Servidores do BDMG Cultural, produtores, artistas e agentes do setor continuam sem respostas do Governo Zema. A decisão arbitrária de dissolver a instituição e transferir suas responsabilidades para a Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop) foi tomada sem qualquer justificativa plausível, deixando os envolvidos sem suporte. Em audiência pública requerida por deputados do Bloco Democracia e Luta e realizada nesta quinta-feira (9/5/24), pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), representantes do Estado e da fundação não responderam os questionamentos apresentados durante a reunião.
O fechamento do BDMG Cultural que, há 35 anos fomenta e divulga a cultura mineira, foi divulgado pela imprensa no fim de abril de 2024. De acordo com o Jornal Estado de Minas, no dia 23 de abril, o Conselho da Administração do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), decidiu, em reunião, o fechamento do braço cultural da instituição financeira. De acordo com o comunicado interno repassado aos funcionários, o conselho determinou o início da “transição para promover a dissolução do Instituto Cultural Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG Cultural”.
Apesar do comunicado, a representante do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec), Marcela de Queiroz Bertelli, que teve acesso a ata da reunião em que foi decidido o fechamento, afirmou que o documento não apresenta motivos claros para interromper as atividades da instituição. “Não foram apresentados argumentos, não foi apresentada ata da diretoria, do conselho de administrativo do banco. Que discussões aconteceram ali? Por onde que passaram essas discussões? Como é que essa decisão de dissolução foi definida?”, questionou.
Por isso, os deputados da oposição Professor Cleiton (PV), Lohanna (PV) e Macaé Evaristo (PT) fizeram requerimento para audiência pública que teve como objetivo debater o processo de extinção do BDMG Cultural, incluindo as razões que levaram os gestores a optar por essa ação, o relatório de atividades realizadas por esse órgão sob a gestão do governador Romeu Zema, bem como as condições e perspectivas da transferência das atribuições de fomento à Faop, conforme noticiado pela mídia.
A deputada Lohanna, vice-presidente da Comissão de Cultura, destacou que a decisão foi tomada sem a consulta e anuência da Associação dos Servidores do Instituto. Ela afirmou que todos os mineiros perdem com o fechamento do BDMG Cultura.
“A gente vem num ataque sistemático, reiterado e repetido que essa Comissão de Cultura tem trabalhado com muita força pra enfrentar. Quando o governo se articula junto a deputados da base, ao setor econômico e junto àqueles que trabalham pelo pânico moral, o que a gente colhe é um prejuízo direto aos mineiros, é um prejuízo direto ao direito constitucional à cultura.”
Deputada Estadual Lohanna (PV), vice-presidente da Comissão de Cultura
Além dela, a deputada Macaé Evaristo também se indignou com o fim do BDMG Cultural.
“Corrobora a visão que temos do governo que se aproxima de ideários conservadores, fascistas, do Estado neoliberal que tem zero compromisso com o conjunto da população. Tem medo que o povo tenha acesso à educação e cultura”
Deputada Estadual Macaé Evaristo (PT)
Já a deputada Bella Gonçalves (Psol) definiu o fim do BDMG Cultural como mais do que um ataque à cultura, mas também um ataque à própria instituição bancária e sua vocação para impulsionar o desenvolvimento do Estado. “Mas o que esperar de um governo que tem um projeto de destruição total das nossas matas, das nossas serras e também da nossa cultura”, definiu. A parlamentar criticou ainda o uso do banco como “cabide” de emprego, citando por exemplo que lá foi o destino do ex-secretário de Estado de Governo, Igor Eto.
O líder da minoria, deputado Doutor Jean Freire (PT), também se manifestou contrário ao fechamento da instituição, sugeriu mobilização e pressão da classe cultural para evitar a medida. “Precisamos de vocês além do ambiente de trabalho. Temos que ocupar todos os espaços, em peça, shows. A população precisa entender a importância da cultura”.
Processo de decisão do fechamento do BDMG Cultural é criticado
De acordo com Marcela Bertelli, que também é produtora cultural, o BDMG Cultural é uma associação que tem como sócios e fundadores o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e a Associação dos Funcionários do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (AFBDMG), que, em sua opinião, deveriam ter votos com o mesmo peso na decisão.
Ela afirmou que o estatuto prevê que a dissolução e destinação dos recursos e patrimônios têm que ser definidas por consenso entre as duas entidades. “Ficamos estarrecidos mais ainda pela forma violenta do processo de dissolução”, reclamou.
Diversas pessoas que acompanharam a audiência também se pronunciaram contrariamente à medida, entre elas Marcos Tadeu, funcionário do BDMG, no qual já atuou como diretor administrativo. Na opinião dele, não foi o conselho que tomou a decisão, que já teria vindo pronta de instâncias superiores. Ele também lembrou o retorno financeiro que o apoio à cultura traz para o BDMG.
Leandro César da Silva e Rogério Tavares de Almeida, do Sindicato dos Bancários de BH e Região, denunciam assédio moral e pressão sobre servidores do BDMG Cultural, que temem retaliação e perda de cargos devido à dissolução. Eles lamentam o abandono do instituto, ressaltando seus 35 anos de contribuição para a cultura estadual.
Marcela Bertelli criticou a visão do governo sobre cultura como mero entretenimento, enquanto Makely Ka, Titane e outros artistas acusam o governo Zema de desmontar o setor. Alguns sugerem que o fechamento do instituto pode ser prenúncio de privatização do banco BDMG.
Zema quer mudar Constituição e impedir que o povo decida sobre privatizações
Governo não apresenta respostas para fechamento
Estiveram presentes na reunião a secretária-adjunta de Estado de Cultura e Turismo, Josiane Míriam de Souza, e o presidente da Faop, Jefferson da Fonseca Coutinho, que não trouxeram esclarecimentos sobre o fechamento do BDMG Cultural. A secretária-adjunta se limitou a assegurar que os projetos e ações do BDMG este ano serão mantidos.
Já o presidente da Faop, nomeado como liquidante da autarquia, admitiu que ainda não conseguiu ouvir todos os servidores e nem ter acesso a todas as informações sobre a instituição. Ele não explicou à deputada Lohanna (PV) o conteúdo do cronograma da dissolução, que deveria apresentar nesta sexta-feira (10/05/24).
A deputada Lohanna voltou a questionar o presidente da Faop de como ele apresentará o cronograma, se admite não saber o motivo da dissolução, se houve algum estudo para isso, a destinação dos servidores e nem de o porquê a associação dos funcionários não foi ouvida e nem considerada no processo. “A gente tá mexendo com vidas, com a história de Minas Gerais”, advertiu.
A vice-presidente da Comissão de Cultura e uma das autoras do requerimento sugeriu estratégias para fazer frente a ameaça de encerramento do BDMG Cultural. A primeira delas seria impetrar um mandado de segurança, por meio de entidades que representam os funcionários, já que está caracterizado uma violação imediata de direito visando suspender o encerramento até que o BDMG, e por tabela o Executivo, apresente as análises em que se basearam a decisão de dissolução.
A outra seria denunciar o caso e pedir providências ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Também foram aprovados requerimentos para que BDMG e Executivo se expliquem melhor sobre o episódio, entre outras providências.
*Matéria elaborada com informações da ALMG
