Sem apoio suficiente para aprovar na ALMG o seu pacote de maldades, governador Zema agiu por decreto para limitar investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura; A medida é requisito do Regime de Recuperação Fiscal
O Bloco Democracia e Luta protocolou, na noite desta quarta-feira (28/08/24), Projeto de Resolução para anular o Decreto nº 48.886, do governador Romeu Zema (Novo), que limita as despesas do Estado em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança, infraestrutura e programas sociais. A medida é parte dos requisitos da adesão de Minas ao nefasto Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Para os deputados e deputadas da oposição, o ato do chefe do Executivo é arbitrário, inconstitucional e ignora a representatividade do Legislativo e todo povo mineiro.
O Projeto de Resolução nº 51/2024, que pede a suspensão do decreto do “teto de gastos”, ressalta que regras e mecanismos de limitação do crescimento das despesas devem ser discutidos como um Projeto de Lei Complementar, seguindo as normas da Constituição do Estado.
Minas Gerais é o único estado do país a implementar o teto de gastos sem autorização da Assembleia Legislativa. A verdade é que Zema não tem votos suficientes para aprovar o seu pacote de maldades, por isso optou por agir de forma mais fácil, governando por decreto. O povo mineiro não pode pagar a conta da inércia e da irresponsabilidade de um governo que está há seis anos sem pagar uma parcela da dívida de Minas com a União, enquanto aumenta o próprio salário em 300%, dá benefícios fiscais bilionários para seus financiadores de campanha e, agora, mais uma vez, ataca os serviços públicos, prejudicando toda a população mineira.
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Como o teto de gastos imposto por Zema impacta a população
Áreas prioritárias como saúde, educação, segurança, infraestrutura e programas sociais podem ser duramente afetadas pela redução de investimentos públicos.
Com o teto de gastos, o governo tem um limite no quanto pode gastar anualmente em todas essas áreas. Isso significa que, mesmo que a demanda por serviços públicos aumente, o governo não pode aumentar os investimentos. Por exemplo, se a população cresce ou se novas necessidades surgem, o orçamento limitado pode não dar conta.
Em áreas como saúde, a falta de recursos pode levar a menos investimentos em hospitais, equipamentos médicos e programas de prevenção, além de piorar as filas e a falta de medicamentos. Na educação, o teto de gastos pode impactar a construção de novas escolas e a contratação de professores. A medida pode resultar em turmas superlotadas, falta de materiais didáticos e uma infraestrutura escolar precária, afetando a qualidade do aprendizado das crianças.
Investimentos em infraestrutura (como estradas, transporte público e saneamento) são essenciais para o desenvolvimento econômico e social. Com um teto rígido, projetos importantes podem ser adiados ou cancelados, prejudicando o bem-estar da população e dificultando o crescimento local e regional. A redução dos investimentos também significa menos oportunidades de emprego.
O teto também pode afetar programas sociais que ajudam as camadas mais vulneráveis da população, já que as iniciativas que oferecem esses serviços essenciais podem ser cortadas ou reduzidas.
Enfim, trata-se de uma medida que afeta em cheio a população mais carente, que depende dos serviços públicos para ter acesso à saúde e à educação. Com menos investimento nessas áreas, a desigualdade social aumenta.
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