendeu a urgência da mudança: “Com tanta tecnologia disponível, não é mais aceitável trabalhar 44 horas semanais para ter apenas um dia de folga. Precisamos que a nova escala seja implementada ainda em 2026”. Ele reforçou que a audiência na ALMG compõe uma grande mobilização de sindicatos e mandatos por todo País que resultará na “conquista mais importante da classe trabalhadora nos últimos tempos”.
As deputadas Andréia de Jesus (PT) e Leninha (PT) e o deputado Celinho Sindtrocel (PCdoB) também participaram da audiência.
Ministros de Lula asseguram compromisso do governo de acabar com a escala 6×1 ainda este ano
“O compromisso do presidente Lula é acabar com a escala 6×1 em 2026. Não é daqui a 10 anos, 12 anos, é já!”. A fala é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Ele contrapôs as críticas de que a redução representaria perda de produtividade: “O que aumenta a produtividade não é botar trabalhador exausto, é dar tempo para o trabalhador fazer um curso de qualificação, é investir em pesquisa, ciência e inovação, é baixar os juros dos bancos. Isso é o que defendemos para aumentar a produtividade”, afirmou.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também citou os benefícios sociais e econômicos do fim da escala 6×1, ao se posicionar contra possível regra de transição ou compensação aos empresários. “Mais satisfação no ambiente de trabalho traz melhores condições de vida, aumento da produção e menos afastamentos. Essa é a compensação”, defendeu.
Já o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, pediu “sensibilidade de todo o parlamento” para aprovar o relatório da PEC do fim da 6×1, que será apresentado na segunda-feira (25) pelo relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). “Eu quero ver o meu país entre os mais desenvolvidos do mundo, e um país que tem a economia como a do Brasil, vai seguir crescendo por conta da jornada 6×1”, disse.
Articulação avançada
Para o presidente da Comissão Especial na Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), o momento atual é oportuno para garantir a aprovação da PEC. “O compromisso do governo anterior não era com o trabalhador. O momento político mudou, agora temos condições de aprovar”, disse.
O relator, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), assegurou que são princípios inegociáveis a redução da jornada sem perda salarial, dois dias de folga por semana e o fortalecimento das convenções coletivas de trabalho.
Propostas em pauta
A PEC 221/19, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT), propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas em até 10 anos. A esta proposta foi anexada a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê jornada de 36 horas distribuídas em quatro dias, com implantação em até 360 dias.
O governo federal também apresentou o Projeto de Lei (PL) 1.838/26, que reduz a jornada para 40 horas semanais e prevê transição negociada em convenções coletivas. A proposta busca acelerar a tramitação, mais simples que a de uma PEC.
