Presidente Lula recebeu do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a nova proposta construída
após o movimento de oposição ao Regime de Recuperação Fiscal, que começou na ALMG
O Ministério da Fazenda já está analisando a proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para a dívida de Minas, entregue pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), ao presidente Lula (PT), na última terça-feira (21/11), em reunião que contou, ainda, com a presença do ministro Fernando Haddad e do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB). O documento foi construído após ganhar força o movimento contra o plano apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo).
Quando começou a tramitação do projeto de lei (PL 1202/2019), o presidente Tadeu Martins alertou que o plano não soluciona o problema, além de aumentar a dívida. Naquela semana, a oposição já iniciava o processo de obstrução nas comissões, além da realização de audiências públicas, para impedir a aprovação da proposição, enquanto amplia o debate com a sociedade, mostrando os danos que uma eventual adesão ao RRF poderia provocar em Minas Gerais.
Sindicatos e servidores de diversas carreiras da administração estadual também estão mobilizados contra as medidas políticas do governo Zema, que afetam profundamente os trabalhadores e ameaçam o funcionamento dos serviços públicos em todo o estado.
Se o Regime passar, Minas vai parar! Ato dos servidores públicos mineiros contra os projetos de Zema de destruição de Minas Gerais.✊🏾🔺#MinasVaiParar #RRFNão
— Bloco Democracia e Luta (@blocodemocracia) November 7, 2023
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A construção da proposta
Enquanto o movimento contra o RRF foi ganhando força na ALMG, nas ruas e nas redes sociais, a ideia da construção de uma outra proposta, sempre defendida pelo Bloco Democracia e Luta, também foi se destacando. E já que o governador Romeu Zema insistia em não dialogar com o governo federal na busca de solução para a dívida com a União, coube à Assembleia de Minas buscar, em Brasília/DF, caminhos para uma alternativa ao plano do governo do estado.
No dia 16/11, o líder do Bloco Democracia e Luta, deputado Ulysses Gomes (PT), e o líder da Minoria, deputado Dr. Jean Freire (PT), acompanharam o presidente da Assembleia de Minas, Tadeu Martins Leite, em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir a dívida. O objetivo foi buscar uma solução viável e impedir a concretização do plano nefasto de Zema, que destrói os serviços públicos, penaliza a população, reduz investimentos em áreas essenciais e vende o patrimônio do povo mineiro.
Já nessa terça-feira (21), os presidentes Rodrigo Pacheco (Senado) e Tadeu Martins Leite (ALMG) reuniram-se com o presidente Lula (PT), em Brasília, para entregar o documento com alternativas para o pagamento da dívida.
O presidente Lula recebeu bem a proposta e afirmou que o governo federal vai buscar uma solução que seja sustentável para ambos os lados. Ele também criticou o governador Romeu Zema pela ausência em reuniões realizadas para discutir o tema. “Eu estou na Presidência há 10 meses e de vez em quando eu ouço o ministro Haddad falar que tem tentado discutir a dívida dos estados com os governadores. É importante lembrar que o governador de Minas Gerais não compareceu a nenhuma reunião”, disse.
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Governador recua
Enquanto a dívida de Minas era debatida em Brasília e na Assembleia de Minas, o governador passava 18 dias na Ásia, longe dos problemas do Estado. De volta ao Brasil, Zema não teve escolha e, ao contrário do que vinha fazendo ao negar abrir o diálogo com o governo federal, ele recuou e deu declarações de que concorda com a proposta alternativa, que se consolidará a partir de uma negociação com o presidente Lula. A afirmação foi feita após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O que é o RRF de Zema
O Regime de Recuperação Fiscal é uma normativa que foi criada no governo de Michel Temer, em 2017, e atualizada no governo Bolsonaro. O objetivo – na teoria – seria o de auxiliar os estados que enfrentam graves problemas de caixa, com a renegociação das dívidas. Para aderir ao RRF, o governador apresentou, em 2019, um plano prévio para o Ministério da Fazenda. Desde então, Zema busca, na Assembleia Legislativa, a autorização necessária para concluir o processo.
O Regime teria vigência de nove anos, com previsão de congelamento de salários e de concursos públicos no período, teto de gastos e limitação de investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e assistência social, além da venda de empresa estatal, dentre outras medidas.
Em troca, Zema teria apenas o adiamento no pagamento da dívida, que continuará crescendo. Segundo o próprio governo, no decorrer dos nove anos, serão pagos R$ 123,1 bilhões de juros e encargos. Ao final, restarão R$ 210 bilhões da dívida principal.
Proposta alternativa
Dentre as medidas propostas pelo senador Pacheco está a federalização de estatais mineiras, como Cemig, Copasa e Codemig, usando as participações acionárias como título de pagamento da dívida, quantificando e valorizando as empresas de forma justa e nunca com valor inferior ao mercado.
A proposta também inclui a cessão de créditos à União, ligados aos futuros acordos sobre a reparação dos danos causados pelas empresas mineradoras responsáveis pelo rompimento da barragem de Mariana. Prevê, ainda, a antecipação de créditos do Estado de Minas Gerais junto à União, em razão do acordo de compensação de perdas financeiras decorrentes da Lei Kandir.
Pacheco também propõe a instituição de um novo programa de pleno pagamento das dívidas dos estados, um novo REFIS para os estados, concebido pelo governo federal e pelo Congresso Nacional, como uma regra geral para os entes federados devedores que tenham o evidente intuito de quitação do seu débito fiscal.
Oposição atua para barrar RRF
Segundo o líder do Bloco Democracia e Luta, deputado Ulysses Gomes, ao longo de todo o processo de tentativa de adesão de Minas ao RRF, que começou ainda no primeiro governo de Romeu Zema, a oposição vem alertando que essa proposta é prejudicial ao Estado e, consequentemente, aos servidores públicos e à população.
Agora, num movimento liderado pelos presidentes da ALMG e do Senado, finalmente começa a ser considerada a possibilidade de uma solução real para a dívida. “Isso é fruto de uma atuação constante de obstrução da oposição, que, ao longo dos anos, vem mostrando que o RRF não é e nunca foi alternativa, enquanto o governador Zema repetia que essa era a única solução para a dívida”, disse.
Servidor não vai pagar a conta do desgoverno
Sem nenhum diálogo, ao longo dos últimos meses a gestão de Zema vinha chantageando os servidores e a população mineira dizendo que precisava de um “remédio amargo” para a dívida. O governo chegou a ameaçar atrasar ou parcelar os salários, por tempo indeterminado, caso a Assembleia Legislativa rejeite a adesão de Minas ao RRF.
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Após passar cinco anos sem pagar qualquer parcela da dívida pública, Zema não apenas fez o montante saltar de R$ 114 bilhões para R$ 165 bilhões, como também não apresentou qualquer proposta que solucione, de fato, o grave problema. Ao contrário, o RRF piora a situação que já é caótica e joga a bomba da dívida para os próximos governos.
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