Remuneração extra e aumento de 300% no salário do governador e de seus auxiliares motivaram denúncia do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, já que governo descumpre regras do Regime de Recuperação Fiscal
Ao posar de arauto da moralidade, o governador Romeu Zema insiste em um falso discurso que já não se sustenta mais, escancarando para a população mineira a incoerência do governo do “Novo”. Desta vez, a mentira desmascarada está relacionada ao recebimento dos chamados jetons pelo secretariado do Executivo mineiro, uma remuneração paga a quem participa de conselhos de administração de empresas estatais. Embora Zema tenha chamado os jetons de “prática condenável” e, mais recentemente, tenha afirmado que seus secretários não recebem essa verba, os números do Portal da Transparência expõem a verdade: no mês de junho, os auxiliares de Zema receberam, juntos, mais de R$ 70 mil em jetons.
Os números foram revelados pela imprensa após entrevista de Zema cedida à CNN em 29/7/2024. O jornal Folha de São Paulo destacou: Secretários de Zema têm salários turbinados por jetons, mecanismo criticado por governador. Durante a entrevista, o governador tentou justificar o aumento de quase 300% concedido a ele e ao primeiro escalão da gestão estadual, afirmando que, na sua administração, os secretários não teriam acesso à remuneração extra.
De acordo com o portal da Transparência, os valores chegam a R$ 39,1 mil. Essa foi a remuneração extra do assessor especial do governo, Gustavo Barbosa, pela participação nos conselhos da Copasa e Codemig. No mês de maio, Barbosa também foi notícia com a denúncia de ter recebido R$ 3,4 milhões em salários no período em que foi secretário de Fazenda.
Denúncia do MP-TCU
Nessa segunda-feira (05/08/24), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) entrou com uma representação na Corte contra o aumento de 300% na remuneração recebida pela cúpula do governo Zema, turbinada por jetons – a remuneração extra.
A representação pede ao TCU determinar que o Tesouro Nacional suspenda a habilitação de Minas para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e consequentemente seu acesso aos benefícios do regime, enquanto os jetons continuarem a ser pagos aos secretários de Zema. E acrescenta que o aumento de 300% para a cúpula dos servidores, com acréscimo de remuneração extra em conselhos, se deu enquanto a dívida estatal chega a R$ 160 bilhões, e é considerado irregular pelo Conselho de Supervisão do RRF, a que o Estado mineiro pretende aderir.
Também pede ressarcimento de valores pagos aos servidores do alto escalão, incluindo Zema, beneficiados com o reajuste, “em desconformidade com o princípio constitucional da moralidade administrativa”.
Zema aumentou o próprio salário em 300%
Em outubro de 2023, foi aprovado um projeto de lei que aumentou os vencimentos do governador Zema de R$ 10.500 para R$ 41.845,49. A normativa também elevou os salários dos secretários e secretários adjuntos, que antes eram de R$ 10 mil e passaram a ser de R$ 33 mil, com previsão de chegar a R$ 34.774,64 a partir de 2025. Ou seja, além do aumento considerável nos salários do Executivo, eles ainda recebem o adicional dos jetons. Enquanto isso, os servidores da saúde, educação e segurança receberam um “reajuste” de apenas 4,62%, insuficiente para cobrir sequer as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos.
Durante a tramitação do projeto sobre o aumento dos salários do primeiro escalão do governo, a oposição tentou barrar a remuneração extra. Na ocasião, o deputado estadual Professor Cleiton (PV), do Bloco Democracia e Luta, propôs emenda que impedia o pagamento de jetons a secretários de Estado. A sugestão não foi completamente acatada, uma vez que o texto final da proposta limitou a um o número de gratificações recebidos pelos chefes de pastas.
Conselho do RRF considera aumento de 300% irregular
Recentemente, o aumento salarial para Zema e seu secretariado foi considerado irregular pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de Minas Gerais. O governador, que gosta de se vangloriar por “gastar menos” e até por lavar seus próprios copos, propôs o RRF como uma solução para a dívida do estado. Na Assembleia de Minas, a proposta enfrenta resistência da oposição. Esse mesmo regime, que ele insiste em implementar, prejudicando servidores e o estado, tem regras que proíbem aumentos salariais para estados sob recuperação fiscal. A decisão de conceder aumentos salariais foi considerada uma violação dessa legislação.
Fonte: Folha de S. Paulo, Estadão, O Fator, Estado de Minas
