Em audiência pública da Comissão de Participação Popular, solicitada pelo deputado Leleco Pimentel, população cobrou transparência sobre projetos de concessão de rodovias
Na primeira reunião do biênio na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 17/2/25, a Comissão de Participação Popular discutiu a proposta do governo do estado de conceder à iniciativa privada trechos da BR-356, da MG-262 e da MG-129, além da construção de um anel rodoviário no distrito de Cachoeira do Campo, pertencente ao município de Ouro Preto (Central). Ao todo, serão privatizados quase 180 km de rodovias, incluindo doze municípios: Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.
As intervenções fazem parte do projeto privatista de Zema, que planeja entregar à iniciativa privada, até o final de 2025, mais de 3 mil km das estradas mineiras. As concessões do governo do estado, que na maioria dos casos impõem tarifas exorbitantes sem um retorno justo aos motoristas, prejudica principalmente a população que mora próximo às praças de pedágio.
No encontro, o deputado estadual Leleco Pimentel (PT), autor do requerimento para a realização da audiência, criticou a ausência de diálogo com as comunidades locais afetadas pelo projeto.
“Nós queremos saber se o projeto do governador Zema dialoga de fato com as comunidades”.
Moradores e representantes de associações expressaram preocupação com as mudanças impostas pelo governo Zema, sem ouvir a população. Eles destacaram que intervenções significativas, como a construção de um anel viário no distrito de Cachoeira do Campo, podem prejudicar o comércio e o turismo locais.
“Há um faturamento expressivo da receita local proveniente da rodovia”, explica Vicente Pedrosa Junior, da Rede de Empresários de Cachoeira do Campo. Ele contou que há 75 anos os primeiros comerciantes se instalaram no leito da Rodovia dos Inconfidentes, como é chamada a BR-356.
Hoje, segundo pesquisa apresentada pelo empresário, 54,5% das empresas instaladas no distrito de Cachoeira do Campo dependem exclusivamente do fluxo de veículos na rodovia, gerando mais de 300 empregos formais e representando 45% da receita gerada no distrito.
A construção do anel rodoviário, esclarece Vicente, possibilitaria ao turista ou transeunte não entrar em Cachoeira do Campo, atrapalhando o comércio local já consolidado. Ele defende que a alça a ser construída seja idealizada em pista simples, servindo apenas a caminhões e veículos mais pesados.
Transporte de minério na região agravaria acidentes
Outro ponto tratado na audiência foi a segurança rodoviária dos trechos contemplados pelo projeto do Executivo. Embora seja uma demanda antiga da população, participantes da audiência questionaram se a obra seria suficiente para resolver a questão dos acidentes. “O objeto de discussão aqui não é a necessidade ou urgência da duplicação, mas o modelo que está sendo apresentado”, afirmou Luiz Carlos Teixeira, presidente da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (Famop).
Ele acredita que a presença de mineradoras na região seria a grande responsável pelo alto número de acidentes nas estradas, citando ocorrências recentes em diversas comunidades de Ouro Preto, como Amarantina, Bocaina, Botafogo e Saramenha.
“Nós temos que discutir esse modelo minerário de escoamento da mineração. As mineradoras atravessam a malha urbana de Ouro Preto causando mortes”, disse Luiz Carlos Teixeira. Para ele, caso o projeto do Executivo não venha acompanhado de uma revisão do esquema de transporte de minérios, a tendência é agravar a insegurança nas estradas, com o aumento do fluxo de carretas.
Ronald de Carvalho Guerra, vice-presidente do Instituto Guaicuy, que atua com comunidades atingidas pela mineração na região, compartilha da preocupação. Ele lembrou que parte do projeto de concessão é financiado com recursos da repactuação do acordo de Mariana, apontando a contradição de que, ao final, as mineradoras também serão beneficiadas com a duplicação da BR-356.
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