Universidades estaduais Uemg e Unimontes estão sofrendo com falta de recursos, desvalorização dos servidores e queda da qualidade dos serviços ofertados à população. A situação ainda pode piorar caso o RRF avance em Minas Gerais
O abandono do governo de Romeu Zema é um marco, também, na educação superior mineira. Juntas, a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) somam 33 mil alunos e 2.734 professores em cursos de graduação, especialização, técnico-profissionalizante, mestrado e doutorado. Mas, manter essas estruturas funcionando tem sido um desafio cada vez maior.
Nos últimos anos, a defasagem salarial dos professores nas instituições chegou a 64%. Há uma década, também não há concurso e as gratificações não são incorporadas, além das muitas perdas salariais nas licenças, entre outros problemas apontados pela categoria. Agora, o temor é de que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) agrave ainda mais a situação.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os problemas enfrentados pelas universidades mineiras têm sido denunciados por servidores, sindicatos e estudantes, em audiências públicas requeridas por deputados do bloco de oposição Democracia e Luta. No dia 17/11/23, a situação das instituições de ensino motivou a realização de debate público, promovido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
RRF provoca apagão na educação
O PL 1.202/19, que trata da adesão de Minas ao RRF, tramita na Assembleia Legislativa sob forte resistência dos servidores públicos mineiros e do bloco de oposição. A proposição, além de destruir os serviços públicos, aumenta a dívida pública de Minas, que passaria dos atuais R$ 165 bilhões para R$ 210 bilhões, em 2032.
Para os serviços públicos do Estado, o impacto é devastador, a começar pelo congelamento de salários. O plano de Zema admite, em nove anos, apenas duas revisões salariais em parcelas de 3%, em 2024 e 2028. E pior: segundo o próprio governo, a previsão só é válida se houver crescimento econômico no período. No entanto, está claro que o Estado não vai conseguir avanços em sua condição financeira. O RRF afeta, também, a progressão e a promoção na carreira e impõe o congelamento de concursos públicos após o ano de 2024.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, destacou que, além do congelamento de salários dos servidores, o teto de gastos também prejudica as universidades estaduais, já que os investimentos serão reduzidos. A parlamentar alertou que limitar investimentos na educação superior significa limitar as condições de permanência do estudante na universidade e desvalorizar ainda mais a carreira de docentes e servidores.
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A deputada Lohanna (PV) considerou que o momento é preocupante e que as universidades precisam ter garantidos sua autonomia e seu financiamento. O deputado Betão (PT) também citou dados que mostram que o Estado sairia do RRF após nove anos devendo ainda mais à União. O parlamentar defendeu, ainda, alternativas que garantam à população serviços essenciais, como educação.
Ildenilson Barbosa, presidente da Associação dos Docentes da Unimontes também se mostrou preocupado com a possibilidade de adesão do Estado ao RRF, que poderia resultar em 55% de perda salarial durante os nove anos de vigência do plano.
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Faltam soluções do governo
Sindicalistas e outros participantes da audiência se irritaram com a falta de propostas do governo . O diretor do Sind-Saúde – HU/Unimontes, Alvimar Augusto Pereira, questionou: “Essa situação vem se arrastando há anos. Como que o governo fala que não tem nada, nenhuma proposta a longo prazo?”.
A deputada Beatriz Cerqueira reforçou que o governo não pode utilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal como justificativa para o desmonte da educação mineira. E chamou a atenção para os benefícios fiscais concedidos pelo governo Zema a empresários e o aumento de 300% do salário do governador e do seu secretariado. A parlamentar destacou:
“Quando o governo precisou de cargos, uma nova secretaria foi criada. Então, quando há disposição, caminhos são construídos. (…) Não podemos ficar mais três anos apresentando as mesmas reivindicações. (…) Desistir não é uma opção. As iniciativas do governo não virão. Então existem caminhos, mas eles precisam ser forçados e tensionados. A Uemg e a Unimontes não sobreviverão mais três anos se continuar esta política””
Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT)
A deputada sugeriu que o Tribunal de Justiça seja procurado, uma vez que o órgão homologou um acordo judicial que não vem sendo cumprido há 8 anos.
