Audiência na ALMG aponta ilegalidades na renovação, ausência de transparência e risco concreto de aumento na conta de água em Belo Horizonte
A estratégia do governo de Romeu Zema (Novo) e Mateus Simões (PSD) para viabilizar a venda da Copasa sofreu duros questionamentos em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa quarta-feira (15/04). A Comissão de Direitos Humanos cobrou novas investigações sobre a conduta de gestores da estatal, diante de denúncias de possíveis danos à população por suspeitas de corrupção no processo de privatização.
De acordo com o portal da Rádio Itatia, a gestora financeira Perfin vem comprando ações da Copasa, gradativamente, desde o ano passado. Em setembro, após o início dos debates na Assembleia Legislativa sobre a privatização da estatal, a Perfil adquiriu 5,01% das ações. Em dezembro, ampliou esse percentual para 12,31% e, agora, aumentou ainda mais a participação, chegando aos 15,25%. Com isso, a Perfin se tornou a segunda maior acionista da Copasa, atrás apenas do governo do Estado.
A gestora Perfim, por sua vez é sócia da AEGEA, empresa privada que atua na gestão de água e esgoto. Segundo o portal Uol, do grupo Folha, o ex-presidente da AEGEA, Hamilton Amadeo, que também foi presidente do Conselho de Administração da Copasa, admitiu, em delação premiada, participação em esquema de pagamento de propinas. Ele renunciou ao posto após o escândalo vir à tona. O pagamento, segundo a denúncia, seria feito a agentes públicos municipais e estaduais para obter ou manter construções de água e esgoto em pelo menos seis estados e 20 municípios. Entre 2010 e 2018, foram pagos mais R$ 63 milhões para obtenção de contratos.
Mesmo com esse histórico, Amadeo permaneceu à frente do conselho até fevereiro de 2026. “Toda a modelagem da privatização da Copasa, desenhada em sigilo, foi feita sob a presidência de Hamilton Amadeo, que é um criminoso confesso”, afirmou a presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves (PT).
Na audiência pública, a parlamentar questionou outros dois nomes ligados à Copasa. O ex-presidente da companhia e ex-membro do Conselho de Administração, Guilherme Duarte, e o atual presidente do Conselho, Gustavo Barbosa, ex-secretário de Estado da Fazenda.
“Guilherme Duarte tem relação com o braço financeiro das privatizações e o Gustavo Barbosa, que é uma pessoa absolutamente corrupta, como já foi provado pelo processo da Rioprevidência. São essas pessoas que estão à frente da privatização da Copasa. Será que isso vai resultar em uma melhora do abastecimento de água, em tarifa mais barata, em mais investimentos ou justamente no contrário?”, questionou Bella Gonçalves.
Contrato ilegal e aumento de tarifa
A audiência também abordou a renovação renovação do contrato da Copasa com a Prefeitura de Belo Horizonte, assinada em março de 2026. O acordo estende a concessão até 2073, um prazo de 50 anos que ultrapassa o limite de 30 anos previsto no contrato original. Para a deputada Bella Gonçalves, não se trata apenas de um detalhe técnico, mas de uma violação objetiva das regras estabelecidas.
Além do tempo excessivo, a renovação ocorreu sem licitação, sem consulta pública e sem apresentação de estudos específicos de viabilidade técnica e capacidade financeira. Elementos básicos foram simplesmente ignorados em um processo que redefine um serviço essencial para milhões de pessoas.
A deputada anunciou que cobrará posicionamento formal da Advocacia-Geral do Estado e do jurídico da própria Copasa.
Enquanto o debate jurídico avança, o impacto já aparece no bolso. Durante a audiência, o presidente do sindicato da área ambiental, Wallace Silva, apontou que a revisão contratual pode gerar aumento de 4% na tarifa de água em Belo Horizonte.
O motivo é direto. A Copasa assumiu R$ 1,7 bilhão em obrigações financeiras e o custo tende a ser repassado aos consumidores. Ou seja, uma decisão tomada sem debate público pode resultar em cobrança maior para a população, sem clareza sobre os benefícios reais.
MG insiste em um modelo falido
Representante do Sindágua, Wanderci dos Reis Gomes, lembrou que desde 2019 o governo Zema adota a estratégia de sucateamento da Copasa, precarizando a prestação de serviços para justificar a privatização e, assim, atender aos interesse do mercado.
“A empresa reduziu seu quadro de funcionaios, substituindo mao de obra especializada por terceirizados, que estão mal remuneradas, sem direitos e, muitas, vezes, sem compromisso com a população. Além disso, a gestão da Copasa hoje é hoje formada por pessoas da iniciativa privada”, disse, ao ressaltar que a privatização da Copasa vai na contramão do processo de reestatização que está acontecendo mundo, comprovando que Minas Gerais insiste em um modelo que já foi testado em muitos países e que não deu certo.
O servidor citou reportagem do G1, que mostra que, atualmente, a Sabesp lidera ranking de reclamações do Procon e queixas quadruplicam em dois anos. “É isso o que vai acontecer conosco, pois sabemos que essa privatização é meramente para tender aos interesses do capital”, alertou.
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