O líder do Bloco Democracia e Luta, Ulysses Gomes (PT), foi destaque nesta segunda-feira (4/12/2023) em uma entrevista exclusiva concedida à jornalista Bertha Maakaroun do Jornal Estado de Minas, onde abordou temas cruciais relacionados à adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao futuro da dívida de Minas e aos projetos em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Durante a entrevista, Ulysses desmentiu o argumento de Zema de que é necessária a tramitação do RRF na ALMG e destacou a necessidade da retirada de pauta do Projeto nº 1202/2019 e do PLC 38/23, derivado do primeiro, que define o teto de gastos. A ação é necessária até que as negociações com o governo federal em torno da proposta alternativa sejam concluídas, e busca evitar possíveis prejuízos ao Estado, com a destruição dos serviços públicos imposta pelo RRF de Zema.
Confira a entrevista sobre a situação da dívida de Minas Gerais
Bertha Maakaroun – O governador Romeu Zema tem afirmado que, independentemente da proposta alternativa apresentada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD) e pelo presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), precisará aprovar o projeto de autorização da Assembleia para a adesão do estado ao RRF. Que avaliação o Bloco da Minoria faz desta demanda do governador à Assembleia?
O discurso de que a adesão ao RRF seria a única alternativa vem desde o primeiro mandato. O governador Romeu Zema nunca procurou construir alternativa nem dialogar. O projeto foi arquivado e ele pediu o desarquivamento apenas no final deste ano. E foi apenas em 17 de outubro que Zema entregou aquilo que importava, o plano dele, para que a Assembleia tomasse conhecimento. É preciso dizer que o RRF dá oportunidade aos estados de tentar criar condições para pagar a sua dívida com a União. Pela lei federal, quem cria o plano, quem define onde apertar, de quem tirar, é o próprio governador. A Secretaria de Tesouro Nacional avalia a proposta de cada estado a partir de duas premissas: a lei federal, que tem critérios; e a equação fiscal.
Nesse período de nove anos, em que a lei propõe um ajuste para que o estado tenha condições de equacionar as suas contas, Zema optou por aumentar em 298% o próprio salário, conceder isenções fiscais para as empresas, fazendo com que a conta do aperto e do ajuste seja paga pelo servidor. Além disso, Zema está fazendo a opção de empurrar a amortização da dívida para o final dos nove anos. Então a nossa visão sobre esse regime é que o governador não tem interesse nenhum, absolutamente nenhum, em construir alternativa.
Bertha Maakaroun – Se o prazo não for estendido, acredita que a Assembleia vá aprovar?
Acredito que não. Porque internamente a maioria dos deputados não quer aprovar esse projeto. Tanto é que a pressão é para que se busque uma alternativa. Os aplausos e reconhecimento ao gesto do presidente Tadeu Leite em buscar o diálogo junto ao presidente do Senado vem nesse sentido. E há um clima pesado, que vem do comportamento do governador, que diz que vai atrasar salário, que vai atrasar repasse para os municípios, agora usando prefeitos para fazer pressão sobre os deputados, porque não tem uma base consolidada em número de votos capaz de aprovar. Ao mesmo tempo há uma mobilização, um fator de fora para dentro, dos 25 sindicatos ligados ao funcionalismo. Estão unidos nesse processo. Isso tem feito uma diferença muito grande que é de furar a bolha da política. O debate saiu para fora da classe política e está reverberando não apenas em relação ao desgaste de penalizar os servidores, mas também em relação às consequências do teto de gastos, que estarão no atendimento da saúde nos municípios, nas políticas públicas, na tendência de diminuição de convênios com os municípios. Por tudo isso, deputados da própria base estão com dificuldade de votar. O plano só resolve o problema do governo Zema, mas não é uma solução para o estado, que em nove anos, terá uma dívida de R$ 210 bilhões, depois de todo o sacrifício.
Bertha Maakaroun – Os salários vão atrasar caso o plano não seja aprovado até 20 de dezembro?
O governo Zema tem se negado a dar a informação completa, que cobramos, em relação ao saldo bancário das contas do estado. O que conseguimos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) é que o governo tem hoje cerca de R$ 22 bilhões em suas contas bancárias. Então se ele diz que está quebrado, está enganando a sociedade e os deputados, usando da pressão e mentira para aprovar o RRF, que interessa única e exclusivamente ao Zema e aos seus interesses eleitorais. Pois com R$ 22 bilhões ele dá conta de pagar algumas parcelas até ser concluída a negociação que está sendo feita com o governo federal.
Não tenho dúvida de que o melhor caminho hoje é a retirada do projeto de pauta pelo Zema, para que seja real o gesto do governador de ir a Brasília, conversar com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco. Acredito que se a ALMG aprovar, será um risco enorme de não termos o empenho do governador para esse acordo com o governo federal em condições para resolver o problema da dívida. A pior conta que pode ficar para a Assembleia não são as ameaças de que ele vai atrasar salários, mas será viver com essa irresponsabilidade, essa insensibilidade de não olhar para os servidores, de não olhar para a situação do estado, que vai deixar de ter investimento se aprovar um projeto tão perverso como este apresentado por ele e tramitando na Assembleia.
