Minas Gerais é destaque no fortalecimento da agricultura familiar com ampliação de crédito, políticas inclusivas e incentivo à sustentabilidade
O governo federal reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar em Minas Gerais durante o lançamento do Plano Safra 2024-2025, realizado nesta segunda-feira (09/09) na Assembleia Legislativa do Estado. O evento contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que anunciou um montante recorde de R$ 7,2 bilhões em linhas de crédito para apoiar os pequenos agricultores mineiros, consolidando o estado como protagonista na produção de alimentos e desenvolvimento sustentável.
A audiência pública ocorreu no âmbito da Comissão de Participação Popular e foi requerida pela 1ª vice-presidenta da Assembleia, deputada Leninha (PT), e os outros 19 parlamentares do Bloco Democracia e Luta. A reunião foi presidida pelo deputado Marquinho Lemos (PT), presidente da Comissão.
Durante a cerimônia, o ministro destacou que o novo Plano Safra representa um aumento expressivo de recursos em comparação com as safras anteriores — R$ 6 bilhões em 2023-2024 e R$ 4,8 bilhões em 2022-2023. Este incremento é parte de uma estratégia ampla para garantir a segurança alimentar e superar a pobreza no campo. “Precisamos alimentar adequadamente o povo brasileiro, com fartura, diminuindo o preço dos alimentos”, afirmou o ministro. Segundo ele, quando assumiu o governo, o presidente Lula encontrou 33 milhões de brasileiros no mapa da fome, número que já foi reduzido para 9 milhões de pessoas. O compromisso do governo é tirar o País do mapa da fome até 2026, salientou.
Crédito acessível e inclusão de tecnologias sustentáveis
Uma das grandes inovações do Plano Safra 2024-2025 é a oferta de crédito acessível aos agricultores familiares, com juros significativamente mais baixos — entre 2% e 6%, abaixo da taxa Selic, que está em 10,25%. “Estamos garantindo que o agricultor familiar tenha acesso a crédito barato, sem burocracia, através de três fundos garantidores que facilitam o acesso ao financiamento”, destacou Teixeira.
Segundo o ministro, o esforço da atual gestão é para que todo agricultor tenha acesso a crédito barato sem burocracia, aumentando assim a base atendida.
Nesse sentido, ele ressaltou três fundos garantidores, dois voltados para cooperativas e outro para pessoas físicas. “Com esses três fundos, estamos dizendo aos bancos que os agricultores não precisam de avalistas. Dar crédito é acreditar no produtor”, pontuou.
Além do crédito, o plano incentiva a adoção de novas tecnologias e práticas sustentáveis, como a produção de arroz em terras altas com sementes desenvolvidas pela Embrapa e a mecanização da agricultura familiar, para aumentar a produtividade e tornar o trabalho mais eficiente. “Queremos mecanizar o campo para que o agricultor tenha mais facilidade no trabalho e aumente sua produção”, afirmou o ministro.
Ampliação do acesso à terra e ao crédito
Parlamentares estaduais e federais presentes elogiaram o olhar do governo federal para a agricultura familiar, mas apontaram alguns obstáculos históricos ainda a ser superados.
A deputada Bella Gonçalves (Psol) e o deputado Ricardo Campos (PT) abordaram a importância da regularização fundiária em assentamentos, comunidades tradicionais e quilombolas. “As regularizações são a medida mais eficaz para enfrentar crises climáticas e garantir comida no campo”, pontuou Bella Gonçalves, ao comentar a relação desses pequenos produtores com a terra e a natureza.
Sílvio Netto, diretor nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), reforçou a necessidade de titulação das propriedades para que os assentados tenham acesso aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Ele ainda cobrou que as dívidas dessas pessoas, que acabam por impedir novos créditos, sejam revistas, nos moldes do programa Desenrola Brasil.
Mineração
O deputado Leleco Pimental (PT), a deputada Bella Gonçalves e Wanessa Assunção, representante da Articulação Mineira da Agroecologia, ainda criticaram o avanço da mineração no Estado e o risco que ela representaria para agricultores familiares e comunidades tradicionais.
“Onde tem mineração, são impraticáveis a agricultura familiar e a agroecologia”, ressaltou Wanessa. “O Governo do Estado está de joelhos para as mineradoras, que passar por cima de tudo”, complementou Leleco Pimentel.
Por sua vez, a 1ª-vice-presidente da ALMG, deputada Leninha (PT), elogiou o compromisso do governo federal com a segurança alimentar e a erradicação da fome, um “dever de todos”.
Inclusão social e valorização das comunidades tradicionais
O plano também reflete o compromisso do governo com a inclusão social e o apoio às comunidades tradicionais. Durante o evento, parlamentares e representantes de movimentos sociais enfatizaram a importância da regularização fundiária em assentamentos, comunidades tradicionais e quilombolas, facilitando o acesso aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A deputada do Bloco Democracia e Luta Leninha (PT), vice-presidenta da ALMG, destacou que a agricultura familiar deve ser o centro das políticas de desenvolvimento rural. “Precisamos produzir sem agredir, sem envenenar, sem matar nada”, afirmou, destacando a importância de práticas agroecológicas para garantir a sustentabilidade do campo.
O evento também foi marcado pela celebração da diversidade cultural, com a apresentação do Quilombo do Açude, da comunidade de Serra do Cipó, que trouxe a riqueza das tradições quilombolas para o público presente. Esta valorização cultural reafirma o papel do governo federal em apoiar e proteger as comunidades tradicionais, garantindo que suas práticas e saberes sejam reconhecidos como essenciais para a identidade e o desenvolvimento sustentável do Brasil.
Avanço na agricultura sustentável e apoio à juventude rural
O Plano Safra 2024-2025 também traz novidades importantes para a juventude rural e a agroecologia. Novas linhas de crédito serão destinadas à compra de máquinas para pequenas propriedades e para arranjos produtivos de produtos como leite e arroz. Além disso, o governo federal reforça seu compromisso com a preservação ambiental, garantindo taxas de juros ainda menores, de 2%, para projetos agroecológicos.
Para as mulheres e jovens do campo, programas como o “ATER Mulheres” e o “Programa Mais Gestão” ampliam o acesso à assistência técnica, capacitação e recursos, fortalecendo a sucessão rural e garantindo a continuidade da produção agrícola nas próximas gerações.
Recursos do Plano Safra são divididos entre agricultura empresarial e familiar
Nesta gestão do governo federal, o Plano Safra foi dividido entre a agricultura empresarial, sob comando do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e a agricultura familiar, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
De acordo com o governo, a edição 2024/2025 prevê cerca de R$ 594 bilhões em crédito rural, sendo R$ 400,6 bilhões para financiamentos da agricultura empresarial, R$ 108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e R$ 76 bilhões destinados ao Pronaf. Em Minas Gerais, houve um crescimento de 23% dos contratos (total de 183 mil) com o Pronaf na Safra 2023-2024.
Programas do MDA no estado de Minas Gerais
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) tem desempenhado um papel fundamental no fortalecimento da agricultura familiar em Minas Gerais, estado com área territorial de 586.514 km² e mais de 20 milhões de habitantes.
Através de diversos programas e iniciativas, o MDA busca promover o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a melhoria das condições de vida dos agricultores familiares mineiros.
Fontes: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e ALMG