Falta de autonomia, recursos e professores
Durante a audiência, os reitores da Uemg, Lavínia Rodrigues, e da Unimontes, Wagner Santiago relataram que atividades corriqueiras de gestão estão atreladas à aprovação de órgãos de governança do Executivo, como o Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin). Por isso, eles também questionaram a efetiva autonomia das universidades, prevista na Constituição.
Os reitores também contaram que o Governo do Estado se recusou a financiar a participação de professores em congressos internacionais e impossibilitou a manutenção de benefícios a quem busca especializações no exterior. Eles ainda se queixaram da burocracia que acaba por engessar e inviabilizar decisões comuns ao dia a dia das instituições.
Outro grande problema tratado na reunião foi a questão da redução nos orçamentos. Segundo a reitoria da Uemg, o orçamento de 2023, de R$ 402 milhões, já é menor do que o de 2022 e a perspectiva é de que haja nova redução para 2024. Isso impacta em todas as frentes da instituição: no número de professores e técnicos, abaixo da média das universidades estaduais brasileiras, na remuneração, com a necessidade de se recorrer a gratificações para se alcançar o valor de um salário mínimo em determinadas carreiras, e na prestação de serviços.
Profissionais podem perder metade da remuneração e têm direitos violados
Os representantes dos servidores e do corpo docente relataram inúmeras dificuldades enfrentadas nas instituições de ensino superior do estado. Uma delas é a necessidade de incorporação das gratificações à remuneração dos profissionais, já que sem elas recebem um salário muito baixo.
O diretor da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes), Wesley Helker Felício Silva, disse em tom de desalento: “Houve o acordo (judicial) para incorporação de gratificações, em 2016, e o governo insiste em ignorar, sob o argumento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os servidores vivem hoje uma condição de trabalho desumana e humilhante”.
O presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Aduemg), Túlio César Dias Lopes. destacou: “vivemos do que sobra do orçamento e não pode ser assim”. Já Vanessa Canton Pereira, presidente da Comissão Permanente de Gestão dos Serviços Técnicos Administrativos da Uemg, questionou: “A gente entende os entraves legais, mas o que é possível fazer para resolver nossa situação? Outro plano de carreira? Equiparação para isonomia com outros servidores da Secretaria de Educação?”
Ildenilson Barbosa, presidente da Associação dos Docentes da Unimontes, reforçou as dificuldades enfrentadas e relatou que os professores precisam pagar do próprio bolso despesas com transporte e estadia para se deslocarem entre as unidades espalhadas no Norte, Noroeste e Nordeste do Estado. Ele também reclamou da remuneração, já insuficiente, dividida em gratificações e auxílios, além do salário, o que torna os professores reféns dos “penduricalhos”, que ainda por cima não contam para cálculos de aposentadoria.
Danilo Barcelos, diretor da mesma associação, ainda abordou o corte da verba para transporte, o que teria causado a transformação do campus de Almenara (Norte de Minas) em unidade voltada ao ensino a distância, devido à falta de professores interessados em se deslocar para o local. “Faltar ao serviço sai mais barato do que ir trabalhar”, salientou.
Ele destacou a importância da Unimontes para as regiões mais vulneráveis do Estado, com a oferta de serviços e a geração de emprego e renda. Na Uemg, 75% dos alunos são egressos de escolas públicas, o que dá uma dimensão da sua relevância social.
Camila Pinto, vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado, lamentou a condição precária dos professores contratados, cerca de dois terços dos profissionais no campus de Passos (Sul de Minas), onde atua. Indignada, ela criticou também o baque na remuneração de servidores afastados, seja por doença ou em licença-maternidade, por exemplo, que perdem suas gratificações. Ela afirmou: “Mães não podem perder 50% do seu salário, pessoas estão sendo punidas pelo governo. É uma vergonha”. Assim como os colegas, Camila Pinto lembrou os desafios dos professores para manterem as contas em dia com a remuneração que recebem. “A bolsa de produtividade não é utilizada para fazer pesquisa, é para supermercado”, frisou.
Fonte: ALMG
