Na audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quinta-feira (04/05/23), catadores de recicláveis multados pelo Estado pediram saída para cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as mercadorias vendidas por eles. A reunião surgiu de um requerimento de autoria dos deputados e deputadas: Ana Paula Siqueira, Andréia de Jesus, Beatriz Cerqueira, Bella Gonçalves, Betão, Celinho Sintrocel, Cristiano Silveira, Doutor Jean Freire, Leleco Pimentel, Leninha, Lohanna, Lucas Lasmar, Luizinho, Macaé Evaristo, Mário Henrique Caixa, Marquinho Lemos, Professor Cleiton, Ricardo Campos e Ulysses Gomes, todos do Bloco Democracia e Luta.
Com o debate, ficou claro que Zema precisa reconhecer a importância desses trabalhadores para a indústria mineira e melhorar sua situação e a economia que gira em torno de seus serviços.
A mobilização dos profissionais demonstra a insatisfação da categoria com com cobrança, que afeta associações e cooperativas de catadores que vendem sucata e recicláveis para instituições de outros estados ou empresas que são adeptas do Simples Nacional. O representante da Secretaria de Estado da Fazenda, auditor fiscal da Receita Estadual e assessor especial da Subsecretaria da Receita Estadual, Jefferson Nery Chaves, afirmou que há um diferimento judicial que funciona como uma isenção, mas não se aplica nesses casos. Por isso, sua curta resposta foi que “não há o que fazer”, pois seria necessária aprovação unânime de um convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Bruno Nogueira Guimarães, Servidor da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), desferiu críticas à posição do governo que demonstra desinteresse e descaso pelo segmento. O servidor ressaltou, ainda, que o Cimos compreende a situação dos catadores do Estado, mas Zema não conhece e tampouco busca entender a realidade desses profissionais.
“Entendemos o que se passa nas associações e que o preço de venda de materiais varia muito. Temos estudos há mais de duas décadas que demonstram a ineficácia de ações que não incluem e dão protagonismo aos catadores. O serviço deles é essencial para o meio ambiente e a sociedade. Eles precisam ser tratados com dignidade e a coleta seletiva precisa ser uma prioridade do Estado. Precisa ir pra Confaz? Então vamos pro Confaz.”
Catadores querem regime diferenciado e perdão de dívidas
Rui Batista de Moraes, representante da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Lagoa da Prata (Central), contestou a fala do servidor do Estado:
“Você fala que não cobra ICMS nosso, mas nossa dívida chegou a R$ 100 mil. Tivemos de aceitar essa dívida e negociar, para não perdermos nossa Certidão Negativa de Débito. Até certo ponto, não precisávamos de nota fiscal. E fomos surpreendidos com uma baita multa logo no final do ano. Queremos conversar sobre anistia e o perdão dessa multa”.
Neli de Souza Silva Medeiros, liderança do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e secretária executiva do Fórum Lixo e Cidadania, destacou que 90% de todo material reciclável que chega na indústria passa pelas mãos dos catadores. No entanto, apesar do que está previsto na Lei 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Zema não dá aos catadores as condições devidas para o trabalho deles.
“Somos nós que tiramos dos lixões, no meio de cocô, carregando peso, nós que fazemos a coleta porta a porta. Somos profissionais dessa cadeia e fazemos um trabalho de qualidade (…). Alguns só dão o espaço e acham que já é muito, mas não oferecem condições dignas, caminhões, prensa, equipamentos que precisamos. As três esferas precisam caminhar juntas para obedecer essa lei. Precisamos melhorar os espaços de coleta em todos os lugares, afinal, cuidamos da saúde da população e da sociedade, tratamos o meio ambiente”.
O presidente da Contabilidade Auditoria e Consultoria LTDA (Conafe), José Pereira de Azevedo, em sintonia com os depoimentos anteriores, defendeu a retirada dos catadores da regra geral de ICMS. De acordo com ele, a grande contribuição que eles trazem é muito discrepante do que o valor significa de arrecadação de imposto para o Estado, um número irrisório.
Bloco Democracia e Luta defende catadores
A deputada Lohanna (PV), uma das autoras para o requerimento de realização da reunião, ressaltou que se o governador pode conceder isenção fiscal à Localiza – empresa de locação de veículos que se beneficia de perdão de dívidas pelo governo do Estado – pode muito bem conceder aos catadores mineiros.
“O Ministério Público se manifesta a favor dessa isenção, mas o governo passa a mão na cabeça é de quem financia a campanha eleitoral dele”, alfinetou a parlamentar.
Leninha (PT), também autora do requerimento, disse querer lançar em Minas o Programa Pró-Catador, programa do governo federal que aprimora as ações de reciclagem no País.
“Vamos conversar na Secretaria da Fazenda, no Servas, realizar grupos de trabalho com vocês para construir junto essa iniciativa em Minas. Precisamos sair na frente e que o governo entenda o trabalho de vocês como política pública”, afirmou.
Presidente da Comissão de Participação Popular, o deputado Marquinho Lemos (PT) destacou a importância do debate para ouvir catadores e representantes das associações de materiais recicláveis. “Foi um momento importante, no qual contamos com a ampla presença de representantes dos trabalhadores, que relataram os problemas causados pelas cobranças, bem como a falta de incentivo por parte do governo Zema para esse setor”, disse ao ressaltar que “os catadores são fundamentais para a preservação do meio ambiente, além de serem responsáveis por uma importante forma de geração de renda”.
Na reunião, foi formada uma Comissão e aprovado requerimento para a realização de visita à Secretaria de Estado de Fazenda, para tratar da a isenção desse tributo.
O requerimento para a realização da audiência pública contou com grande adesão do Bloco Democracia e Luta. Assinaram o pedido os deputados e deputadas Ana Paula Siqueira, Andréia de Jesus, Beatriz Cerqueira, Bella Gonçalves, Betão, Celinho Sintrocel, Cristiano Silveira, Doutor Jean Freire, Leleco Pimentel, Leninha, Lohanna, Lucas Lasmar, Luizinho, Macaé Evaristo, Mário Henrique Caixa, Marquinho Lemos, Professor Cleiton, Ricardo Campos e Ulysses Gomes.
Parlamentares do Bloco Democracia e Luta que participaram da reunião pulicaram em suas redes sociais trechos de suas falas na audiência:
